Aprovada instalação obrigatória de tarjas

Assessoria de Imprensa - CMM 05/03/2013

Na sessão desta terça-feira (5), os vereadores aprovaram, em primeira discussão, projeto do vereador Luciano Brito (PSB) que torna obrigatória a instalação de tarjas sinalizadoras em vitrines, paredes, portas e divisórias que ofereçam risco de acidentes. Estão sujeitos a esta legislação estabelecimentos comerciais, incluindo shopping centers, prédios públicos e privados. Quem desrespeitar a lei será multado em R$ 500, o valor dobra em caso de reincidência. Foi arquivada emenda do vereador estabelecendo que ficavam revogadas as disposições em contrário, em especial a lei 9.175. Em primeira discussão foi aprovado projeto que declara de utilidade pública a Associação dos Moradores Ecologicamente Corretos de Maringá também de autoria do vereador Luciano Brito (PSB). Projeto do vereador Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) que institui o Dia Municipal da Memória, Verdade e Justiça, que será comemorado no dia 31 de março, foi aprovado em primeira discussão. Em regime de urgência especial foi aprovado, em primeira discussão, projeto do vereador Ulisses Maia (PP) que declara de utilidade pública a Associação de Rotarianos de Maringá – Emílio Germani. Em segunda discussão foi aprovado projeto do Executivo que solicita autorização para abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município deste ano no valor de R$ 350 mil. A verba será utilizada para obras de infraestrutura no Residencial Odwaldo Bueno Neto e no Residencial Honorato Vecchi. Também em segunda discussão foi aprovado projeto do vereador Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) que prevê a manutenção de cartazes com as fotos das crianças desaparecidas na região de Maringá e os telefones de contato dos órgãos competentes para o recebimento de denúncias. O material permanecerá fixado nos ônibus do transporte coletivo, hospitais, postos de saúde, escolas, centros municipais de educação infantil e demais repartições públicas. Foi retirado de pauta por cinco sessões projeto que institui o Programa Municipal de Assistência Técnica à Habitação de Interesse Social, de autoria do vereador Humberto Henrique (PT). Em terceira discussão foi aprovado projeto de resolução da Mesa Executiva que altera o horário das sessões ordinárias. As sessões de terça-feira serão às 16 horas e às de quinta-feira às 19h30. Em discussão única os vereadores aprovaram seis requerimentos. O vereador Belino Bravin Filho (PP) solicita ao Executivo que informe à Câmara a previsão para implantação de uma Academia da Terceira Idade no Parque Itaipu. Além disso, Bravin quer saber qual a provável data para sua disponibilidade à população. O vereador Carlos Mariucci (PT) solicita ao Executivo que informe se há previsão para a contratação de médicos e a ampliação do Programa Saúde da Família nos Núcleos Integrados de Saúde do Jardim Olímpico e do Conjunto Habitacional Ney Braga. O vereador Humberto Henrique (PT) quer saber do prefeito mais informações sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB. Detalhadamente, requer os seguintes dados: qual o número de equipes das Estratégias Saúde da Família e Saúde Bucal que aderiram ao Programa; qual o valor recebido pelo Fundo Municipal de Saúde como incentivo ao Programa; qual o valor repassado aos profissionais; qual a destinação dada aos demais recursos recebidos que não foram repassados aos profissionais. O vereador Chico Caiana (PTB) solicita ao prefeito informações sobre o plantio de novas árvores no Parque das Grevíleas, na Zona 5, em substituição às árvores erradicadas e qual a data prevista para a ação. O vereador capitão Ideval (PMN) requer do prefeito informação sobre a existência de leitos para o tratamento de vítima de queimaduras graves nos hospitais públicos e privados de Maringá. Em caso positivo: quantos são e quais estabelecimentos de saúde os fornecem. Caso negativo: qual a previsão para que tal unidade seja instalada na cidade. O vereador tenente Edson Luiz (PMN) quer saber do Executivo se há previsão para a revitalização do Complexo Esportivo Roberto Duque da Rocha, no Jardim Alvorada, e sua disponibilização para a associação de moradores do referido bairro na realização de eventos esportivos. Em caso positivo, qual é a data para início das obras.

Vereador Luciano Brito teve dois projetos aprovados nesta terça (5)

Dr. Manoel propõe a criação do Dia Municipal de Memória, Verdade e Justiça

Carlos Mariucci quer saber do Executivo a previsão para contratação de médicos e ampliação do Programa Saúde da Família no Jardim Olímpico e Conjunto Ney Braga

Humberto Henrique solicita ao Executivo informações sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica

Chico Caiana pede ao Executivo informações sobre o plantio de novas árvores no Parque das Grevíleas

Tenente Edson quer saber do Executivo se há previsão para revitalização do Complexo Esportivo Roberto Duque da Rocha, no Jardim Alvorada

Capitão Ideval solicita que o Executivo informe se há leitos para o tratamento de vítimas de queimaduras graves nos