04-02-2014 Câmara vota isenção fiscal para sindicatos trabalhistas

Assessoria de Imprensa - CMM 02/04/2014

Na sessão desta quinta-feira (3), a Câmara Municipal de Maringá votará, em primeira discussão, projeto da vereadora Márcia Socreppa (PSDB) que inclui os imóveis utilizados como sedes sociais das entidades sindicais dos trabalhadores entre os beneficiados com isenções, reduções e demais formas de benefícios relativos ao pagamento de tributos municipais assim como define critérios para sua concessão. Em primeira discussão, os vereadores votarão projeto da vereadora Carmen Inocente (PROS) dispondo sobre a criação de campanha permanente de orientação aos idosos quanto à contratação de serviços financeiros oferecidos por empresas especializadas. A intenção é prevenir a ocorrência de golpes e abusos econômicos por meio de empréstimos consignados, ligações telefônicas, envio de cartões de crédito não solicitados e até o “conto do bilhete premiado”. Para isso, serão confeccionadas cartilhas que serão distribuídas em postos de saúde, repartições públicas e terminal urbano de ônibus. Em segunda discussão, o plenário votará projeto do vereador Edson Luiz (PMN), que destina 20% dos recursos administrados pelo Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) à população idosa, de menor renda, por meio de concessão temporária (perdura enquanto o beneficiário viver). Também, em segunda discussão, estará em pauta o projeto do vereador tenente Edson Luiz (PMN) estabelecendo que o consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido tem direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar, à sua escolha, em igual quantidade. Em segunda discussão, será votado projeto do Executivo que institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador. O objetivo é difundir o esporte e propiciar aos atletas condições de representar a cidade. Para isso, o repasse financeiro será destinado às Associações Esportivas e Paradesportivas, pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos e com finalidade esportiva expressa. Da mesma forma, custeará a bolsa atleta para os atletas de base (iniciantes) e àqueles praticantes do esporte de alto rendimento em modalidades olímpicas e paralímpicas, modalidades que fazem parte dos Jogos Oficiais do Paraná, constantes dos programas da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. Em segunda discussão, será votado o projeto do Executivo que regulamenta a incidência de ISSQN sobre os serviços de administração de vales alimentação e/ou refeição prestados pelas administradoras de cartões. O objetivo é permitir ao contribuinte deduzir valores referentes ao custeamento de alimentação que não se traduzem em prestações de serviços. Em segunda discussão, estará em votação o projeto dos vereadores Luiz Pereira (PTC), Luciano Brito (PSB) e tenente Edson Luiz (PMN) que prevê a instalação de sistema de posicionamento global nos ônibus do transporte coletivo. O sistema de rastreamento e acompanhamento dos ônibus deverá ser disponibilizado gratuitamente à população na internet. Desta forma, o usuário poderá verificar, em tempo real, em que local do trajeto está o ônibus. Também, em segunda discussão, será votado projeto do vereador Ulisses Maia (SDD) que concede o título de Cidadão Benemérito de Maringá ao professor José James da Silveira. Durante a sessão, serão votados ainda 19 requerimentos de informação, em discussão única. A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) quer saber se existe previsão para a reutilização de pneus para a decoração de praças, canteiros e outros logradouros públicos. E, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Márcia também solicita a previsão para a implantação de alambrado nas laterais da avenida Major Abelardo José da Cruz (contorno norte), sobretudo em áreas próximas a escolas, com a finalidade de proporcionar maior segurança à população, evitando o risco de quedas. E, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Márcia pede ainda a previsão para a implantação de faixas de segurança bicolores, em vermelho e branco, para pedestres, no município de Maringá, tendo em vista que as referidas faixas já se mostraram mais eficientes do que as comuns para evitar atropelamentos. O vereador Carlos Sabóia (PMN) quer saber se há previsão para a instalação de parque infantil no Centro Municipal de Educação Infantil José de Anchieta. E, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. O vereador Adilson Cintra (PSB) requer a previsão para a limpeza da faixa de passeio público que circunda a área de fundo de vale e a horta comunitária existentes na rua Yoshinori Kubota, no cruzamento com a rua Pioneiro Nereu Mazzer, no Parque das Grevíleas. E, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. O vereador Carlos Mariucci (PT) solicita o número de pontos de ônibus que ainda não dispõem de abrigo no município de Maringá bem como se há previsão para a instalação de abrigos nos referidos pontos. Mariucci quer saber quantas turmas de ensino fundamental da rede pública municipal são contempladas com aulas de inglês, quantas ainda não são e por quais motivos o benefício não abrange todas as turmas da rede pública municipal de ensino. Mariucci solicita também a cópia do relatório das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Relações Interinstitucionais, no ano de 2013, bem como informe o número de servidores lotados na referida secretaria, entre efetivos e comissionados. O vereador Jones Dark (PP) quer saber se há previsão para a instalação de tampa no bueiro existente na avenida Sabiá, no cruzamento com a rua Edson Evilásio Cantadori, na região do Moradias Atenas. E, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. O vereador Ulisses Maia (SDD) pede a previsão para a implantação de uma Academia da Terceira Idade (ATI), bem como bancos na praça Reinaldo Guanaes Bittencourt Filho. E, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Maia também requer a previsão para a duplicação da avenida João Pereira, no trecho próximo ao shopping Catuaí até o cemitério Parque Maringá. E, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. O vereador Humberto Henrique (PT) quer saber se a administração municipal tem adotado medidas para garantir a manutenção e a conservação do prédio onde está instalado o Centro Municipal de Educação Pioneira Maria Conceição Ramos Alexandre, situado na avenida Osíris Stenghel Guimarães, 1711, no conjunto habitacional Karina, considerando os alagamentos que tem ocorrido no referido local. E, em caso positivo, decline quais foram as medidas adotadas. Em caso negativo, decline os motivos. Humberto ainda quer saber se a administração municipal tem adotado medidas para garantir a manutenção e a conservação do prédio onde está instalado o Centro Municipal de Educação Infantil Dona Guilhermina Cunha Coelho, situado na avenida Guaiapó, 3292, no Jardim Liberdade, considerando os alagamentos que tem ocorrido no referido local. E, em caso positivo, decline quais foram as medidas adotadas. Em caso negativo, decline os motivos. O vereador Chico Caiana (PTB) requer a previsão para a revitalização da iluminação pública existente na avenida Mandacaru, zona 14, em toda sua extensão, em especial aquela instalada na ciclovia localizada no canteiro central da referida via. E, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. O vereador Belino Bravin (PP) quer saber se a lei 5464/2001, que institui o Dia do Bota-Fora, está sendo cumprida. E, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da referida lei. Bravin requer também a previsão para a implantação de calçamento na faixa de passeio público existente na avenida Joaquim Duarte Moleirinho, no trecho em que a referida via pública passa pelos Jardins Betty e Alamar, no entorno da área de fundo de vale, localizada naquela região. E, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. De autoria dos vereadores que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), designada pela portaria 324/2013, solicitando à Mesa, após consultado o egrégio plenário, a prorrogação do prazo de funcionamento da referida Comissão, por mais 45 dias, tendo em vista que o prazo anteriormente estabelecido será insuficiente para a conclusão de seus trabalhos. O vereador Luciano Brito (PSB) pede a previsão para a construção de um salão comunitário no loteamento Parque Tarumã. E, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Luciano pergunta ainda quantos caminhões estão à disposição do município para a coleta do lixo domiciliar bem como se os mesmos são suficientes para a coleta satisfatória do lixo em Maringá.