Aprovada comissão de estudo sobre segurança

Assessoria de Imprensa - CMM 05/02/2013

Em discussão única foi aprovado requerimento de autoria de todos os vereadores solicitando à Mesa Executiva a constituição de uma comissão especial de estudos, composta por três membros, para analisar a legislação em vigor e propor medidas que procurem garantir melhores condições de segurança aos estabelecimentos que concentrem grande número de pessoas, como shopping centers, casas noturnas, bares, lanchonetes, teatros e cinemas, entre outros. Os vereadores Luciano Brito (PSB), tenente Edson Luiz (PMN) e capitão Ideval (PMN) irão integrar a comissão. O presidente do Legislativo Ulisses Maia (PP) disse durante a sessão que será feito um novo requerimento para que mais dois vereadores possam participar do trabalho. Em primeira discussão foi aprovado projeto da vereadora Márcia Socreppa (PSDB) que autoriza a construção de um centro de capacitação para profissionais do magistério. O objetivo é oferecer cursos de qualificação profissional na área da educação para os professores da rede municipal de ensino. Projeto do vereador Belino Bravin Filho (PP), aprovado em primeira discussão, estabelece que o Executivo poderá construir coberturas nas piscinas dos centros esportivos do Município. Também em primeira discussão foi aprovado projeto do vereador Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) que institui a Semana Municipal de Luta Antimanicomial e Reforma Psiquiátrica, que será comemorada, anualmente, na semana do dia 18 de maio. Entre os objetivos está a discussão sobre a promoção da saúde e reintegração social do portador de sofrimento mental. Foi arquivado aprovado projeto dos vereadores Belino Bravin Filho (PP) e Luiz do Postinho (PRP) que alterava a redação da lei que dispõe sobre o uso e ocupação do solo. Pela proposta, seria retirada do artigo 24 a exigência de realização de conferência pública para alteração no zoneamento do uso do solo. Em discussão única foi aprovado requerimento do vereador Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) que solicita ao Executivo que informe qual a empresa responsável pela construção das casas populares no Bairro Moradias Atenas I; se já foram constatadas irregularidades nas referidas construções e quais as providências adotadas pelo Município; se os moradores apresentaram alguma reclamação ou requerimento solicitando reparos em suas casas e quais os defeitos descritos.

Vereadores aprovaram, por unanimidade, criação de comissão de estudos sobre segurança

Projeto de Márcia Socreppa autoriza a construção de centro de capacitação para professores da rede municipal de ensino

Projeto do Dr. Manoel cria Semana Municipal de Luta Antimanicomial e Reforma Psiquiátrica