Câmara analisa projeto que doa sobras de construção a famílias carentes

Assessoria de Imprensa - CMM 26/02/2014

Na sessão desta quinta-feira (27), o plenário da Câmara Municipal de Maringá votará, em primeira discussão, projeto do vereador Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) dispondo sobre o recebimento, depósito e doação de sobras de materiais de construção para pessoas carentes e entidades beneficentes. Para isso, o município poderá utilizar como depósito espaços públicos e/ou firmar convênio com particulares. A coleta e entrega dos materiais será gratuita com agendamento da doação via telefone. Em primeira discussão, será votado o projeto do vereador Carlos Mariucci (PT), proibindo a participação em licitações e a celebração de contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações as empresas e seus sócios condenados em processos criminais, transitado em julgado por corrupção ativa, tráfico de influência, impedimento, perturbação ou fraude de concorrências, formação de quadrilha ou quaisquer outros crimes relacionados à malversação de recursos públicos. Em primeira discussão, será votado o projeto dos vereadores Luciano Brito (PSB), Edson Luiz Pereira (PMN) e Ideval de Oliveira (PMN), determinando a afixação de painel informando, em local visível, a capacidade máxima de lotação do estabelecimento, a quantidade de freqüentadores que já entraram no local e o número de vagas remanescentes nas boates, casas noturnas, casas de show ou estabelecimentos similares em funcionamento no município. Em primeira discussão, será votado o projeto da vereadora Carmen Inocente (PROS) que torna obrigatória a vacinação contra as hepatites B e C em profissionais dos salões de beleza e estabelecimentos congêneres, em especial, os cabeleireiros, barbeiros, maquiadores, podólogos, manicures, tatuadores, profissionais da estética como, por exemplo, depiladores. Em discussão única, será analisado o veto total do Executivo ao projeto de lei 9634/2013, de autoria do vereador Carlos Mariucci (PT), que altera a redação da lei 9579/2013, dispondo sobre o Benefício do Aluguel Social. A justificativa do Executivo é que a política pública indicada para mulheres em situação de risco de morte é o abrigamento. A expectativa é que, durante este período, ela estará protegida pelo Poder Público, podendo receber amparo psicológico, social e jurídico que necessitar para romper com o ciclo da violência. Quanto às mulheres que não pertencem a este perfil, deverão ser acolhidas em abrigos provisórios onde também receberão apoio e proteção, podendo ausentar-se do local durante o dia para cumprir seus compromissos. Em segunda discussão, será votado projeto do Executivo que altera dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e da Lei Geral do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração. As alterações estabelecem as gratificações a serem pagas aos servidores que tenham encargos de baixa complexidade (R$ 300); média (R$ 600); alta (R$ 900) e altíssima (R$ 1.200), entre outras alterações. Também, em segunda discussão, estará na pauta o projeto da vereadora Márcia Socreppa (PSDB) que institui a Política Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino. Entre os objetivos da lei estão a orientação sobre as forma de prevenção a essas doenças e o encaminhamento do profissional doente ao tratamento adequado. Em segunda discussão, será votado o projeto do vereador Chico Caiana (PTB) que torna obrigatória a utilização de coletes refletivos pelos seguranças de casas noturnas, bares, boates e similares que tenham capacidade mínima acima de 100 pessoas. O colete deve ser fornecido pelo estabelecimento sem custo para o segurança. Em terceira discussão, estará o projeto do Executivo autoriza a administração municipal a conceder o uso para a exploração das dependências destinadas às lanchonetes e vagas de estacionamento externo da Vila Olímpica, Zona 07. A justificativa é atender adequadamente a população que frequenta a Vila Olímpica, evitando a especulação de flanelinhas que exploram um espaço público e não geram retorno à cidade. Os recursos obtidos com a locação serão destinados à instituição promotora do evento para cobrir as despesas e difundir a modalidade esportiva disputada. Além disso, 10% da renda será destinada ao Provopar para auxiliar as entidades assistenciais. Emenda do vereador Adilson Cintra (PSB) corrige o nome das avenidas onde está localizada a Vila Olímpica. Emenda do vereador tenente Edson Luiz (PMN) estabelece que o percentual a ser repassado ao Provopar será de 20%. Também do vereador emenda prevê que o valor ser cobrado para o estacionamento não deverá ser superior à média aritmética do valor cobrado por hora em pelo menos três estabelecimentos. Na ordem do dia, também serão votados 16 requerimentos de informação. A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) quer saber se existe previsão para a instalação de calçamento ao redor da área de fundo de vale existente no Jardim Montreal. E, em caso positivo, decline a data prevista para esta finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. Márcia também quer saber se há previsão para a instalação de uma Academia da Primeira Idade (API), no Jardim Paraíso. E, em caso positivo, decline a data prevista para esta finalidade. Márcia solicita a previsão para a padronização dos registradores eletrônicos de infração de trânsito instalados nas vias públicas do município de forma que passem a apurar as infrações aos limites de 40, 50 e 60 km/h. E, em caso positivo, decline a data prevista para esta finalidade. A vereadora Carmen Inocente (PROS) quer saber quais os motivos pelos quais não foram implantadas as mudanças no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato) citadas no ofício 1251/2013-GAPRE, enviado a esta Câmara Municipal. O vereador Jones Dark (PP) solicita a previsão para a implantação de sinalização vertical indicando o tempo máximo de 15 minutos para estacionamento defronte à farmácia localizada na avenida São Paulo, 856, na zona 17. E, em caso positivo, decline a data prevista para esta finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. O vereador Ulisses Maia (SDD) quer saber se há previsão para a implantação de uma ciclovia na avenida Advogado Horácio Raccanello Filho. E, em caso positivo, decline a data prevista para esta finalidade. O vereador Luiz Pereira (PTC) requer a previsão para a implantação de um semáforo na Avenida Carlos Corrêa Borges, no cruzamento com a Rua Pioneiro Domingos Salgueiro, no Jardim Guaporé. E, em caso positivo, decline a data prevista para esta finalidade. O vereador Belino Bravin (PP) quer saber se existe previsão para a implantação de um campo de futebol, dotado de alambrado e vestiários masculino e feminino, no Jardim Montreal. E, em caso positivo, decline a data prevista para esta finalidade. Bravin também requer a previsão para a instalação de placas de nomenclatura, com os respectivos Códigos de Endereçamento Postal (CEP), no Jardim do Carmo. E, em caso positivo, decline a data prevista para esta finalidade. O vereador Luciano Brito (PSB) requer a previsão para a instalação de novas câmeras de videomonitoramento no município de Maringá. E, em caso positivo, decline a data prevista para esta finalidade. Brito solicita também a destinação dada ao terreno de propriedade do município, localizado na rua Gurucaia, em frente ao número 999, no Parque Residencial Anchieta. Brito quer saber se existe previsão para a implantação de um novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no município de Maringá. E, em caso positivo, decline a data prevista para esta finalidade e o local onde será instalado. O vereador Carlos Sabóia (PMN) requer a previsão para a realização de licitação para outorga de concessão ou permissão de uso para exploração comercial das placas de nomenclatura dos logradouros públicos municipais. E, em caso positivo, decline a data prevista para esta finalidade. E, em caso negativo, decline os motivos. O vereador Edson Luiz Pereira (PMN) pede a previsão para a implantação de um medidor educativo de velocidade ou faixa de segurança elevada para pedestres, na avenida Bento Munhoz da Rocha Netto, em frente ao número 1014, considerando a existência de dois condomínios de edifícios com grande número de moradores naquele local. E, em caso positivo, decline a data prevista para esta finalidade. O vereador Mário Verri (PT) quer saber quantos pedidos de poda de árvores foram protocolados junto à Administração Municipal, em 2013; quantos foram atendidos e qual é a destinação dada às árvores e galhos retirados. O vereador Carlos Mariucci (PT) quer saber se a administração municipal estabelece contato com os proprietários dos imóveis atingidos por árvores caídas em razão de eventos da Natureza, tais como chuvas e vendavais, para agendar remoção das referidas árvores, bem como se é necessária a permanência dos proprietários dos imóveis no momento da remoção. Essa sessão ordinária contará com a presença do deputado estadual Ênio Verri (PT) por ocasião da entrega de menção honrosa do Estado ao policial militar soldado Paulo Sérgio da Silva.