Câmara analisa regras para posse nos conselhos municipais e criação da Semana Municipal das Crianças

Assessoria de Imprensa - CMM 06/10/2015

Na sessão desta terça-feira (6) os vereadores irão votar, em primeira discussão, projeto do vereador Luiz Pereira (PTC) instituindo a Semana Municipal das Crianças no Município, que será comemorada anualmente na semana do dia 12 de outubro. Em segunda discussão será votado projeto do vereador tenente Edson Luiz (PMN) que dispõe sobre a nomeação e posse de cidadãos indicados para conselhos municipais. A proposta inclui como condição para a nomeação e posse dos escolhidos como representantes de órgãos ou entidades privados a documentação hábil e idônea que demonstre a existência legal e a regularidade das atividades do órgão ou entidade a que pertençam. Em discussão única serão votados nove requerimentos. O vereador Ulisses Maia (SD) solicita ao Executivo que informe por quais razões a administração municipal removeu o quebra-molas da Rua Vitória, próximo do cruzamento com a Rua Primavera, na Vila Esperança, e se há previsão para a implantação de outro redutor de velocidade no local. O vereador Flávio Vicente (Rede) quer saber do prefeito se há previsão para a duplicação da Avenida Carlos Correa Borges, no trecho entre a Rua Jair do Couto Costa e a Praça Deputado Heitor Alencar Furtado, no Jardim Iguaçu, e, em caso positivo, informe a data de início das obras. Em caso negativo, informe quais medidas serão adotadas para melhorar o tráfego e garantir mais segurança aos usuários daquela via. O vereador Luciano Brito (PSB) pede à administração municipal que informe se há previsão para implantação de uma Academia da Terceira Idade no Portal das Torres. O vereador Luizinho Gari (PDT) solicita ao prefeito que informe se a administração municipal instituiu na rede municipal de ensino o boletim escolar eletrônico, conforme autoriza lei 9.224/2012. A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) quer saber do Executivo se há previsão para a implantação de cobertura na piscina do Centro Esportivo Otávio Cesário Pereira, na Zona 5, e também se existe previsão para a liberação daquela piscina para o uso da comunidade. O vereador Humberto Henrique (PT) pede ao prefeito que informe quantos radares fixos estão em funcionamento nas vias públicas do Município atualmente, informando os endereços onde estão localizados cada um deles; envie cópias de todos os estudos técnicos que fundamentaram a implantação de cada um dos radares nesses locais; cópias de todos os protocolos e/ou comprovantes de entrega dos referidos estudos técnicos aos seguintes órgãos: Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Paraná (CETRAN) e também cópias dos laudos e/ou outros documentos que comprovem a manutenção, calibração e vistoria desses radares entre janeiro de 2012 e setembro deste ano. O vereador Da Silva (PDT) solicita à administração municipal que informe se a lei 9.890/2015, que dispõe sobre a manutenção de Guardas Municipais ou Agentes de Vigilância nas unidades de saúde do Município, está sendo cumprida, e, em caso negativo informe os motivos para o não cumprimento e se há previsão para a execução dessa lei. O vereador Chico Caiana (PTB) quer saber do Executivo se há possibilidade de reivindicar ao Governo do Estado a implantação, em parceria com o Município, de módulos fixos ou móveis da Polícia Militar nos bairros onde tem se registrado o maior número de ocorrências criminais na cidade. O vereador Belino Bravin Filho (PP) pede ao prefeito que informe se há possibilidade de determinar a implantação de pista de caminhada na Avenida das Torres.