Câmara aprova Programa IPTU Verde

Assessoria de Imprensa - CMM 02/09/2014

Na sessão desta terça-feira (2) os vereadores aprovaram, em primeira discussão, com 14 votos, projeto dos vereadores Carlos Mariucci (PT) e Ulisses Maia (SDD) que cria o Programa IPTU Verde, o objetivo é incentivar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, oferecendo ao contribuinte como contrapartida desconto no imposto.

Os vereadores mantiveram, com 11 votos favoráveis e 2 contrários, o veto total do Executivo ao projeto do vereador tenente Edson Luiz (PMN) que prevê ônibus exclusivo para mulheres usuárias do transporte público coletivo. Segundo a administração, a execução do projeto é inviável em função do custo, a implantação causaria um aumento imediato na tarifa do transporte.

Foi retirado de pauta por três sessões projeto da vereadora Carmen Inocente (PROS) que prevê a implantação da Terapia de Nutrição Enteral Domiciliar. A terapia é o conjunto de procedimentos terapêuticos para a recuperação ou manutenção do estado nutricional do paciente, ou seja, a ingestão controlada de nutrientes.

Também foi retirado de pauta, por cinco sessões, projeto do Executivo que altera a lei complementar 889/2011 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo. O objetivo é que os loteamentos passem para o Município os terrenos das ruas e também os terrenos destinados à construção de equipamentos públicos para evitar a cobrança de IPTU desses terrenos.

Foi retirado de pauta por cinco sessões projeto do Executivo que altera a lei complementar 888/2011 que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo. O objetivo é promover adequação na legislação urbanística, vinculando a capacidade máxima de armazenamento das atividades de revenda de gás, no eixo de comércio e serviços E-ECSE, de acordo com a autorização estabelecida no certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros.

Os vereadores aprovaram 14 requerimentos com 14 votos. A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) pede ao Executivo que informe se há previsão para a implantação do centro municipal de apoio educacional especializado, conforme autorização de lei de 2011.

O vereador Ulisses Maia (SDD) quer saber do prefeito se existe previsão para o recapeamento de todas as vias públicas da Zona 5.

O vereador Carlos Mariucci (PT) solicita ao Executivo que informe se há previsão para a revitalização dos teatros Reviver e Barracão, incluindo o lixamento e a aplicação de produtos para a conservação das estruturas dos teatros; se os teatros receberam manutenção entre janeiro de 2013 e julho de 2014, em caso positivo, informe se foi a administração ou a iniciativa privada que fez a manutenção; caso tenha sido a iniciativa privada informe qual empresa realizou o serviço; quais produtos forma utilizados e com que frequência os teatros recebem manutenção.

A vereadora Carmen Inocente (PROS) pede ao prefeito que informe se existe previsão para a revitalização da Avenida Colombo na região da saída para Paiçandu, incluindo melhoria da iluminação, da sinalização horizontal e vertical de trânsito, roçada do mato e urbanização.

O vereador Humberto Henrique (PT) solicita ao Executivo que envie cópia do projeto arquitetônico do Terminal Intermodal que será implantado no Município, considerando a reportagem do jornal O Diário, publicada em 19 de junho deste ano, que informa que o referido projeto já está concluído.

O vereador Luiz Pereira (PTC) quer saber do prefeito se há previsão para o rebaixamento da iluminação das vias públicas do Jardim Monte Rei, tendo em vista que a administração informou que o rebaixamento seria realizado no primeiro semestre deste ano e o serviço ainda não foi executado.

O vereador Jones Dark (PP) pede ao Executivo que informe se existe previsão para a implantação de faixa de segurança para pedestres e também sinalização com os dizeres: “Devagar Cadeirantes” na Avenida Doutor Luiz Teixeira Mendes, em frente à Escola Especial Tânia Regina.

A vereadora Marly Martin Silva (PPL) solicita ao prefeito que informe se há previsão para a transposição do fundo de vale Gralha Azul pela Avenida José Alves dos Santos, tendo em vista que a avenida é interrompida pelo fundo, o que prejudica o fluxo de veículos na região.

O vereador Adilson Cintra (PSB) quer saber do Executivo se existe previsão para a implantação de vestiários e sanitários no campo de futebol suíço existente no Parque das Palmeiras, na Avenida São Judas Tadeu, no Jardim Vitória.

Requerimento de vereadores pede ao prefeito que informe se há previsão para a adaptação dos ônibus do transporte coletivo para que sejam acessíveis para pessoas com deficiência física e visual, com a implantação de elevadores, a disponibilização de funcionário capacitado para atender essas pessoas e também a adequação dos pontos de ônibus, uma vez que a maioria deles apresenta desníveis nos pisos.

Também de autoria de vereadores, requerimento quer saber do Executivo se existe previsão para a adaptação dos serviços ofertados por todas as secretarias para que sejam acessíveis por pessoas com deficiência física e visual.

Requerimento de vereadores solicita ao prefeito que informe se há previsão para o destacamento de pelo menos dois servidores municipais, intérpretes de Libras, para atender as pessoas surdas em todas as audiências públicas promovidas pelo Município.

Também de autoria de vereadores requerimento pede ao Executivo que informe se existe previsão para o aumento do repasse de recursos à Secretaria de Esportes com o objetivo de desenvolver as modalidades paradesportivas praticadas no Município.

Ainda de vereadores requerimento quer saber do prefeito se há previsão para a criação do Condomínio para Pessoas com Deficiência, conforme autoriza lei de 2011.

Projeto de Carlos Mariucci e Ulisses Maia quer incentivar preservação do meio ambiente