Câmara aprova projetos de esportes, inclusão social e regulamentação de Conselho da juventude

Assessoria de Imprensa - CMM 12/09/2013

Na sessão desta quinta-feira (12), os vereadores aprovaram, em primeira discussão, projeto da vereadora Carmen Inocente (PP) que inclui os Jogos Inter-Atléticas no calendário oficial do Município. Os jogos serão promovidos, anualmente, no mês de agosto. Em primeira discussão foi aprovado projeto do vereador Jones Dark (PP) que torna obrigatório que bancos, super e hipermercados, shoppings, galerias, cinemas, restaurantes e demais estabelecimentos comercias que tenham grande fluxo de pessoas disponibilizem cadeiras de rodas para que pessoas com deficiência possam utilizá-las dentro desses locais. Projeto do vereador Belino Bravin Filho (PP), aprovado em primeira discussão, denomina Loudes de Souza de Mel o salão comunitário do Jardim Ouro Cola. Em primeira discussão foi aprovado projeto do Executivo que autoriza o Município a fazer Convênio com a Associação Maringaense de Handebol para o repasse de R$ 20 mil. A verba será utilizada para a realização da XVI Taça Maringá de Handebol que irá acontecer de 11 a 13 de outubro. Projeto do Executivo, aprovado em primeira discussão, autoriza o Município a firmar convênio com o Instituto Maringá de Turismo e Eventos para o repasse de R$ 30 mil. A verba será utilizada para a realização do 6º Congresso de Turismo do Noroeste do Paraná, que irá acontecer no dia 3 de outubro. Retirado de pauta por uma sessão projeto da Mesa Executiva dispondo sobre o Programa Vereador Mirim – A Câmara vai à escola. Objetivo é que estudantes de escolas públicas e particulares possam vivenciar o trabalho de um vereador. Retirado de pauta por três sessões projeto dos vereadores Belino Bravin (PP), capitão Ideval (PMN) e tenente Edson Luiz (PMN) alterando a redação da lei que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo. Conforme o novo texto, os lotes de esquina com frente para eixos de comércio e serviços poderão utilizar a via lateral residencial para a instalação de estabelecimentos comerciais desde que não incômodos, nocivos ou perigosos, e que também não gerem tráfego intenso de veículos de carga. Em segunda discussão foi aprovado, por unanimidade, projeto do vereador Humberto Henrique (PT) que define uma nova regulamentação para o Conselho Municipal da Juventude. O arcebispo de Maringá, Dom Anuar Battisti, participou da sessão especialmente para acompanhar a votação do projeto. De autoria do Executivo, foi aprovado em segunda discussão projeto que autoriza a administração a firmar convênio com a Associação dos Profissionais de Propaganda de Maringá (APP) para a realização do IX Publifest – Festival de Publicidade, o evento será realizado nos dias 20 e 21 de setembro. A proposta autoriza o repasse de R$ 50 mil para os organizadores do Festival. Em segunda discussão foi aprovado projeto do vereador Luciano Brito (PSB) que cria o Exercita Maringá, que deverá ser realizado em todos os órgãos da administração pública, direta e indireta. O objetivo é proporcionar um modo de vida mais ativo e saudável, podendo as autoridades administrativas competentes firmar convênios com entidades interessadas para obter suporte financeiro, técnico ou logístico. Projeto do vereador Luiz Pereira (PTC) declarando de utilidade pública a Liga Municipal de Futebol Amador de Maringá foi aprovado em segunda discussão. Os vereadores aprovaram, em discussão única, 15 requerimentos. O vereador tenente Edson Luiz (PMN) quer saber do prefeito quais são as medidas adotadas em relação à limpeza dos bueiros, principalmente para se impedir a proliferação de larvas do mosquito da dengue. Também do vereador tenente Edson Luiz requerimento solicita ao Executivo que informe se existe previsão para a contratação de novos orientadores de estacionamento rotativo e qual a quantidade estimada de funcionários a serem contratados. O vereador Carlos Mariucci (PT) pede ao prefeito que informe quais são os procedimentos adotados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania em relação às gestantes usuárias de drogas, indicando as entidades que as abrigam e quais são as estruturas que o Município disponibiliza para o tratamento dessas dependentes químicas. Também do vereador Mariucci requerimento quer saber do Executivo se há previsão para a revitalização da Praça Farroupilha, no Jardim Alvorada. Ainda de autoria do vereador Mariucci requerimento solicita ao prefeito que informe se a Comissão de Patrimônio Histórico está instalada, e, em caso positivo, qual é a sua composição. A vereadora Carmen Inocente (PP) pede ao Executivo que informe em qual fase encontra-se o processo de licitação para a instalação de placas de nomenclatura, com os respectivos CEPs, na região central do Município. O vereador Belino Bravin Filho (PP) quer saber do prefeito se existe previsão para construção de arquibancada no campo de futebol do Núcleo Habitacional Santa Felicidade. O vereador capitão Ideval (PMN) solicita ao Executivo que informe se há previsão para a reforma da pista de caminhada existente ao redor do salão comunitário do Conjunto João-de-Barro Cidade Canção. Também do vereador capitão Ideval requerimento pede ao prefeito que informe se existe previsão para revitalização das praças do Município. Ainda do vereador capitão Ideval requerimento quer saber do Executivo se há previsão para a construção de algum equipamento público no terreno existente na Rua Brasil, no cruzamento com a Rua Paraguai, no Jardim Aclimação. A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) pede ao prefeito que informe qual o tempo de espera para que o paciente com suspeita de Acidente Vascular Cerebral (AVC) realize os exames necessários para a obtenção do diagnóstico e qual hospital atende a esses pacientes. Também da vereadora Márcia requerimento solicita ao Executivo que informe qual é o tempo médio de espera para a realização de uma consulta especializada na área de ortopedia e se existe previsão para agilizar o atendimento. O vereador Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) quer saber do prefeito qual é o número de vagas existentes nos centros municipais de educação infantil para o atendimento de crianças de 0 a 4 anos; se as vagas são suficientes para atender à demanda; se existe fila de espera e, caso exista, qual o critério para o atendimento. Nos casos de crianças e adolescentes de 4 a 17 o vereador solicita que o Executivo informe se o Município utiliza o geoprocessamento para definir a escola ou centro municipal de educação mais próximo da residência e se há fila de espera para remanejamento. O vereador Ulisses Maia (PP) pede ao Executivo que informe se há previsão para a aquisição de novos brinquedos para os centros municipais de educação infantil, e, em caso positivo, solicita à administração que informe a data prevista para a compra e para a distribuição. Também do vereador Ulisses requerimento solicita ao Executivo que informe se a administração tem fiscalizado os painéis do tipo outdoor que invadem as calçadas.

Vereador Jones Dark quer que pessoas com deficiência tenham cadeiras de rodas à disposição

Projeto de Carmen Inocente inclui os Jogos Inter-Atléticas no calendário oficial do Município

O arcebispo veio acompanhar a votação do projeto que dá nova regulamentação ao Conselho Municipal da Juventude