Câmara discute criação do programa Vereador Mirim

Assessoria de Imprensa - CMM 11/09/2013

Na sessão desta quinta-feira (12), os vereadores irão assistir a uma apresentação musical da bateria campeã dos Jogos Interescolares entre Faculdades de Maringá (JOIA). O evento vem sendo realizado desde 2008 e conta com a participação de Associações Atléticas de vários cursos de diversas faculdades e universidade do Município. Na ordem do dia os vereadores irão votar, em primeira discussão, projeto da Mesa Executiva dispondo sobre o Programa Vereador Mirim – A Câmara vai à escola. Objetivo é que estudantes de escolas públicas e particulares possam vivenciar o trabalho de um vereador. Pela proposta, serão no máximo 15 vereadores mirins que terão mandato de um ano. Em primeira discussão será votado projeto dos vereadores Belino Bravin (PP), capitão Ideval (PMN) e tenente Edson Luiz (PMN) alterando a redação da lei que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo. Conforme o novo texto, os lotes de esquina com frente para eixos de comércio e serviços poderão utilizar a via lateral residencial para a instalação de estabelecimentos comerciais desde que não incômodos, nocivos ou perigosos, e que também não gerem tráfego intenso de veículos de carga. Projeto do vereador Jones Dark (PP), que será votado em primeira discussão, torna obrigatório que bancos, super e hipermercados, shoppings, galerias, cinemas, restaurantes e demais estabelecimentos comercias que tenham grande fluxo de pessoas disponibilizem cadeiras de rodas para que pessoas com deficiência possam utilizá-las dentro desses locais. Em primeira discussão, projeto do Executivo autoriza o Município a fazer Convênio com a Associação Maringaense de Handebol para o repasse de R$ 20 mil. A verba será utilizada para a realização da XVI Taça Maringá de Handebol que irá acontecer de 11 a 13 de outubro. Em segunda discussão será votado projeto do vereador Humberto Henrique (PT) que define uma nova regulamentação para o Conselho Municipal da Juventude. De autoria do Executivo, será votado em segunda discussão projeto que autoriza a administração a firmar convênio com a Associação dos Profissionais de Propaganda de Maringá (APP) para a realização do IX Publifest – Festival de Publicidade, o evento será realizado nos dias 20 e 21 de setembro. A proposta autoriza o repasse de R$ 50 mil para os organizadores do Festival. Em segunda discussão será votado projeto do vereador Luciano Brito (PSB) que cria o Exercita Maringá, que deverá ser realizado em todos os órgãos da administração pública, direta e indireta. O objetivo é proporcionar um modo de vida mais ativo e saudável, podendo as autoridades administrativas competentes firmar convênios com entidades interessadas para obter suporte financeiro, técnico ou logístico. Projeto do vereador Luiz Pereira (PTC) declarando de utilidade pública a Liga Municipal de Futebol Amador de Maringá será votado em segunda discussão. Os vereadores irão votar, em discussão única, 15 requerimentos. O vereador tenente Edson Luiz (PMN) quer saber do prefeito quais são as medidas adotadas em relação à limpeza dos bueiros, principalmente para se impedir a proliferação de larvas do mosquito da dengue. Também do vereador tenente Edson Luiz requerimento solicita ao Executivo que informe se existe previsão para a contratação de novos orientadores de estacionamento rotativo e qual a quantidade estimada de funcionários a serem contratados. O vereador Carlos Mariucci (PT) pede ao prefeito que informe quais são os procedimentos adotados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania em relação às gestantes usuárias de drogas, indicando as entidades que as abrigam e quais são as estruturas que o Município disponibiliza para o tratamento dessas dependentes químicas. Também do vereador Mariucci requerimento quer saber do Executivo se há previsão para a revitalização da Praça Farroupilha, no Jardim Alvorada. Ainda de autoria do vereador Mariucci requerimento solicita ao prefeito que informe se a Comissão de Patrimônio Histórico está instalada, e, em caso positivo, qual é a sua composição. A vereadora Carmen Inocente (PP) pede ao Executivo que informe em qual fase encontra-se o processo de licitação para a instalação de placas de nomenclatura, com os respectivos CEPs, na região central do Município. O vereador Belino Bravin Filho (PP) quer saber do prefeito se existe previsão para construção de arquibancada no campo de futebol do Núcleo Habitacional Santa Felicidade. O vereador capitão Ideval (PMN) solicita ao Executivo que informe se há previsão para a reforma da pista de caminhada existente ao redor do salão comunitário do Conjunto João-de-Barro Cidade Canção. Também do vereador capitão Ideval requerimento pede ao prefeito que informe se existe previsão para revitalização das praças do Município. Ainda do vereador capitão Ideval requerimento quer saber do Executivo se há previsão para a construção de algum equipamento público no terreno existente na Rua Brasil, no cruzamento com a Rua Paraguai, no Jardim Aclimação. A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) pede ao prefeito que informe qual o tempo de espera para que o paciente com suspeita de Acidente Vascular Cerebral (AVC) realize os exames necessários para a obtenção do diagnóstico e qual hospital atende a esses pacientes. Também da vereadora Márcia requerimento solicita ao Executivo que informe qual é o tempo médio de espera para a realização de uma consulta especializada na área de ortopedia e se existe previsão para agilizar o atendimento. O vereador Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) quer saber do prefeito qual é o número de vagas existentes nos centros municipais de educação infantil para o atendimento de crianças de 0 a 4 anos; se as vagas são suficientes para atender à demanda; se existe fila de espera e, caso exista, qual o critério para o atendimento. Nos casos de crianças e adolescentes de 4 a 17 o vereador solicita que o Executivo informe se o Município utiliza o geoprocessamento para definir a escola ou centro municipal de educação mais próximo da residência e se há fila de espera para remanejamento. O vereador Ulisses Maia (PP) pede ao Executivo que informe se há previsão para a aquisição de novos brinquedos para os centros municipais de educação infantil, e, em caso positivo, solicita à administração que informe a data prevista para a compra e para a distribuição. Também do vereador Ulisses requerimento solicita ao Executivo que informe se a administração tem fiscalizado os painéis do tipo outdoor que invadem as calçadas.