Câmara recebe promotora e homenageia cineasta e atletas nesta quinta (11)

Assessoria de Imprensa - CMM 10/07/2013

Os vereadores irão ouvir, na sessão desta quinta-feira (11), a promotora de Justiça da Infância e Juventude de Maringá, Mônica Louise de Azevedo, que falará sobre medidas socioeducativas e também irá responder questionamentos dos vereadores. Eles irão homenagear o cineasta Pery de Canti com o brasão do Município e o título de mérito comunitário em função da 10ª edição do Festival de Cinema de Maringá, que foi criado e é coordenado por ele. Também serão homenageados com o título de mérito comunitário os lutadores de karatê Paulo Henrique Biazon Santos, Carolina Braguim, Matheus Vaiano de Andrade, Tainara Ciuffi Euzébio, Thaina Haiannne Vicente Canuto, Nadine do Amaral Luvizetto, Robson Eiri, Lucas Matos Guimarães e André Rocha Domingos. O policial militar da 2ª Escola de Formação, Aperfeiçoamento e Especialização de Praças Paulo Henrique Biazon Santos é campeão Panamericano e da Copa do Mundo de Karatê, na categoria adulto faixas marrom e preta acima de 78 quilos. Os demais homenageados são alunos do 4º Batalhão da Polícia Militar. Carolina foi campeã demonstração; Matheus venceu na luta categoria 9 e 10 anos até faixa preta. Thaina foi vice-campeã na luta categoria 9 e 10 anos iniciantes e também 3º lugar na equipe do Brasil 9 e 10 anos feminino. Nadine ficou em 3º lugar na demonstração individual faixa preta acima de 18 anos. Na ordem do dia os vereadores irão votar, em terceira discussão, projeto de autoria de todos os vereadores que proíbe a nomeação para os cargos e funções públicas, no Executivo e no Legislativo de Maringá, de pessoas que incidam nos casos de inelegibilidade, nos termos da legislação federal (Ficha Limpa). Emenda de todos os vereadores estende o prazo para a proibição da contratação, após a condenação, de quatro para oito anos. Em segunda discussão será votado projeto de autoria de todos os vereadores que altera a lei que regulamenta a destinação dos recursos recebidos a título de incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), criado no SUS pelo Ministério da Saúde. A proposta é repassar aos profissionais da equipe que, na avaliação externa, tenha obtido a classificação de bom e ótimo, o percentual de 75% do total do repasse efetuado pelo Ministério. Hoje o percentual repassado é de 25%. Projeto do vereador Belino Bravin Filho (PP), que será votado em segunda discussão, estabelece que o Município irá pagar as contas de água e energia elétrica dos salões comunitários de Maringá. Em segunda discussão será votado projeto do vereador tenente Edson Luiz (PMN) que cria a Mediação Escolar que tem como objetivos a solução pacífica de conflitos; o respeito e a tolerância às diferenças; a melhoria da comunicação entre os envolvidos em conflitos; a educação em valores e para a paz; a cultura do diálogo; a prevenção da violência no ambiente escolar e a inclusão de professores, funcionários, alunos e familiares nas soluções dos problemas. Projeto do Executivo, que será votado em segunda discussão, altera a lei que dispõe sobre as divisas de Maringá e Sarandi. O projeto estabelece os novos limites entre os municípios. Em segunda discussão será votado projeto da vereadora Carmen Inocente (PP) que dispõe sobre a oferta de lanche aos usuários do SUS que fazem tratamento médico fora do Município. Pelo projeto, os usuários do SUS terão direito ao lanche quando o tratamento for realizado em cidades que fiquem a uma distância de mais de 400 quilômetros de Maringá. Projeto do Executivo, que será votado em segunda discussão, autoriza a administração a abrir um crédito adicional especial no orçamento deste ano no valor de R$ 65 mil para que a Secretaria de Obras contrate uma consultoria para a implantação do Programa Cidade Empreendedora. Em segunda discussão será votado projeto do Executivo que regulamenta a criação e aplicação do programa que avalia a necessidade do uso de fórmulas alimentares para crianças com doenças específicas atendidas pelo SUS. Também do Executivo será votado em segunda discussão projeto que extingue a Urbanização de Maringá S/A (URBAMAR). Pelo projeto ficam extintos os cargos em comissão e as funções gratificadas da URBAMAR e são transferidos para o Município todos os bens e equipamentos bem como os direitos e obrigações judiciais e extrajudiciais, inclusive rescisões trabalhistas. Em segunda discussão, projeto do Executivo que autoriza a administração a fazer convênio com o Sindicato da Indústria do Vestuário de Maringá (SINDIVEST) para o repasse de R$ 100 mil para a realização do “Maringá Fashion Mix”, que irá acontecer em 4 de agosto. Ainda em segunda discussão será votado projeto do Executivo que regulamenta artigo da lei de uso e ocupação do solo. Objetivo é possibilitar a implantação no Município da expedição de alvarás on-line. Em terceira discussão será votado projeto de autoria coletiva que obriga a concessionária de transporte coletivo a implantar um sistema de cobrança com valor único da tarifa. Emenda do vereador Luciano Brito (PSB) estabelece que a empresa terá que cobrar valores iguais para o pagamento em dinheiro e no cartão de transporte. Outra emenda diz que fica mantida a diferença entre as tarifas para os serviços de ônibus executivo; e também a tarifa diferenciada na utilização do ônibus fora dos horários de pico, além de permanecer como está o critério de remuneração relativo ao transporte de estudantes. Projeto do Executivo, que será votado em terceira discussão, autoriza a administração a realizar concorrência para a concessão de direito real de uso, na modalidade concessão administrativa, de área de terras e edificações no Parque do Japão. Também em terceira discussão, projeto do Executivo que altera a lei que dispõe sobre a estrutura administrativa do Executivo. Entre as alterações, transferência de competências da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (SEPLAN) para a Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP). Emenda do vereador Belino Bravin Filho (PP) acrescenta a unidade Assessoria Distrital III e cria dois cargos de assessor distrital III.