Câmara votará mais segurança em piscinas públicas ou coletivas

Assessoria de Imprensa - CMM 11/08/2014

Na sessão ordinária desta terça-feira (12), o plenário da Câmara Municipal de Maringá votará, em primeira discussão, projeto do vereador Ulisses Maia (SDD) disciplinando a prevenção de acidentes em piscinas. A proposta menciona, por exemplo, que proprietários, administradores e responsáveis técnicos de locais onde existam piscinas coletivas ou públicas devem: respeitar as regras sanitárias e de segurança; disponibilizar salva-vidas em condições adequadas de trabalho; oferecer informações de segurança; proibir o acesso de pessoas sob efeito de álcool ou drogas; coibir saltos, acrobacias e mergulhos de ponta em locais cuja profundidade seja considerada insuficiente. Em primeira discussão, será votado projeto do vereador Chico Caiana (PTB) estabelecendo diretrizes para a criação do Programa Centro de Parto Normal (Casa de Parto) para atendimento à mulher no período gravídico-puerperal de forma complementar às unidades de saúde. Um dos objetivos é desenvolver atividades educativas e humanização preparando as gestantes para o parto. Além disso, garantir assistência imediata ao recém-nascido, oferecendo profissionais capacitados em eventuais situações de risco. Em primeira discussão, será votado projeto de lei complementar do Executivo, alterando a lei complementar 966/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Efetivos do Quadro Geral da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo de Maringá. O objetivo é alterar as atribuições dos cargos de enfermeiro, psicólogo e médico, considerando que alguns se encontram, atualmente, lotados na Gerência de Auditoria, Controle e Avaliação, na Secretaria Municipal de Saúde, e tendo em vista a necessidade de adequar e conferir aplicabilidade à realidade fatídica das funções dos mesmos não previstos no texto original. Em primeira discussão, será votado projeto de lei complementar do vereador Carlos Mariucci (PT), alterando a redação da lei complementar 785/2009 que estabelece condição adicional para a expedição do `Habite-se´ em novas edificações. Não será permitido o uso de terrenos contíguos para o depósito de sobra de materiais de construção e entulhos pelo proprietário ou responsável pela obra. Também será exigido o plantio de árvore em frente ao respectivo imóvel, de acordo com normas da Semusp. Em primeira discussão, será votado projeto da vereadora Márcia Socreppa (PSDB) tornando obrigatória a instalação de placas indicativas nas estradas rurais do município. Em primeira discussão, será votado projeto do vereador Luciano Brito (PSB) alterando o parágrafo 1º, do artigo 1º, da lei 9.680/2014 que disponibiliza espaços e equipamentos públicos para atividades físicas, desportivas, lazer e recreação no período noturno, pela comunidade. A mudança frisa que não haverá custo para uso dos locais, exceto quando o solicitante for entidade privada e o evento com fim lucrativo. Em segunda discussão, será votado projeto dos vereadores Luiz Carlos Pereira (PTC) e Belino Bravin (PP) autorizando a administração municipal a criar o Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal (PAS) destinado aos servidores efetivos do Poder Executivo para custeio de suas despesas com alimentação. O benefício terá o valor mensal de R$ 250,00 por meio de cartão eletrônico, disponibilizado até o quinto dia útil. Em terceira discussão, será votado projeto de vereadores determinando ao Poder Executivo o encaminhamento dos materiais recicláveis às associações e cooperativas de catadores regularmente instaladas em Maringá. O projeto cobra também a manutenção dos direitos dos coletores de lixo e incumbe a Agência Maringaense de Regulação pela execução da lei. Emenda modificativa do vereador tenente Edson Luiz (PMN) inclui o Conselho Gestor do Programa Pró-Catador como responsável pelo acompanhamento da execução da lei. Na ordem do dia, também serão votados 11 requerimentos de informação em discussão única. O vereador Carlos Mariucci (PT) requer informações relativas às câmeras de monitoramento instaladas nas vias públicas do município o quanto segue: 1- por quanto tempo a administração municipal armazena as imagens gravadas pelas referidas câmeras de monitoramento; 2- por quanto tempo a administração municipal armazenará as imagens gravadas nos meses de abril e maio do corrente ano; 3- quais são os critérios usados para o armazenamento das imagens; 4- quem pode solicitar a gravação das imagens registradas pelas câmeras em questão e em quais situações a gravação das imagens pode ser fornecida aos órgãos de segurança. A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) quer saber se está sendo cumprida a lei 9.015/2011 que institui a Semana Municipal de Combate ao AVC (Acidente Vascular Cerebral) que é comemorada, anualmente, na última semana do mês de Outubro, integrando o calendário oficial do município. O vereador Adilson Cintra (PSB) solicita a previsão para o replantio de grama no campo de futebol existente no Centro Esportivo Miosótis, localizado no Conjunto Habitacional Hermann Moraes de Barros. A vereadora Carmen Inocente (PROS) solicita ao Sr. Fábio Carnelós, superintendente da Caixa Econômica Federal, da região Noroeste do Paraná que informe a situação que se encontra a aprovação da duplicação da Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, no trecho localizado no conjunto habitacional Inocente Vilanova Júnior (Borba Gato), perante a referida empresa pública. A solicitação se justifica tendo em vista que, segundo informações repassadas pela Administração Municipal, a realização da licitação para a execução da mencionada obra dependeria somente da aprovação da Caixa Econômica Federal. O vereador Belino Bravin (PP) requer da prefeitura a previsão para a implantação da rede de esgotamento sanitário no Jardim Aurora. O vereador Carlos Mariucci (PT) quer saber quantos poços artesianos estão em funcionamento no município declinando, inclusive, em quais bairros estão localizados os poços bem como qual é o órgão da Administração Municipal incumbido de fiscalizar o funcionamento dos poços. O vereador Jones Dark (PP) solicita à prefeitura a previsão para a implantação de parques infantis dotados de grama sintética em todas as escolas públicas municipais de Maringá que ainda não disponham do referido benefício. O vereador Edson Luiz (PMN) requer à prefeitura informações relativas aos maquinários utilizados pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Semusp) o quanto segue: 1- quais são os equipamentos utilizados pela referida secretaria para a execução do serviço de recapeamento das vias públicas do município declinando, inclusive, a quantidade de equipamentos de cada tipo; 2- se a quantidade de equipamentos utilizados pela secretaria em questão é suficiente para atender à demanda do município. Em caso negativo, decline se há previsão para a aquisição de mais equipamentos bem como qual é a quantidade de equipamentos ideal para atender os munícipes de forma satisfatória. O vereador Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) quer saber se está sendo cumprida a lei 8.396/2009 que disciplina o uso de contêineres. Em caso positivo, decline se o município tem aplicado a multa prevista no artigo 6º da referida lei bem como qual foi o montante arrecadado com a cobrança da referida multa no período compreendido entre janeiro de 2013 e maio de 2014. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da referida lei. O vereador Carlos Sabóia (PMN) quer saber se os artigos 2º e 3º, da lei 8.252/2009, que dispõe sobre a circulação de cães em logradouros públicos, estão sendo cumpridos. De autoria dos vereadores, requerimento ao prefeito para obter informações relativas à lei 9.642/2013 que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Terminais Aéreos de Maringá (SBMG S/A) e a Expoair Exposições e Eventos Ltda, visando o repasse de recursos financeiros para a realização do evento 17ª Edição da Expo Aero Brasil – EAB-2014 o quanto segue: 1- considerando que 80% do contrato firmado entre Terminais Aéreos de Maringá SBMG S/A e Expoair Exposições e Eventos Ltda já estão liquidados e a proximidade do período previsto para a realização do evento em questão, qual seja 28 a 31 de Agosto do corrente ano, apresente a prestação de contas relacionadas às liquidações referentes à nota de empenho 3564/2014, data de 10/02/2014, oriunda do processo de inexigibilidade 26/2014 – processo 226/2014, inclusive com cópia da relação dos pagamentos e das respectivas notas fiscais, planilhas de custos, relatórios de trabalho e demais documentos que garantam a transparência da gestão pública; 2- em qual dia do evento será assegurado o acesso livre ao público, previsto no artigo 6º, da lei em questão; 3- qual destinação será dada aos valores arrecadados com a bilheteria do evento. Ainda durante a sessão, os vereadores receberão o superintendente da empresa Terminais Aéreos de Maringá (SBMG), administradora do aeroporto regional de Maringá Silvio Name Júnior. Fernando Antônio Maia Camargo foi convidado pelo vereador Carlos Mariucci (PT) para esclarecer dúvidas a respeito da administração do aeroporto e questionamentos de ordem geral com relação ao mesmo assunto.