Pauta desta terça tem 16 itens

Assessoria de Imprensa - CMM 25/03/2013

Na sessão desta terça-feira (26) os vereadores irão analisar 16 itens. Em primeira discussão será votado projeto do Executivo que amplia o número de vagas dos cargos efetivos de arquiteto (de 18 para 28), assistente administrativo (de 129 para 149), auxiliar de creche (de 650 para 690), auxiliar de serviços gerais (1998 para 2098), educador infantil (de 620 para 640), eletricista de manutenção (de 26 para 29), engenheiro civil (de 35 para 45) e técnico de enfermagem (de 100 para 120). Projeto do Executivo, que será votado em primeira discussão, autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento deste ano no valor de R$ 440 mil para a secretaria de Saúde construir dois pólos da Academia de Saúde, um no Jardim Piatã e outro na Vila Vardelina. Ainda de autoria do Executivo serão votados mais dois projetos. Um altera o Plano Plurianual para o período 2010 a 2013, o outro altera as Diretrizes Orçamentárias deste ano, ambos serão modificados para a inclusão da construção dos pólos da Academia da Saúde. Em segunda discussão será votado projeto do Executivo que revoga a lei que institui o sistema de funcionamento, fiscalização e controle de telemarketing beneficente no Município e também as alterações dessa lei. Pela proposta, as entidades que pretendem realizar telemarketing beneficente na cidade devem seguir a legislação federal que regulamenta o assunto. Projeto de autoria da Mesa Executiva que estabelece o mês de abril como a data-base para o reajuste da remuneração dos servidores do Legislativo será votado em segunda discussão. Em segunda discussão será votado projeto do Executivo que altera a lei que dispõe sobre o Plano Diretor de Maringá. Segundo a mensagem enviada pelo prefeito, o objetivo da alteração é que a lei municipal fique adequada ao Estatuto das Cidades no que diz respeito à aplicação dos recursos obtidos com a adoção da outorga onerosa do direito de construir. Projeto do Executivo, que será votado em segunda discussão, substitui a lei complementar que regulamentou o instrumento de outorga onerosa. Também em segunda discussão, projeto dos vereadores capitão Ideval (PMN), tenente Edson Luiz (PMN) e Carmen Inocente (PP) que cria o Dia Municipal do DeMolay, uma organização dedicada a preparar jovens para levarem uma vida mais próspera, feliz e produtiva. A comemoração será no dia 31 de março. Ainda em segunda discussão será votado projeto que institui o Programa Municipal de Assistência Técnica à Habitação de Interesse Social no Município de Maringá, de autoria do vereador Humberto Henrique (PT). O projeto consiste no fornecimento gratuito às famílias de baixa renda do projeto da casa própria e acompanhamento de arquitetos e engenheiros do município. Os serviços de assistência técnica deverão priorizar as iniciativas sob regime de mutirão em zonas habitacionais declaradas como de interesse social. Em discussão única serão votados seis requerimentos. O vereador Carlos Mariucci (PT) quer saber do Executivo quais são as atuais condições dos equipamentos utilizados para pousos e decolagens no Aeroporto Regional Silvio Name Júnior. O vereador Adilson Cintra (PSB) solicita que o prefeito informe se há previsão para a limpeza do espelho d´água da praça ao redor da Catedral Basílica Menor Nossa Senhora da Glória. A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) quer saber do Executivo quais as atuais condições dos extintores das escolas, bibliotecas e terminais de passageiros e se há pessoas treinadas para o uso dos equipamentos. O vereador tenente Edson Luiz (PMN) pede que o prefeito informe quantos pacientes aguardam consulta com oftalmologistas na rede municipal de saúde; qual a previsão para o atendimento destas consultas e quais são as políticas adotadas para a redução do tempo de espera pelas consultas. A vereadora Carmen Inocente (PP) solicita ao Executivo que envie ao Legislativo diversas informações sobre o Termo de Cooperação Técnico e Financeiro firmado ano passado entre o Município e o CISAMUSEP. Também da vereadora Carmen Inocente (PP) requerimento pede ao prefeito que informe se a lei que dispõe sobre o estacionamento de veículos (ESTAR) está sendo cumprida.