Sessão itinerante desta quinta (31) será no Parque das Palmeiras

Assessoria de Imprensa - CMM 30/10/2013

A Câmara realiza nesta quinta-feira (31), às 19h30, sessão ordinária itinerante no Centro Pastoral da Paróquia São Judas Tadeu, que fica na Praça das Palmeiras, no Parque das Palmeiras. O pedido para que a sessão seja no bairro é do vereador Adilson Cintra (PSB). Na ordem do dia os vereadores irão analisar 25 itens. Em segunda discussão será votado projeto dos vereadores Luciano Brito (PSB), tenente Edson Luiz (PMN) e capitão Ideval (PMN) dispondo sobre a renovação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que exploram a venda de bebidas alcoólicas no varejo. Todos serão obrigados a apresentar atestado negativo de ocorrências policiais no recinto ou imediações. Caso evidenciem qualquer irregularidade praticada pelos estabelecimentos, as ocorrências deverão ser apuradas pela administração municipal que imporá sanções e penalidades como: advertência, multa e cassação da licença de funcionamento. Perderá o alvará o estabelecimento que registrar mais de cinco ocorrências seguidas lavradas pela Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal ou Ouvidoria Municipal ou mais de seis em exercícios intercalados. A fiscalização caberá às Secretarias Municipais de Gestão e Fazenda e de Segurança e Transportes. Projeto do Executivo, que será votado em segunda discussão, autoriza o Município a conceder direito real de uso de lote terras na Gleba Patrimônio Iguatemi para a Associação Maringaense de Apoio e Reintegração de Adolescentes – AMARAS/Recanto Mundo Jovem. Em segunda discussão será votado projeto de todos os vereadores concedendo nova regulamentação ao Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Recicláveis (Pró-Catador). O programa tem como objetivo promover e integrar ações do governo municipal voltadas aos catadores, cooperativas e associações autogestionárias de materiais recicláveis e reutilizáveis. O Pró-Catador e seu Conselho Gestor passarão a integrar o Sistema de Limpeza Urbana do Município. Projeto de todos os vereadores que cria no Poder Legislativo o Projeto Câmara EcoEficiente será votado em segunda discussão. O objetivo é zelar pela aplicação das legislações ambientais vigentes, adotar padrões de consumo sustentáveis de bens e serviços, entre outros. Para isso, propõe colaboração dos gabinetes e setores nos limites de sua competência sob supervisão de uma Comissão de Gestão Socioambiental composta por, no mínimo, quatro servidores, designados pelo presidente da Casa. Em terceira discussão será votado projeto do vereador Mário Verri (PT) que torna obrigatória a realização de todas as audiências públicas municipais após as 18 horas, nos dias de semana; aos finais de semana as audiências poderão ser realizadas em qualquer horário. Pela proposta, as conferências públicas deverão ser realizadas nos finais de semana. O texto frisa que as datas, horários e locais deverão ser amplamente divulgados pelos meios de comunicação e também pela Câmara Municipal. Em discussão única os vereadores irão votar 20 requerimentos. O vereador Adilson Cintra (PSB) solicita ao prefeito que informe se há previsão para a implantação de uma ciclovia com iluminação rebaixada em toda a extensão da Avenida Kakogawa. Requerimento do vereador Adilson quer saber do Executivo se há previsão para a liberação do tráfego na via marginal ao Anel Viário Major Abelardo José da Cruz, no cruzamento com a Avenida São Judas Tadeu, na região do Residencial Copacabana II. Também do vereador Adilson requerimento pede ao prefeito que informe se há previsão para a implantação de recuo no canteiro central da Avenida das Palmeiras, no trecho entre as avenidas Kakogawa e São Judas Tadeu, no Parque das Palmeiras, com o objetivo de permitir o estacionamento de veículos no local. Ainda do vereador Adilson requerimento solicita ao Executivo que informe se há previsão para a reforma do Núcleo de Apoio à Saúde existente na Avenida São Judas Tadeu, no cruzamento com a Rua Hermínio Girardi, no Conjunto Habitacional Herman Moraes de Barros. O vereador Carlos Mariucci (PT) quer saber do prefeito quantos caminhões estão à disposição do Município para a coleta do lixo domiciliar e qual é o cronograma semanal de coleta do lixo por bairro. O vereador Chico Caiana (PTB) pede ao Executivo que informe quais medidas estão sendo adotadas pela administração municipal para o controle populacional de cães e gatos de rua. Também do vereador Chico Caiana requerimento solicita ao prefeito que informe se a lei que prevê a disponibilização de contêineres para o depósito público e gratuito de entulhos e outros resíduos sólidos nos bairros de Maringá está sendo cumprida, informando ainda onde estão localizados e desde quando estão disponíveis. O vereador Luiz Pereira (PTC) quer saber do Executivo se há previsão para a implantação de uma quadra de esportes no Jardim Ouro Cola. Também do vereador Luiz Pereira requerimento pede ao prefeito que informe se há previsão para a instalação de uma Academia da Terceira Idade na Praça São Benedito, na Vila Esperança. O vereador capitão Ideval (PMN) solicita ao Executivo que informe se existe previsão para a implantação de iluminação na Rua Mitzy Villanova Menon, na Vila Nova. Também do vereador capitão Ideval requerimento quer saber do prefeito se há previsão para a abertura de uma via na saída do estacionamento no Ginásio de Esportes Francisco Bueno Neto (Chico Neto) em direção à Avenida Colombo. A vereadora Carmen Inocente (PROS) pede ao Executivo que informe se há previsão para a implantação de alambrado ao redor da área de fundo de vale existente no Jardim Monte Carlo, localizado entre as Ruas das Orquídeas e Califórnia. Também da vereadora Carmen requerimento quer saber do prefeito se existe previsão para a realização de vistoria na arborização do Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato). O vereador Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) solicita ao Executivo que informe quantas Creches do Idoso existem no Município; quantas vagas existem nessas creches; se a oferta de vagas é suficiente para atender à demanda e quais são os critérios de seleção dos idosos atendidos nas creches. O vereador Belino Bravin Filho (PP) quer saber do prefeito se há previsão para a criação da Casa de Recuperação do Dependente Químico, destinada a ofertar programas gratuitos de atenção aos usuários e dependentes de drogas, conforme autoriza lei de 2009. O vereador Luciano Brito (PSB) pede ao Executivo que informe se existe previsão para a implantação de um posto de saúde no Jardim Paulista III, conforme autoriza lei de 2012. Também do vereador Luciano requerimento solicita ao prefeito que informe se há previsão para a implantação de uma escola municipal no Jardim Oriental, conforme autoriza lei de 2012. Ainda do vereador Luciano requerimento quer saber do Executivo se existe previsão para a implantação de novos Centros Dia do Idoso, e informe ainda o número de vagas ofertadas nos estabelecimentos já existentes. O vereador Mário Verri (PT) pede ao prefeito que informe se há previsão para a reforma da Praça Rocha Pombo. O vereador Jones Dark (PP) quer saber do Executivo se existe previsão para que o Município comece a utilizar a parte superior das barras de contenção que impedem a passagem de pedestres instaladas na Avenida Brasil, esquina com a Rua Piratininga, para divulgar as campanhas institucionais da administração municipal.