Vereadores analisam 11 itens na sessão desta terça-feira (14)

Assessoria de Imprensa - CMM 13/07/2015

A Câmara de Maringá realiza nesta terça-feira (14) a última sessão legislativa do primeiro semestre. O recesso será de 16 a 31 de julho, ressaltando-se que a Câmara estará funcionando normalmente das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, apenas não serão realizadas as sessões ordinárias. A primeira sessão ordinária do segundo semestre será no dia 4 de agosto. Na sessão desta terça (14) serão analisados 11 itens. Em segunda discussão será votado projeto do vereador Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) alterando a redação da lei 8.461/2009 que dispõe sobre a transparência na obtenção e aplicação dos recursos públicos municipais. A ideia é que as despesas com publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos do Poder Executivo sejam divulgadas mensalmente, discriminando-se cada despesa efetuada e detalhando-a da seguinte forma: o nome do órgão de imprensa a quem o pagamento foi destinado; o valor pago e a finalidade da publicidade. Em terceira discussão será votado projeto do vereador Humberto Henrique (PT) que denomina Pioneiro Alexandre Bulla a Rua 36.594, na Zona 36. Em discussão única os vereadores irão votar nove requerimentos. O vereador Ulisses Maia (SD) quer saber do Executivo por quais razões a administração municipal desativou o parque infantil que estava instalado no Conjunto João-de-Barro Itaparica e se há previsão para a revitalização do local onde estava o parque. Também de Maia requerimento pede ao prefeito que informe se existe previsão para a revitalização da Praça Monsenhor Bernardo Cnudde, na Zona 7, inclusive com a reforma da quadra de esportes e do parque infantil existentes na praça. O vereador tenente Edson Luiz (PMN) solicita aos deputados estaduais eleitos por Maringá que estudem a possibilidade de sugerir ao governo do Estado que construa um colégio estadual na região do Jardim Alvorada III. O vereador destaca que a construção de um colégio no referido bairro também poderá atender aos bairros Jardim Santa Clara, Loteamento Ebenezer, Jardim Novo Alvorada, Jardim Andrade I, Jardim Andrade II e Chácaras Alvorada. O vereador Belino Bravin Filho (PP) solicita ao Executivo que informe se há possibilidade de determinar que a empresa Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda. altere o itinerário da linha 177 para que os ônibus que fazem esse trajeto passem mais próximos da Paróquia Santa Rita de Cássia, que fica na Avenida Pioneiro Maurício Mariani, 671, no Parque Itaipu. O vereador Flávio Vicente (PSDB) quer saber do prefeito se a lei (8.392/2009) que determina a inclusão da disciplina educação física no currículo da educação de zero a cinco anos, a partir de 2010, está sendo cumprida. Vicente também pede ao Executivo que informe se a lei (9.230/2012) que dispõe sobre o estacionamento de veículos nas vias públicas abrangidas pelo Sistema de Estacionamento Rotativo Regulamentado Pago (ÁREA DE ESTAR MARINGÁ) está sendo cumprida. A lei estabelece que o veículo estacionado fora da vaga delimitada ficará sujeito às penalidades previstas na legislação de trânsito. O vereador Luizinho Gari (PDT) quer saber do Executivo se a Guarda Municipal tem realizado rondas para coibir a utilização de pipas com linha chilena ou com cerol, e em caso negativo, informe se há possibilidade de determinar a adoção dessas rondas. O vereador Humberto Henrique (PT) solicita ao prefeito que informe se há previsão para a construção de um salão comunitário no Jardim Licce, e, em caso positivo, informe também a data prevista para o início da obra. O vereador Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) pede ao Executivo que informe se o sistema público de saúde municipal realiza o exame de ressonância magnética, e em caso positivo, informe ainda quais os critérios para que os munícipes tenham acesso a esse tipo de exame.