Vereadores analisam 22 itens na sessão desta terça-feira (4)

Assessoria de Imprensa - CMM 03/08/2015

A Câmara realiza nesta terça-feira, às 19 horas, a primeira sessão ordinária do segundo semestre. Os vereadores irão votar, em primeira discussão, projeto do vereador Luizinho Gari (PDT) estabelecendo que o pagamento relativo à concessão de carneiro, taxas de sepultamento e de utilização de câmara mortuária será feito em 12 parcelas mensais e iguais. Em discussão única será votado veto total do Executivo ao projeto do vereador Odair Fogueteiro (PMN) que torna obrigatório que imobiliárias informem aos candidatos à locação de imóvel comercial que eles devem verificar junto à administração municipal a viabilidade dos negócios a serem instalados nos imóveis disponíveis para locação. Segundo o texto, as informações estão disponíveis no site da prefeitura e foi realizado treinamento com os corretores para facilitar ainda mais o acesso às informações; diz ainda que a lei é inconstitucional por estabelecer normas e punições que cabem ao direito civil. Em segunda discussão será votado projeto do vereador tenente Edson Luiz (PMN) que autoriza o Executivo a renovar a concessão de direto real de uso de imóvel localizado no Jardim Alvorada em favor da Mitra Diocesana. Projeto do vereador Belino Bravin Filho (PP) que denomina Hilário Rodrigues de Mello a Rua 34.021, na Zona 34, será votado em segunda discussão. Em segunda discussão será votado projeto de Bravin que denomina José Paulino de Moraes a Rua 34.023, na Zona 34. Projeto do vereador Bravin, que será votado em segunda discussão, denomina Paulo Alves Viana a Rua 34.020, na Zona 34. Também do vereador Bravin será votado em segunda discussão projeto que denomina Tereza Evangelista da Silva Macedo a Avenida 34.024, na Zona 34. Em segunda discussão, projeto de Bravin que denomina Miguel Maiocchi a Rua 34.022, na Zona 34. Ainda em segunda discussão será votado projeto do vereador Bravin que denomina José Caovilla a Rua 34.019 II, na Zona 34. Em discussão única serão votados 13 requerimentos. O vereador Ulisses Maia (SD) quer saber do prefeito qual é o número de vagas de estacionamento regulamentado para idosos e deficientes físicos no Estádio Regional Willie Davids; qual o percentual dessas vagas em relação ao total de vagas existentes no estacionamento do Estádio e onde estão demarcadas as vagas de estacionamento regulamentado para idosos e deficientes físicos no estacionamento do Estádio. Maia solicita ao Executivo que informe por quais razões a linha de ônibus 324, que atende aos alunos do Colégio de Aplicação Pedagógica da Universidade Estadual de Maringá (CAP/UEM), teve seu horário alterado das 11h40 para as 12h35, bem como se há previsão para a volta do horário antigo. Também de Maia requerimento pede ao prefeito que informe quais foram as razões que levaram a Escola Municipal Professora Benedita Natália Lima a ser avaliada com nota 4,7 pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) do Ministério da Educação, tendo em vista que a nota obtida pela escola é inferior à média alcançada pelas demais escolas do Município. O vereador Flávio Vicente (PSDB) quer saber do Executivo se a administração municipal realizou estudos para verificar a necessidade de redução do tempo de permanência da sinalização vermelha no semáforo localizado no cruzamento da Avenida Nóbrega com a Avenida Euclides da Cunha, bem como quais foram as razões para a mudança; se existe a possibilidade de determinar o aumento do tempo de permanência da sinalização vermelha no semáforo, voltando-se ao tempo anterior, em função dos congestionamentos causados nas duas avenidas com a mudança no tempo do semáforo. Vicente também pede ao prefeito que informe se há possibilidade de determinar a adoção de medidas para eliminar o uso de drogas na Praça Raposo Tavares, bem como proporcionar um aspecto mais aprazível ao local. O vereador Belino Bravin Filho (PP) solicita ao Executivo que informe se há previsão para a implantação de alambrado ao redor da área de fundo de vale existente no Parque Hortência II, e, em caso positivo informe também a data prevista para a obra. O vereador Luizinho Gari (PDT) quer saber do prefeito se existe programa de alimentação diferenciada para crianças portadoras de diabetes matriculadas nas escolas e centros municipais de educação infantil do Município, e, em caso negativo, informe os motivos e se há previsão para a oferta de alimentação diferenciada para os alunos diabéticos. O vereador Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) pede ao Executivo que informe quais são as casas de abrigo para idosos privadas com as quais o Município celebrou convênio para o acolhimento gratuito de idosos que não tenham condições de pagar pelo serviço; qual o número de vagas à disposição do Município nessas casas; se o número de vagas é suficiente para atender a demanda e se há previsão para a construção de um abrigo municipal para idosos ou para a celebração de novos convênios ou ampliação dos já existentes. O vereador Chico Caiana (PTB) solicita ao prefeito que informe se há previsão para a revitalização da iluminação pública da Avenida Kakogawa, incluindo a troca de lâmpadas queimadas e adoção das medidas necessárias para melhorar a iluminação daquela avenida. O vereador Dr. Carlos Eduardo Saboia (PMN) quer saber do Executivo se há previsão para implantação de semáforo na Avenida Guedner no cruzamento com a Avenida Cerro Azul, e, em caso positivo informe a data para essa implantação. O vereador Luciano Brito (PSB) pede ao Executivo que informe se a administração municipal instituiu o Programa Municipal de Prevenção e Controle da Obesidade em Crianças e Adolescentes criado pela lei 8.426/2009. O vereador Mário Verri (PT) solicita ao prefeito que informe se a administração municipal já realizou estudos com o objetivo de proporcionar melhorias no tráfego e garantir maior segurança aos pedestres da Rodovia PR 317, próximo à Faculdade Ingá (Uningá). O vereador tenente Edson Luiz (PMN) quer saber do Executivo se lei 9.629/2013, que institui o Título do Mérito Funcional no Município está sendo cumprida.