Vereadores analisam 23 itens na sessão desta terça (25)

Assessoria de Imprensa - CMM 24/02/2014

Na sessão desta terça-feira (25) os vereadores irão analisar veto parcial do Executivo ao projeto do próprio Executivo que altera as leis que dispõem sobre o Uso e Ocupação do Solo, Edificações e realização de Audiências Públicas no Município. A justificativa é que após analisar melhor a alteração realizada a administração entendeu que é melhor permanecer a redação antiga que prevê a realização de Conferência Pública para os casos de supressão de diretrizes viárias constantes do Sistema Viário Básico do Município. Em primeira discussão será votado projeto da vereadora Márcia Socreppa (PSDB) que institui a Política Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino. Entre os objetivos da lei estão a orientação sobre as forma de prevenção a essas doenças e o encaminhamento do profissional doente ao tratamento adequado. Projeto do vereador Chico Caiana (PTB), que será votado em primeira discussão, torna obrigatória a utilização de coletes refletivos pelos seguranças de casas noturnas, bares, boates e similares que tenham capacidade mínima acima de 100 pessoas. O colete deve ser fornecido pelo estabelecimento sem custo para o segurança. Em segunda discussão será votado projeto do Executivo que altera a lei que autoriza a reversão da doação de terras feita para o Município pela Construtora Del Plata Ltda. inicialmente destinadas ao prolongamento da Avenida Itororó. A justificativa para a alteração é que o projeto retifica as metragens das áreas referentes à reversão, adequando-as ao novo traçado da Avenida Itororó. Projeto da Comissão de Finanças e Orçamento, que será votado em segunda discussão, propõe a aprovação das contas do Município relativas ao exercício financeiro de 2011. A Comissão é formada pelos vereadores Adilson Cintra (PSB), Belino Bravin (PP) e Humberto Henrique (PT). Em segunda discussão, projeto do vereador Ulisses Maia (SDD) institui o Dia Municipal do Turismo, que será comemorado anualmente no dia 18 de abril e fará parte do calendário oficial do Município. A data foi escolhida em função da criação do Conselho Municipal de Turismo. Projeto do vereador Mário Verri (PT) que concede ao senhor Geraldo Bitencourt de Lima o título de Cidadão Benemérito de Maringá será votado em segunda discussão. Ainda em segunda discussão, projeto do Executivo autoriza a administração municipal a conceder o uso para a exploração das dependências destinadas às lanchonetes e vagas de estacionamento externo da Vila Olímpica, Zona 07. A justificativa é atender adequadamente a população que frequenta a Vila Olímpica, evitando a especulação de flanelinhas que exploram um espaço público e não geram retorno à cidade. Os recursos obtidos com a locação serão destinados à instituição promotora do evento para cobrir as despesas e difundir a modalidade esportiva disputada. Além disso, 10% da renda será destinada ao Provopar para auxiliar as entidades assistenciais. Em terceira discussão será votado projeto dos vereadores Luiz Pereira (PTC) e Mário Verri (PT) que altera a lei que autoriza o Executivo a fazer convênio com a Liga Desportiva de Maringá. Pela proposta o Executivo fica autorizado a repassar R$ 20 mil para a realização da Taça Maringá de Futebol Amador, que acontece anualmente no início do mês de março. Emenda dos vereadores Luiz Pereira, Mário Verri e Belino Bravin estabelece que a Liga não irá cobrar as taxas de inscrição e de arbitragem das equipes participantes da Taça Maringá de Futebol Amador. Também em terceira discussão, projeto do vereador Jones Dark (PP) dispondo sobre a difusão e exibição de filmes de longa e curta metragens e documentários em todos os bairros do Município. Emenda do vereador Carlos Mariucci estabelece que as obras a serem exibidas deverão ser de autores, produtores ou artistas maringaenses. Também de Mariucci emenda prevê que ao menos uma vez por mês os filmes sejam exibidos nos teatros Reviver, Barracão, Calil Haddad, no Cine Teatro Plaza e também na Casa da Cultura Alcídio Regini. Ainda do vereador Mariucci emenda inclui entre os objetivos do projeto a valorização dos espaços municipais destinados à cultura e lazer, em especial os que são geridos pelo Município. Em discussão única os vereadores irão analisar 13 requerimentos. A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) solicita ao Executivo que informe se há previsão para a construção de um centro esportivo para o idoso, com piscina para hidroginástica, no Parque Residencial Tuiuti. Márcia quer saber do prefeito se existe previsão para a construção de um posto de saúde no Jardim Paulista. A vereadora Carmen Inocente (PROS) pede ao Executivo que informe se a Secretaria Municipal de Saúde finalizou os estudos sobre quais unidades básicas de saúde irão atender aos jardins Dias e Licce e em caso positivo informe as unidades que farão o atendimento. O vereador Luiz Pereira (PTC) solicita ao prefeito que informe se há previsão para a implantação de um redutor de velocidade na Rua Acopiara, em frente ao número 263, no Jardim Alvorada III. Pereira quer saber do Executivo qual o número de servidores que compõem a equipe do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Jardim Alvorada; se o número de funcionários é suficiente e em caso negativo se há previsão para a contratação de novos funcionários e também se tem havido prejuízo aos usuários do cadastro único. O vereador Ulisses Maia (SDD) pede ao prefeito que informe se existe previsão para o asfaltamento da Avenida Pioneiro João Pereira, no trecho entre a rotatória existente na BR-376 e o Seminário Santo Agostinho. O vereador Belino Bravin (PP) solicita ao Executivo que informe se há previsão para a substituição da areia existente na Praça Vereador Eurico Vieira Guido por concreto, bem como a implantação de mesas e bancos, conforme autoriza lei de 2008. O vereador tenente Edson Luiz (PMN) quer saber do prefeito se há projeto para construção de um novo Centro Esportivo na Zona 5. O vereador Luciano Brito (PSB) pede ao Executivo que informe se existe previsão para a implantação de acostamento no Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti. Brito também solicita ao prefeito que informe se há previsão para a instalação de semáforo do tipo “três tempos” no Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti, no cruzamento com a Rua Pioneira Maria Lopes, no Parque Residencial Aeroporto. O vereador Carlos Mariucci (PT) quer saber do Executivo quais são as áreas de fundo de vale existentes no Município que não possuem alambrado e calçamento e também se há previsão para a implantação dos alambrados e calçamentos. O vereador Humberto Henrique (PT) solicita ao prefeito que envie ao Legislativo cópia detalhada das contas telefônicas de janeiro a novembro de 2013 das linhas e ramais telefônicos instalados no Centro Esportivo Helenton Marcos Bitencourt, no distrito de Iguatemi. O vereador Dr. Carlos Saboia (PMN) pede ao Executivo que informe se há previsão para o início das obras de reconstrução da Rua Monlevade, no trecho entre as avenidas Advogado Horácio Raccanello Filho e Colombo.