Vereadores analisam 24 itens na sessão desta quinta-feira (3)

Assessoria de Imprensa - CMM 02/10/2013

Na sessão desta quinta-feira (3) os vereadores irão votar, em primeira discussão, projeto do Executivo que dispõe sobre a correção dos perímetros urbano e industrial do distrito de Floriano. Pela proposta, será integrado ao perímetro urbano um lote rural para que todo o conjunto habitacional a ser construído no local fique na área urbana. Também serão reintegradas ao perímetro urbano várias quadras que faziam parte do projeto urbanístico original e que foram excluídas dele em lei de 2010. Lote situado a leste da rodovia PR-317 será integrado à zona industrial de Floriano para que a indústria instalada no local faça parte dessa zona. Em primeira discussão será votado projeto do Executivo que autoriza o Município a doar área de terras ao Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (LACTEC) na Gleba Ribeirão Pinguim, onde será construída a sede do instituto. Entre os objetivos do LACTEC estão a promoção de forma sustentada do desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social, e também a preservação e conservação do meio ambiente. O instituto deve investir cerca de R$ 19 milhões e gerar 15 empregos diretos. Projeto da vereadora Carmen Inocente (PP), que será votado em primeira discussão, cria a Semana Municipal de Conscientização sobre o Descarte de Medicamentos Vencidos e Fora de Uso, que será realizada na primeira semana de setembro. Em segunda discussão será votado projeto do Executivo que regulamenta a incidência do ISSQN sobre os serviços de Administração de Vales Alimentação e/ou Refeição prestados pelas administradoras de cartões de crédito. Segundo mensagem enviada pela administração, objetivo é deduzir valores referentes ao custeamento de alimentação que não sejam prestação de serviços. Projeto do Executivo, que será votado em segunda discussão, autoriza o Município a doar área de terras para o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) na Gleba Ribeirão Pinguim. No local o SENAI irá construir sua sede regional e deve investir, nos próximos dois anos, R$ 8 milhões. Em segunda discussão será votado projeto do Executivo que institui, no âmbito do Poder Executivo, para a administração direta e indireta, a possibilidade da pré-qualificação de objetos e procedimentos, ou seja, antecipar a fase de habilitação para a participação da licitação na modalidade concorrência. Emenda da vereadora Carmen Inocente (PP) prevê que materiais específicos da área da saúde sejam avaliados por meio de teste de qualidade e eficiência realizado por profissionais de nível superior. Projeto do Executivo, que será votado em segunda discussão, autoriza o Município a firmar convênio com o Sindicato da Indústria do Vestuário de Maringá (SINDVEST) para o repasse de R$ 100 mil para a realização do Maringá Fashion Mix, que irá acontecer em 6 de outubro. Também do Executivo será votado em segunda discussão projeto que autoriza o Município a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento deste ano, no valor de R$ 152 mil, para atender a Agência Maringaense de Regulação (AMR). A verba será utilizada para cobrir despesas com a folha de pagamento, com material de consumo e equipamentos permanentes. Projeto do vereador Carlos Mariucci (PT) que declara de utilidade pública a Associação Aliança de Misericórdia será votado em segunda discussão. Ainda em segunda discussão será votado projeto do vereador Belino Bravin (PP) alterando a redação da lei que dispõe sobre a utilização do passeio público por estabelecimentos comerciais para os fins que especifica. De acordo com o texto, os estabelecimentos que comercializarem carnes assadas poderão utilizar o passeio público de terça-feira a domingo e também nos feriados para a disposição de churrasqueiras e venda de assados. Os vereadores irão votar, em discussão única, 14 requerimentos. O vereador capitão Ideval (PMN) solicita ao Executivo que informe se há previsão para a reforma do salão comunitário do Conjunto João-de-Barro Cidade Canção, com o objetivo de adequar o local para a instalação de uma confecção. Requerimento do vereador capitão Ideval quer saber do prefeito se existe previsão para a implantação de rede de esgoto sanitário na Rua Professor Jailton Saraiva, no Jardim América. Também do vereador capitão Ideval requerimento pede ao Executivo que informe se há previsão para a abertura da Avenida Dona Sophia Rasgulaeff, no trecho entre a Praça Pioneiro Bento de Freitas da Silva e o Loteamento Liberdade IV. A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) solicita ao prefeito que informe se existe previsão para a implantação de alambrado e faixa de passeio público ao longo da via férrea na Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, entre as avenidas Guaiapó e José Aldo Nendo. Vereador Belino Bravin Filho (PP) quer saber do Executivo se há previsão para a implantação de rede de esgoto sanitário no Jardim Campos Elíseos. Requerimento do vereador Bravin pede ao prefeito que informe se a administração municipal firmou convênio como governo do Estado para a implantação de campo de futebol suíço, que tenha alambrado e vestiários masculino e feminino, no Jardim Olímpico, conforme autorização de lei de 2007. Também do vereador Bravin requerimento solicita ao Executivo que informe se a lei que dispõe sobre a criação do programa permanente de combate e prevenção da dengue nas escolas municipais está sendo cumprida. O vereador Jones Dark (PP) quer saber do prefeito se há previsão para a execução de reperfilagem na Rua Néo Alves Martins, no trecho entre as avenidas Laguna e Cidade de Leiria. O vereador Ulisses Maia (PP) pede ao Executivo que informe se existe previsão para a construção de faixa de passeio público ao redor da área de fundo de vale no Jardim Santa Clara. O vereador tenente Edson Luiz (PMN) solicita ao prefeito que informe quais são as instituições de ensino superior que aderiram ao Programa Municipal de Bolsa de Estudo (PROMUBE); quantos acadêmicos são beneficiados e em quais instituições; quais são os valores compensados nos últimos cinco anos a título de ISSQN pelas instituições de ensino e quais as atividades desenvolvidas pelos acadêmicos para compensação da bolsa. A vereadora Carmen Inocente (PP) quer saber do Executivo se há previsão para a instalação de uma Academia da Terceira Idade na Rua Antônio Valdir Zanutto, no cruzamento com a Rua Pioneiro Motokishi Sonoda, no Jardim Novo Horizonte. O vereador Luciano Brito (PSB) pede ao prefeito que informe se há previsão para a implantação de um posto de saúde no terreno do Município localizado na Rua Hermínio Zenaro Manin, no Jardim Dias I. Também do vereador Luciano requerimento solicita ao Executivo que informe se há previsão para a implantação de novas galerias pluviais na Avenida Carmen Miranda, nas proximidades do Córrego Cleópatra e do Conjunto Santa Felicidade. O vereador Humberto Henrique (PT) quer saber do prefeito se a lei que dispõe sobre a criação, na rede pública municipal de ensino, da Merenda Escolar Orgânica está sendo cumprida.