Vereadores analisam 26 itens na sessão desta terça-feira (17)

Assessoria de Imprensa - CMM 16/09/2013

Na sessão desta terça-feira (17), os vereadores irão votar, em primeira discussão, projeto do vereador Humberto Henrique (PT) vedando situações que caracterizam a prática de assédio moral na administração pública municipal. Lei estabelece a proibição de situações que impliquem na violação da dignidade do servidor ou que, por qualquer forma, o sujeita a condições de trabalho humilhante ou degradante. Em discussão única projeto da Mesa Executiva concede licença ao prefeito no período de 2 a 9 de outubro para viagem ao Japão. Ele irá participar da 40ª Missão Econômica e de Amizade Brasil-Japão. Também de autoria da Mesa Executiva projeto, que será votado em discussão única, concede licença aos vereadores Luiz Pereira (PTC) e Carlos Mariucci (PT). Eles também irão viajar com a 40ª Missão Econômica e de Amizade Brasil-Japão. Em segunda discussão será votado projeto do vereador Jones Dark (PP) que torna obrigatório que bancos, super e hipermercados, shoppings, galerias, cinemas, restaurantes e demais estabelecimentos comercias que tenham grande fluxo de pessoas disponibilizem cadeiras de rodas para que pessoas com deficiência possam utilizá-las dentro desses locais. Projeto da vereadora Carmen Inocente (PP) que inclui os Jogos Inter-Atléticas no calendário oficial do Município será votado em segunda discussão. Os jogos serão promovidos, anualmente, no mês de agosto. Em segunda discussão será votado projeto do Executivo que autoriza o Município a fazer Convênio com a Associação Maringaense de Handebol para o repasse de R$ 20 mil. A verba será utilizada para a realização da XVI Taça Maringá de Handebol que irá acontecer de 11 a 13 de outubro. Projeto do vereador Belino Bravin Filho (PP), que será votado em segunda discussão, denomina Loudes de Souza de Mel o salão comunitário do Jardim Ouro Cola. Em segunda discussão será votado projeto do Executivo que autoriza o Município a firmar convênio com o Instituto Maringá de Turismo e Eventos para o repasse de R$ 30 mil. A verba será utilizada para a realização do 6º Congresso de Turismo do Noroeste do Paraná, que irá acontecer no dia 3 de outubro. Os vereadores irão votar, em discussão única, 18 requerimentos. O vereador Carlos Mariucci (PT) quer saber do prefeito se há previsão para a instalação de semáforo ao redor da Praça Farroupilha, no Jardim Alvorada. Também do vereador Mariucci requerimento solicita ao Executivo que informe se existe previsão para a implantação de redutor de velocidade na Rua das Acácias, no Conjunto Borba Gato. Ainda do vereador Mariucci requerimento pede ao prefeito que informe se a visita do ministro do Tribunal Superior Eleitoral José de Castro Meira ao Município teve caráter oficial, e, em caso positivo, informe os motivos, a agenda de compromissos e o custo das despesas pagas pela cidade. O vereador tenente Edson Luiz (PMN) solicita ao Executivo que informe se o Município está fiscalizando artigo da lei que trata do serviço de mototáxi e especificamente que estabelece que o mototaxista deve fornecer toca descartável ao passageiro. A vereadora Carmen Inocente (PP) quer saber do prefeito se há previsão para a implantação de aquecimento na piscina existente no Centro Esportivo do Conjunto Borba Gato. Também da vereadora Carmen requerimento pede ao Executivo que informe se existe previsão para a instalação de câmeras de vigilância para monitoramento e segurança nas ruas e avenidas. O vereador Luciano Brito (PSB) solicita ao prefeito que informe se há previsão para a implantação de uma área de lazer no Parque Residencial Tarumã. O vereador capitão Ideval (PMN) quer saber do Executivo se existe previsão para a reforma do salão comunitário do Conjunto João-de-Barro Cidade Canção. Também do vereador capitão Ideval requerimento pede ao prefeito que informe se há previsão para a construção de algum equipamento público no terreno existente na Rua Pioneiro Olivar Freitas de Paiva, no cruzamento com a Rua Pioneiro Antônio Tait, no Jardim São Silvestre. Ainda do capitão Ideval requerimento solicita ao Executivo que informe se existe previsão para o asfaltamento das ruas dos Condomínios Bela Vista I , Bela Vista II e Santa Mariana. O vereador Belino Bravin Filho (PP) quer saber do prefeito quais bairros serão contemplados com campos de futebol. Ele também deseja saber quais os campos de futebol existentes que terão os gramados e os alambrados reformados. A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) pede ao Executivo que informe qual é o tempo médio de espera entre a realização do exame por pacientes com câncer de mama e o início do tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Também da vereadora Márcia requerimento solicita ao prefeito que informe se os socorristas do SAMU estão preparados para diagnosticar pacientes com sintomas de Acidente Vascular Cerebral (AVC). O vereador Ulisses Maia (PP) quer saber do Executivo se o Município tem fornecido regularmente aos servidores os equipamentos de proteção individual necessários ao desempenho das atividades que requerem o uso desses equipamentos. O vereador Luiz Pereira (PTC) pede ao prefeito que informe se Maringá foi contemplada com o programa do governo estadual “Calçadas do Paraná”, e, em caso positivo, informe os locais em que serão realizadas as obras. O vereador Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) solicita ao Executivo que informe quantas pessoas são diagnosticadas pelo Sistema Público de Saúde do Município com anemia falciforme e qual o percentual que esse número significa diante da população da cidade; como e onde estão sendo tratados esses pacientes, se forem tratados fora do Município que informe como esses pacientes são transportados e também se o sistema de saúde do Município está fornecendo os medicamentos necessários para o tratamento da doença. O vereador Adilson Cintra (PSB) quer saber do prefeito se há previsão para a implantação de uma escola municipal no Jardim Diamante. Requerimento de todos os vereadores solicita à Mesa Executiva que seja enviada ao Magnífico reitor da Universidade Estadual de Maringá, Doutor Júlio Santiago Prates Filho, moção de repúdio aos atos de violência envolvendo estudantes e agentes de segurança no dia 5 de setembro deste ano, nas dependências da universidade.