Vereadores analisam instalação de sistema de acompanhamento de ônibus do transporte coletivo

Assessoria de Imprensa - CMM 31/03/2014

A Câmara inicia nesta terça-feira (1º) o novo horário da sessão que passará a ser realizada às 19h. Os vereadores irão votar, em primeira discussão, projeto do vereador Luiz Pereira (PTC) que prevê a instalação de sistema de posicionamento global nos ônibus do transporte coletivo. O sistema de rastreamento e acompanhamento dos ônibus deverá ser disponibilizado gratuitamente à população na Internet. Dessa forma o usuário poderá verificar, em tempo real, em que local do trajeto está o ônibus. Projeto do Executivo, que será votado em primeira discussão, regulamenta a incidência de ISSQN sobre os serviços de administração de vales alimentação e/ou refeição prestados pelas administradoras de cartões. O objetivo é permitir ao contribuinte deduzir valores referentes ao custeamento de alimentação que não se traduzem em prestação de serviços. Ainda em primeira discussão, projeto do vereador Ulisses Maia (SDD) concede o título de Cidadão Benemérito de Maringá ao professor José James da Silveira. Em segunda discussão será votado projeto do vereador Carlos Mariucci (PT) instituindo a Semana Municipal da Solidariedade que deverá ser comemorada, anualmente, entre 5 e 12 de novembro. Os objetivos são: estimular a troca de experiências solidárias; incentivar empresas, sindicatos, instituições, entidades de classe a praticarem a solidariedade; desenvolver ações de cidadania e solidariedade voltadas à população. Projeto do Executivo, que será votado em segunda discussão, autoriza o Município a firmar convênio com a Sociedade Rural de Maringá para a realização da 42ª Expoingá que acontecerá de 8 a 18 de maio de 2014. Por meio desse convênio a prefeitura repassará ao evento R$ 150 mil. Em segunda discussão será votado projeto da vereadora Carmen Inocente (PROS) que altera a redação da lei que dispõe sobre a criação da Campanha Permanente de Conscientização para o Descarte de Medicamentos Vencidos e Fora de Uso. A proposta é que a administração municipal realize palestras e ações educativas, na primeira semana de setembro, integrando o calendário oficial do Município. Também em segunda discussão, projeto do Executivo que institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador. O objetivo é difundir o esporte e propiciar aos atletas condições de representar a cidade. Para isso, o repasse financeiro será destinado às Associações Esportivas e Paradesportivas, pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos e com finalidade esportiva expressa. Da mesma forma, custeará a bolsa atleta para os atletas de base (iniciantes) e àqueles praticantes do esporte de alto rendimento em modalidades olímpicas e paralímpicas, modalidades que fazem parte dos Jogos Oficiais do Paraná, constantes dos programas da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. Ainda em segunda discussão, projeto do vereador Chico Caiana (PTB) que revoga o parágrafo único do artigo 2º-A, da lei que institui o programa de liquidação antecipada dos contratos habitacionais firmados com o Município. Este parágrafo permitia ao Município repassar o imóvel a terceiros indicados pelo cessionário desde que o novo contratante não possuísse outro imóvel residencial em Maringá e cuja renda fosse, no máximo, cinco salários mínimos ou não superior a dois salários mínimos per capita. Os vereadores irão votar, em discussão única, 20 requerimentos. A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) pede ao prefeito que informe se há previsão para a implantação de cobertura nas piscinas existentes na Vila Olímpica. Márcia quer saber do Executivo se a administração municipal instituiu o Programa de Saúde Natural e Terapias Alternativas, conforme autoriza lei de 2004, e, em caso negativo informe os motivos e se existe previsão para a execução da referida lei. Márcia ainda solicita ao prefeito que informe se a lei que dispõe sobre a instalação de sinalização em braile nos painéis dos elevadores das novas edificações está sendo cumprida. O vereador Ulisses Maia (SDD) pede ao Executivo que informe quais foram as razões para a administração alterar a quantidade de alunos por sala de aula nas escolas públicas municipais de 30 para 35 e se houve algum estudo sobre o impacto dessa mudança no processo de aprendizagem dos estudantes. Maia quer saber do prefeito se há previsão para o asfaltamento da Avenida Pioneiro Antônio Ruiz Saldanha, no cruzamento com a Avenida Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul). O vereador Adilson Cintra (PSB) solicita ao Executivo que informe se existe previsão para a substituição do quebra-molas existente na Rua Tucuruí, em frente à Escola Municipal Diderot Alves da Rocha Loures, 1.365, próximo da Associação dos Mestres, Alunos e Amigos dos Deficientes Visuais, no Parque das Grevíleas, por uma faixa de segurança elevada para pedestres. O vereador Carlos Mariucci (PT) pede ao prefeito que informe quais foram os valores arrecadados com a cobrança de estacionamento no Aeroporto Regional Sílvio Name Júnior; qual é o percentual que fica com a empresa administradora do estacionamento e qual o percentual destinado à empresa administradora do aeroporto (Terminais Aéreos de Maringá – SBMG) e qual é a destinação dada aos valores arrecadados com a cobrança de estacionamento. Mariucci quer saber do Executivo se há previsão para a instalação de lixeiras para resíduos recicláveis e orgânicos nos pontos de ônibus existentes no Município. Mariucci também solicita ao prefeito que informe se a lei que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em vias e logradouros públicos está sendo cumprida, e, em caso positivo, informe quantos veículos foram recolhidos, para onde foram levados e qual é a secretaria responsável pelo cumprimento dessa lei. O vereador Luiz Pereira (PTC) pede ao Executivo que informe se existe previsão para o cumprimento das medidas necessárias para a reforma da calçada que fica em frente ao Colégio Estadual Doutor Gastão Vidigal, na Avenida Herval, Zona 7. O vereador Jones Dark (PP) quer saber do prefeito se há previsão para realização da pintura da faixa que separa as duas vias da Avenida Sabiá, no trecho entre o Jardim Atenas e a Avenida Colombo. O vereador Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) solicita ao Executivo que informe se existe previsão para a implantação de cobertura e assento nos pontos de ônibus existentes na Avenida Pintassilgo. A vereadora Carmen Inocente (PROS) pede ao prefeito que informe se a lei que proíbe a prática de empinar pipas ou papagaios nos logradouros públicos está sendo cumprida. O vereador Mário Verri (PT) quer saber do Executivo se há estudos com a finalidade de reduzir o número de acidentes de trânsito na Avenida Paranavaí, no cruzamento com a Avenida Harry Prochet, na Zona 6. O vereador Dr. Carlos Saboia (PMN) solicita ao prefeito que informe se existe previsão para a construção de Centros de Informações Turísticas no Parque do Ingá e no Centro de Convivência Comunitária Deputado Renato Celidônio, conforme autoriza lei de 2003. O vereador Chico Caiana (PTB) pede ao Executivo que informe se há previsão para a implementação de melhorias no Jardim Império do Sol, em especial a disponibilização de área de lazer para a comunidade, com a instalação de praça com Academia da Terceira Idade, bancos e mesas para jogos e arborização. O vereador tenente Edson Luiz (PMN) quer saber do prefeito se o Município celebrou convênio com a COPEL para a utilização de postes da rede de iluminação pública, dos cruzamentos, na identificação dos logradouros públicos, conforme prevê lei de 2008. O vereador Belino Bravin (PP) solicita ao Executivo que informe se existe possibilidade de o serviço de coleta seletiva de lixo ser realizado uma vez por semana no Município, com a divulgação prévia das datas em que será feito o serviço, em parceira com as associações de moradores de bairros. O vereador Humberto Henrique (PT) pede ao prefeito que determine a limpeza dos logradouros públicos municipais em especial os fundos de vale e os terrenos baldios. Ele solicita que seja feita a coleta e destinação adequada de todos os recipientes que possam acumular água, em especial nos bairros com maior índice de infestação de dengue. Pede ainda que sejam realizados mutirões em conjunto com a comunidade, envolvendo associações de classe, de moradores, paróquias, entre outras, e que a prefeitura disponibilize servidores, caminhões e demais equipamentos necessários para limpeza. O principal objetivo é eliminar criadouros do mosquito transmissor da dengue. O vereador Luciano Brito (PSB) quer saber do Executivo se há previsão para a implantação de uma Academia da Terceira Idade na Avenida São Judas Tadeu, no cruzamento com a Avenida das Torres, no Jardim Diamante.