Vereadores analisam Programa de Estágio-Conhecimento e alteração no Código de Obras

Assessoria de Imprensa - CMM 29/10/2014

Na sessão desta quinta-feira (30), os vereadores irão votar, em primeira discussão, projeto de resolução do vereador Ulisses Maia (SDD) que cria o Programa de Estágio-Conhecimento de curta duração na Câmara de Maringá. Pela proposta, poderão participar do programa estudantes de ensino superior, de qualquer curso de graduação ou pós-graduação, tanto de instituições públicas quanto privadas. O objetivo é que os estudantes possam conhecer as dependências e as atividades realizadas no Legislativo. O Estágio-Conhecimento terá duração de 5 dias corridos e poderão participar no máximo 15 estudantes a cada edição. Em primeira discussão será votado projeto da vereadora Carmen Inocente (PROS) que altera o Código de Obras do Município. A proposta é para que o Executivo, quando acabar o prazo e o proprietário não tiver feito a reforma do passeio público ou plantado a vegetação, realize as obras e cobre, além do preço do serviço, mais 20% a título de multa. Pelo projeto a administração municipal fica autorizada a contratar, por meio de licitação, empresa especializada para a realização da obra. Projeto do Executivo, que será votado em primeira discussão, altera a lei 9798, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento deste ano. A alteração é para citação da lei municipal que autorizou o Município a firmar operação de crédito. A inclusão do número da lei é uma exigência da Secretaria do Tesouro Nacional para análise e aprovação da operação. Em segunda discussão será votado projeto da vereadora Carmen Inocente (PROS) instituindo o Programa Municipal Adote uma Praça. O objetivo é conquistar a participação espontânea de pessoas físicas ou jurídicas que apresentarão sua proposta por escrito à administração municipal acompanhada dos projetos técnicos de serviço. Em troca, o benfeitor será compensado com o direito de instalação de publicidade na área do logradouro a que se refere o contrato que terá prazo máximo de 12 meses podendo ser renovado por igual período. Porém, a publicidade só poderá ser instalada após o participante ter realizado, no mínimo, 50% das obras e/ou serviços ajustados. Projeto do vereador Jones Dark (PP), que será votado em segunda discussão, propõe a manutenção de adesivos nos ônibus do transporte coletivo urbano de passageiros indicando telefones para denúncias de abandono ou maus tratos contra idosos. Os telefones serão: 181 e 0800-643-5115, este último funcionará das 8h às 20h. Em segunda discussão, projeto dos vereadores Ulisses Maia (SDD), Jones Dark (PP), tenente Edson Luiz (PMN), João Batista da Silva (PDT) e Humberto Henrique (PT) institui a Semana da Capoeira, que fará parte do calendário oficial do Município, e será comemorada na segunda semana de agosto. Projeto dos vereadores Belino Bravin Filho (PP) e tenente Edson Luiz (PMN) que declara de utilidade pública o Clube Atlético Alvorada será votado em segunda discussão. Em segunda discussão será votado projeto do vereador Dr. Carlos Eduardo Saboia (PMN) que concede o título de Cidadão Benemérito de Maringá ao senhor Laércio Nickel Ferreira Lopes. Em discussão única será analisado veto total do Executivo ao projeto de lei 9851 de autoria dos vereadores Carmen Inocente (PROS), Chico Caiana (PTB), tenente Edson Luiz (PMN), Humberto Henrique (PT) e Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) que dispõe sobre a manutenção de Guardas Municipais nas unidades básicas de saúde. Durante a sessão também serão votados seis requerimentos de informação em discussão única. A vereadora Carmen Inocente (PROS) quer saber do prefeito qual foi o número de acidentes de trânsito envolvendo motociclistas ocorridos nas vias públicas do Município entre os meses de janeiro e agosto deste ano, bem como em quais logradouros os referidos acidentes ocorreram com maior freqüência. Carmen também quer saber se a lei 8711/2010, que dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização sobre a Doença de Alzheimer, está sendo cumprida. Em caso positivo, informe quais medidas foram implementadas pela administração municipal para a realização dos eventos referentes à semana neste ano e quais serão realizados. Em caso negativo, informe os motivos. A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) solicita ao prefeito a previsão para a realização do exame de oximetria de pulso em todos os recém-nascidos nas maternidades do Município. Márcia também requer ao prefeito a previsão para a celebração de convênio com o governo do Estado para a cobertura da quadra de esportes da Vila Nova, de acordo com autorização contida na lei 7983/2008. O vereador Ulisses Maia (SDD) solicita ao prefeito a previsão para a implantação de parque infantil no Jardim Indaiá. Ulisses também requer ao prefeito, detalhadamente, como se dá o funcionamento do sistema de câmeras de vigilância instaladas nas vias públicas do Município, bem como qual é o órgão da administração municipal responsável pelo monitoramento das imagens dessas câmeras de vigilância.