Vereadores analisam veto e diminuição de verba para publicidade

Assessoria de Imprensa - CMM 19/02/2014

Na sessão desta quinta-feira (20) os vereadores irão analisar, em discussão única, veto parcial do Executivo ao projeto do próprio Executivo que autoriza o Município a realizar concorrência para a concessão de direito real de uso do Parque de Exposições Francisco Feio Ribeiro. A administração vetou artigo elaborado pelo Legislativo estabelecendo que antes da abertura do processo de licitação tanto o edital quanto a minuta do contrato sejam encaminhados para a aprovação dos vereadores. O Executivo alega que não existe respaldo jurídico para essa obrigatoriedade. Em primeiro turno a Câmara irá votar proposta de emenda à Lei Orgânica, feita inicialmente pelo vereador Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) e assinada por outros vereadores, que reduz os custos da publicidade de 5% para 1% da receita corrente do Município. Projeto do Executivo, que será votado em primeira discussão, altera a lei que autoriza a reversão da doação de terras feita para o Município pela Construtora Del Plata Ltda. inicialmente destinadas ao prolongamento da Avenida Itororó. A justificativa para a alteração é que o projeto retifica as metragens das áreas referentes à reversão, adequando-as ao novo traçado da Avenida Itororó. Em primeira discussão os vereadores irão votar projeto da Comissão de Finanças e Orçamento que propõe a aprovação das contas do Município relativas ao exercício financeiro de 2011. A Comissão é formada pelos vereadores Adilson Cintra (PSB), Belino Bravin (PP) e Humberto Henrique (PT). Projeto do vereador Ulisses Maia (SDD), que será votado em primeira discussão, institui o Dia Municipal do Turismo, que será comemorado anualmente no dia 18 de abril e fará parte do calendário oficial do Município. A data foi escolhida em função da criação do Conselho Municipal de Turismo. Ainda em primeira discussão, projeto do vereador Mário Verri (PT) concede ao senhor Geraldo Bitencourt de Lima o título de Cidadão Benemérito de Maringá. Em segunda discussão será votado projeto do vereador Humberto Henrique (PT) que altera a redação da lei que disciplina o serviço de mototáxi no Município. A proposta permite que as motocicletas utilizadas no serviço de mototáxi sejam tanto de propriedade de quem detém a autorização como de um terceiro, desde que haja um termo de responsabilidade solidária assinado por ambos e com firma reconhecida. Projeto dos vereadores Luiz Pereira (PTC) e Mário Verri (PT), que será votado em segunda discussão, altera a lei que autoriza o Executivo a fazer convênio com a Liga Desportiva de Maringá. Pela proposta o Executivo fica autorizado a repassar R$ 20 mil para a realização da Taça Maringá de Futebol Amador, que acontece anualmente no início do mês de março. Em segunda discussão será votado projeto do vereador Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) que altera a redação da lei 8.461/2009. A proposta é que todas as despesas com publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos do Poder Executivo, sejam divulgadas mensalmente, detalhadas com o nome do órgão de imprensa a quem o pagamento foi destinado; o valor pago e a finalidade da publicidade. Projeto do vereador Jones Dark (PP) dispondo sobre a difusão e exibição de filmes de longa e curta metragens e documentários em todos os bairros do Município será votado em segunda discussão. A ideia é valorizar obras maringaenses, que resgatem a memória histórica e a cultura, promovam o debate e a integração. Em terceira discussão será votado projeto do vereador Ulisses Maia (SDD) que condiciona o lançamento do IPTU dos imóveis dos novos loteamentos somente no ano imediatamente posterior à finalização das obras de infraestrutura e conseqüente liberação para a realização de edificações pelos novos proprietários. O lançamento do IPTU deverá ser feito em nome da pessoa física ou jurídica que adquiriu o imóvel somente depois da liberação para a construção, antes da liberação o IPTU deverá ser pago pela loteadora. Em discussão única os vereadores irão votar 13 requerimentos. A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) quer saber do Executivo se há previsão para a implantação de uma praça temática em homenagem ao professor, conforme autoriza lei de 2011. Márcia pede ao prefeito que informe se existe previsão para a disponibilização de ambulâncias para atender às unidades básicas de saúde de grande porte do Município. A vereadora solicita também a previsão para a construção de uma quadra de esportes na Rua Tocantins, no cruzamento com a Rua Rio Paraguaçu, ao lado do Centro Comunitário Francisco Boanerges Vasconcelos, no Conjunto Residencial Branca Vieira. A vereadora Carmen Inocente (PROS) quer saber qual é o número de servidores municipais que se aposentaram nos anos de 2010, 2011 e 2012. O vereador Luiz Pereira (PTC) solicita a previsão para a implantação de abrigo com assento e cobertura no ponto de ônibus existente na Rua Acopiara, no cruzamento com a Avenida Pedro Taques, na Zona 46 e o prazo para implantação de calçamento ao redor do referido ponto de ônibus. Pereira quer também a previsão para a implantação de câmera no semáforo existente na Avenida Kakogawa, no cruzamento com a Rua Kiri, na Zona 30. O vereador Carlos Mariucci (PT) solicita ao Executivo que informe se a empresa Jacques Cine e Vídeo presta serviços à administração municipal; em caso positivo, qual foi o procedimento adotado para a contratação da referida empresa; qual foi o valor pago à referida empresa no período de janeiro a novembro de 2013; quem tem acesso aos materiais registrados pela empresa em questão; qual secretaria é responsável pela solicitação dos serviços da Jacques Cine e Vídeo; cópia do contrato de prestação de serviços firmado com a mencionada empresa. O vereador Ulisses Maia (SDD) quer saber se existem estudos para a revitalização das praças existentes no Município, considerando a utilização das mesmas como locais de lazer e prática de esportes, os quais devem estar sempre em boas condições de uso. O vereador Belino Bravin (PP) solicita a previsão para a substituição dos paralelepípedos existentes nas ruas do Jardim Verônica por pavimentação asfáltica. O vereador tenente Edson Luiz (PMN) pede ao Executivo que informe em que situação se encontra o aparelho destinado à realização de exames oftalmológicos existente na Unidade Básica de Saúde da Zona Sul e se há previsão para a redução da fila de espera por exames oftalmológicos nas Unidades Básicas de Saúde do Município. O vereador Humberto Henrique (PT) quer saber por quais motivos não foi executada a pavimentação asfáltica da Avenida Franklin Delano Roosevelt, no trecho compreendido entre a Rua Policial Dulce Juvêncio e a Rua Pioneiro José Américo, no Conjunto Habitacional Requião, considerando que a administração municipal firmou contrato de prestação de serviços com a empresa Tefran Terraplanagem e Pavimentação Ltda, conforme publicação em anexo (contrato número 094/2013). O vereador Dr. Carlos Sabóia (PMN) requer a previsão para a instalação de semáforos para pedestres nos cruzamentos existentes entre as ruas de maior fluxo de veículos do Município. O vereador Adilson Cintra (PSB) solicita a previsão para a implantação de uma quadra de areia e um parque infantil no terreno localizado na Rua Marcelino Venâncio, no cruzamento com a Rua Esmeralda, no Jardim Alto da Boa Vista.