Vereadores analisam veto parcial do Executivo ao Orçamento deste ano

Assessoria de Imprensa - CMM 23/02/2015

Na sessão desta terça-feira (24) os vereadores irão votar, em discussão única, veto parcial do Executivo ao Orçamento do Município para 2015. Segundo a prefeitura, as emendas foram vetadas por incorreções técnicas, legais e inconstitucionais. Em primeira discussão será votado projeto do Executivo que altera o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração. Entre as alterações, está a proposta que auxiliares de creche que tenham cumprido metade do prazo para progressão funcional na data de sua transformação progridam pela lei anterior e tenham um novo reenquadramento. Também de autoria do Executivo será votado em primeira discussão projeto que dá nova regulamentação ao Conselho Municipal da Mulher. De acordo com a mensagem de lei, objetivo é rediscutir o papel do Conselho, suas atribuições e reestruturar sua composição. Entre as alterações está o aumento de participantes do Conselho que passa a ter 24 integrantes, 50% do Poder Público e 50% da Sociedade Civil. Em primeira discussão será votado projeto do vereador Jones Dark (PP) estabelecendo que os veículos do transporte escolar tenham câmeras de vídeo em seu interior para a gravação de imagens. O objetivo é monitorar alunos e motoristas no trajeto para as escolas. Ainda em primeira discussão, projeto do vereador Dr. Carlos Eduardo Saboia (PMN) denomina Ernesto Girotto a Rua 44.017, na Zona 44. Em discussão única os vereadores irão analisar projeto da Mesa Executiva que autoriza a disposição funcional do servidor Tiago Valenciano Previatto Amaral em favor da Assembleia Legislativa do Paraná. Em segunda discussão, projeto do vereador Ulisses Maia (SDD) prevê que empresas promotoras de eventos realizem a limpeza dos logradouros públicos logo após o encerramento das atividades que utilizarem esses locais, essa responsabilidade deve constar no documento de autorização para a realização do evento. Projeto do vereador tenente Edson Luiz (PMN), que amplia o horário de atendimento dos Centros Municipais de Educação Infantil até as 18h30, será votado em segunda discussão. Em discussão única serão votados quatro requerimentos. O vereador Ulisses Maia (SDD) solicita ao Executivo que informe quantas famílias optaram por deixar o Conjunto Santa Felicidade em função das obras que serão construídas naquela área com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Federal; quem são os proprietários dos imóveis das regiões onde não haverá construção de novas obras e que optaram por permanecer no bairro, informando nome e endereço; se o Município escriturou os lotes do bairro que passaram a ser de sua propriedade; quais foram os munícipes contemplados com as 664 casas construídas no Santa Felicidade; qual foi o valor da alíquota do IPTU que incidiu sobre cada um dos lotes do Conjunto entre janeiro de 2008 e outubro de 2014 e se a administração permite a construção de mais de uma residência em cada lote. O vereador Belino Bravin Filho (PP) quer saber do prefeito se há previsão para a execução de operação “tapa-buraco” em todas as ruas do Conjunto João-de-Barro Porto Seguro que precisam do serviço. O vereador Jones Dark (PP) pede ao Executivo que informe se existe previsão para a implantação de uma Academia da Terceira Idade na Praça da Catedral Basílica Menor Nossa Senhora da Glória. O vereador Flávio Vicente (PSDB) solicita ao prefeito que informe se a lei que cria o Programa Leitura no Parque está sendo cumprida.