Vereadores aprovam alteração em lei sobre realização de campanhas cívico-educativas

Assessoria de Imprensa - CMM 14/07/2015

Na sessão desta terça (14) foi aprovado, em primeira discussão, com 15 votos, projeto da Mesa Executiva que altera a resolução que dispõe sobre a promoção de campanhas cívico-educativas e de valorização da cidadania. Pela proposta, o Legislativo também poderá promover campanhas em comemoração a datas ou eventos que constem do calendário oficial do Município.

Projeto do vereador tenente Edson Luiz (PMN), aprovado em primeira discussão com 15 votos, autoriza o Executivo a renovar a concessão de direto de real de uso de imóvel localizado no Jardim Alvorada em favor da Mitra Diocesana.

Em primeira discussão foi aprovado, com 15 votos, projeto do vereador Belino Bravin Filho (PP) que denomina Hilário Rodrigues de Mello a Rua 34.021, na Zona 34.

Projeto de Bravin, aprovado em primeira discussão com 15 votos, denomina José Paulino de Moraes a Rua 34.023, na Zona 34.

Em primeira discussão foi aprovado, com 15 votos, projeto do vereador Bravin que denomina Paulo Alves Viana a Rua 34.020, na Zona 34.

Projeto do vereador Bravin que denomina Tereza Evangelista da Silva Macedo a Rua 34.024, na Zona 34, foi aprovado em primeira discussão com 15 votos.

Em primeira discussão foi aprovado, com 15 votos, projeto de Bravin que denomina Miguel Maiocchi a Rua 34.022, na Zona 34.

Projeto do vereador Bravin, aprovado em primeira discussão com 15 votos, denomina José Caovilla a Ria 34.019 II, na Zona 34.

Em discussão única foi aprovado, com 15 votos, projeto de resolução da Mesa Executiva abrindo crédito adicional suplementar no orçamento deste ano da Câmara no valor de R$ 130.000 para a compra de equipamentos e material permanente e serviços de terceiros.

Foi rejeitado por 9 votos contrários e 5 favoráveis, projeto do vereador Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) que alterava a redação da lei 8.461/2009 que dispõe sobre a transparência na obtenção e aplicação dos recursos públicos municipais. A proposta era que as despesas com publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos do Poder Executivo fossem divulgadas mensalmente, discriminando-se cada despesa efetuada e detalhando-a com o nome do órgão de imprensa a quem o pagamento foi destinado; o valor pago e a finalidade da publicidade.

Em terceira discussão foi aprovado, com 14 votos, projeto do vereador Humberto Henrique (PT) que denomina Pioneiro Alexandre Bulla a Rua 36.594, na Zona 36.

Em discussão única os vereadores aprovaram nove requerimentos com 14 votos. O vereador Ulisses Maia (SD) quer saber do Executivo por quais razões a administração municipal desativou o parque infantil que estava instalado no Conjunto João-de-Barro Itaparica e se há previsão para a revitalização do local onde estava o parque.

Também de Maia requerimento pede ao prefeito que informe se existe previsão para a revitalização da Praça Monsenhor Bernardo Cnudde, na Zona 7, inclusive com a reforma da quadra de esportes e do parque infantil existentes na praça.

O vereador tenente Edson Luiz (PMN) solicita aos deputados estaduais eleitos por Maringá que estudem a possibilidade de sugerir ao governo do Estado que construa um colégio estadual na região do Jardim Alvorada III. O vereador destaca que a construção de um colégio no referido bairro também poderá atender aos bairros Jardim Santa Clara, Loteamento Ebenezer, Jardim Novo Alvorada, Jardim Andrade I, Jardim Andrade II e Chácaras Alvorada.

O vereador Belino Bravin Filho (PP) solicita ao Executivo que informe se há possibilidade de determinar que a empresa Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda. altere o itinerário da linha 177 para que os ônibus que fazem esse trajeto passem mais próximos da Paróquia Santa Rita de Cássia, que fica na Avenida Pioneiro Maurício Mariani, 671, no Parque Itaipu.

O vereador Flávio Vicente (PSDB) quer saber do prefeito se a lei (8.392/2009) que determina a inclusão da disciplina educação física no currículo da educação de zero a cinco anos, a partir de 2010, está sendo cumprida.

Vicente também pede ao Executivo que informe se a lei (9.230/2012) que dispõe sobre o estacionamento de veículos nas vias públicas abrangidas pelo Sistema de Estacionamento Rotativo Regulamentado Pago (ÁREA DE ESTAR MARINGÁ) está sendo cumprida. A lei estabelece que o veículo estacionado fora da vaga delimitada ficará sujeito às penalidades previstas na legislação de trânsito.

O vereador Luizinho Gari (PDT) quer saber do Executivo se a Guarda Municipal tem realizado rondas para coibir a utilização de pipas com linha chilena ou com cerol, e em caso negativo, informe se há possibilidade de determinar a adoção dessas rondas.

O vereador Humberto Henrique (PT) solicita ao prefeito que informe se há previsão para a construção de um salão comunitário no Jardim Licce, e, em caso positivo, informe também a data prevista para o início da obra.

O vereador Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) pede ao Executivo que informe se o sistema público de saúde municipal realiza o exame de ressonância magnética, e em caso positivo, informe ainda quais os critérios para que os munícipes tenham acesso a esse tipo de exame.

Requerimento do vereador Ulisses Maia (SD), aprovado com 15 votos, solicita ao prefeito que informe qual é a fonte dos recursos recebidos pelo Município para remunerar os oficineiros que prestam serviços na rede pública municipal de educação em período integral; qual foi o valor repassado pelo Município a cada uma das escolas públicas e centros municipais de educação infantil existentes na cidade com o objetivo de remunerar esses oficineiros que prestam serviços em tempo integral; qual a data prevista para o término da remuneração desses profissionais e se ela está garantida até o final deste ano; qual o valor previsto para ser repassado a cada uma das escolas públicas e centros municipais de educação infantil existente no Município até o final do ano que vem.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Em sessão extraordinária realizada às 20h30, desta terça-feira (14), os vereadores aprovaram, em segunda discussão, com 13 votos, projeto da Mesa Executiva que altera a resolução que dispõe sobre a promoção de campanhas cívico-educativas e de valorização da cidadania. Pela proposta, o Legislativo também poderá promover campanhas em comemoração a datas ou eventos que constem do calendário oficial do Município.

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