Vereadores aprovam encaminhamento de recicláveis aos catadores

Assessoria de Imprensa - CMM 07/08/2014

Na sessão ordinária desta quinta-feira (07), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, em segunda discussão, por 11 votos a 4, projeto de vereadores determinando ao Poder Executivo o encaminhamento dos materiais recicláveis às associações e cooperativas de catadores regularmente instaladas em Maringá. O projeto cobra também a manutenção dos direitos dos coletores de lixo e incumbe a Agência Maringaense de Regulação pelo acompanhamento da execução da lei. Emenda modificativa do vereador tenente Edson Luiz (PMN) inclui o Conselho Gestor do Programa Pró-Catador como responsável pelo acompanhamento da execução da lei.

Em segunda discussão, foi aprovado, por 13 votos, projeto do vereador Carlos Mariucci (PT), dispondo sobre a utilização de prêmios ou créditos de milhagens aéreas advindos de recursos públicos da administração direta e indireta do município. A proposta é que estes sejam incorporados ao erário e utilizados somente em missões oficiais.

Em segunda discussão, foi aprovado, por 14 votos, projeto do vereador Luciano Brito (PSB) declarando de utilidade pública o Centro de Recuperação Missionário de Cristo de Maringá (CRMC).

Em segunda discussão, foi aprovado, por 13 votos, projeto do vereador Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB), alterando o artigo 4º, da lei 7192/2006 que dispõe sobre o uso e a propaganda de produtos fumígenos. De acordo com o texto, todo estabelecimento deverá afixar placa ou adesivo com o símbolo universal da proibição do ato de fumar, informando sobre a existência da lei, em local visível aos freqüentadores, especificando que a restrição atinge o perímetro de 50 metros.

Em segunda discussão, foi aprovado, por 14 votos, projeto do vereador Jones Darc de Jesus (PP) sobre a criação do aplicativo Maringá Online, para smartphones e tablets, para que os cidadãos possam registrar ocorrências verificadas em logradouros, obras e serviços públicos de responsabilidade do município, e encaminhá-las à administração, se necessário.

Em segunda discussão, foi aprovado, por 14 votos, projeto da vereadora Carmen Inocente (PROS) instituindo a Política Municipal de Autossuficiência na produção de materiais de uso geral ou específico em Maringá. As diretrizes, princípios e objetivos fundamentais dessa política se integrarão às estratégias gerais de desenvolvimento sustentável e aos investimentos sociais que têm por finalidade a implementação de políticas que visem a promoção de atividades econômicas autogestionárias, o incentivo aos empreendedores solidários, bem como a criação de novos grupos e sua integração a redes associativistas e cooperativistas de produção, comercialização e consumo.

Em segunda discussão, foi aprovado, por 14 votos, projeto de resolução de autoria de vereadores Carlos Mariucci (PT), Ulisses Maia (SDD), Luiz Pereira (PTC), Humberto Henrique (PT), Belino Bravin (PP) e Edson Luiz (PMN) instituindo a Comenda Dom Jaime Luiz Coelho.

Em segunda discussão, foi aprovado, por 14 votos, projeto do Executivo que autoriza o município a firmar convênio com a Associação Cultural e Esportiva de Maringá (ACEMA) para a realização do 25º Festival Nipo Brasileiro que acontecerá entre os dias 6 e 14 de Setembro de 2014. Para isso, serão repassados à ACEMA R$ 170 mil.

Em segunda discussão, foi aprovado, por 13 votos, projeto de lei complementar do vereador Belino Bravin (PP), revogando a lei complementar 752, de 23 de Janeiro de 2009, que classificou os lotes 260, 260-A e 260-B/C, do Jardim Betty como Zona Residencial 3 (ZR 3).

Na ordem do dia, foram aprovados, por unanimidade, os 10 requerimentos de informação em discussão única.

O vereador Carlos Mariucci (PT) quer saber se o processo licitatório que tem por finalidade a contratação do serviço de revitalização das ciclovias existentes nos canteiros centrais das vias públicas do município já foi concluído.

O vereador Luiz Pereira (PTC) solicita a previsão para a implantação de um centro esportivo para atender os moradores dos bairros Jardim Licce e Jardim Dias.

A vereadora Carmen Inocente (PROS) requer a previsão para a instalação de novos semáforos sonoros nas vias públicas do município. Em caso positivo, decline se existe cronograma definido para essa finalidade, indicando, inclusive, os locais em que serão instalados os semáforos.

O vereador Carlos Mariucci (PT) solicita informações relativamente à extinta Banda Municipal Joubert de Carvalho: 1- se a administração municipal conserva em sua posse os instrumentos musicais que eram utilizados pela banda em questão; 2- quais instrumentos foram conservados e onde estão os mesmos; 3- qual destinação será dada aos referidos instrumentos.

O vereador Belino Bravin (PP) quer saber se está sendo cumprida a lei 9.178/2012 que dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância nos ônibus do transporte coletivo urbano de passageiros.

A vereadora Marly Martin (PPL) solicita quantos pontos de ônibus existem nos logradouros do município bem como quantos pontos de ônibus dispõem de cobertura e assento. Ela requer também a previsão para a implantação de cobertura e assento nos pontos que ainda não dispõem dos benefícios em questão.

O vereador Ulisses Maia (SDD) requer a previsão para a implantação de uma Academia da Terceira Idade (ATI), no largo General Osório, localizado entre a Rua Antônio Carniel e a Rua Antônio Octávio Scramin, na Zona 6.

O vereador Adilson Cintra (PSB) solicita a previsão para a instalação de uma pista de skate na praça Megumu Tanaka, localizada na Avenida Kakogawa, no cruzamento com a Avenida das Palmeiras, na Zona 30.

O vereador Luciano Brito (PSB) quer saber a previsão para a pavimentação asfáltica da Avenida Pioneiro João Pereira, no trecho compreendido entre a Avenida Colombo e a Rua Senador Accioly Filho, na Zona 43.

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, requerimento sobre a Moção de Apoio ao Movimento liderado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá (CODEM), apoiado pelo Poder Executivo Municipal e pela sociedade civil organizada maringaense, reivindicando a implantação de um campus da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), em Maringá.

Vereadores aprovam encaminhamento de recicláveis aos catadores

Emenda do vereador inclui o Conselho Pró-Catador no acompanhamento à execução da lei

Moção de apoio foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária de quinta-feira (7)