Vereadores aprovam incorporação de abono ao salário dos servidores municipais

Assessoria de Imprensa - CMM 05/11/2013

Na sessão desta terça-feira (5), os vereadores aprovaram, em primeira discussão, projeto do Executivo que incorpora ao salário dos servidores públicos efetivos, ativos e inativos, pensionistas e empregados públicos os abonos salariais, com a incorporação o menor salário pago pelo Município não será inferior a R$ 893, 80. Em primeira discussão foi aprovado projeto do vereador Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) estabelecendo que o Município disponibilize no portal da administração os serviços oferecidos por cada secretaria e os procedimentos necessários para que os cidadãos possam utilizar esses serviços. Projeto dos vereadores Chico Caiana (PTB), Ulisses Maia (SDD) e Carlos Mariucci (PT) que concede o título de cidadão benemérito de Maringá ao escritor José Laurentino Gomes foi aprovado em primeira discussão. Em primeira discussão foi aprovado projeto da vereadora Carmen Inocente (PROS) que institui o Título de Mérito Funcional que será concedido a servidores efetivos do Município que se aposentarem sem terem sofrido nenhuma penalidade disciplinar. O título será entregue em sessão solene na Câmara Municipal. Projeto do Executivo que autoriza o Município a fazer convênio com o Instituo Cultural Ingá para o repasse de R$ 200 mil para a realização do projeto “Um Shopping a Céu Aberto” que acontecerá nos meses de dezembro de 2013 e janeiro de 2014 foi aprovado em primeira discussão. O vereador Dr. Carlos Eduardo Saboia (PMN) assumiu hoje a cadeira no Legislativo que era do capitão Ideval (PMN) que foi nomeado secretário de Trânsito e Segurança. Ele fez o juramento no início da sessão e participou de todas as discussões e votações. Os vereadores derrubaram, em discussão única, o veto parcial do Executivo ao projeto dos vereadores Carlos Mariucci (PT), Adilson Cintra (PSB), Chico Caiana (PTB), capitão Ideval (PMN), Márcia Socreppa (PSDB) e Belino Bravin (PP) que dispõe sobre o aluguel social. O Executivo vetou artigos e incisos que responsabilizam a administração pelos contratos de locação. A justificativa é que isso onera demais a prefeitura e traz prejuízos ao interesse público porque as famílias não cuidam adequadamente do imóvel uma vez que o contrato não está no nome delas. Em segunda discussão foi aprovado substitutivo ao projeto dos vereadores Luciano Brito (PSB), tenente Edson Luiz (PMN) e capitão Ideval (PMN) que dispõe sobre a renovação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que exploram a venda de bebidas alcoólicas no varejo. Em terceira discussão foi aprovado projeto do vereador Mário Verri (PT) que torna obrigatória a realização de todas as audiências públicas municipais após as 18 horas, nos dias de semana; aos finais de semana as audiências poderão ser realizadas em qualquer horário. Pela proposta, as conferências públicas deverão ser realizadas nos finais de semana. O texto frisa que as datas, horários e locais deverão ser amplamente divulgados pelos meios de comunicação e também pela Câmara Municipal. Em discussão única os vereadores aprovaram 19 requerimentos. O vereador Carlos Mariucci (PT) pede ao prefeito que informe quais associações foram beneficiadas com os recursos do Programa de Incentivo ao Esporte Amador de Maringá; qual foi o valor destinado a cada uma das associações beneficiadas; qual o desempenho técnico de cada uma das associações beneficiadas pelos repasses do programa; se as associações comprovaram a participação de atletas do Município em suas equipes e quais foram os critérios adotados para a escolha de cada uma das associações beneficiadas. Também do vereador Mariucci requerimento quer saber do Executivo se existe previsão para a transformação da Rua Amauracy Cruz de Oliveira em via de mão única. O vereador Chico Caiana (PTB) solicita ao prefeito que informe se há previsão para a reforma do prédio onde está instalado o centro administrativo da sub-prefeitura do distrito de Iguatemi. O vereador Luiz Pereira (PTC) pede ao Executivo que informe se existe previsão para a implantação de um Centro Esportivo no Jardim Universo. Também do vereador Luiz Pereira requerimento quer saber do prefeito se há previsão para a implantação de galerias pluviais no Anel Viário Virgílio Manilia, ligando o Jardim Ouro Cola à Avenida Colombo. Ainda do vereador Luiz Pereira requerimento solicita ao Executivo que informe se existe previsão para o rebaixamento da iluminação pública das vias do Jardim Monte Rei. O vereador Belino Bravin Filho (PP) pede ao prefeito que informe se a lei que dispõe sobre a recuperação de nascentes d´água existentes nas áreas de fundo de vale do Município está sendo cumprida. Também do vereador Bravin requerimento quer saber do Executivo se há previsão para a implantação de cobertura no campo de malha existente no Centro Esportivo do Jardim Alvorada, conforme autoriza lei de 2011. Ainda do vereador Bravin requerimento solicita ao prefeito que informe se existe previsão para a construção de uma pista de patinação e uma quadra de areia na Praça Pioneiro Jacinto Ferreira Branco, na Zona 21, conforme autoriza lei de 2012. O vereador capitão Ideval (PMN) pede ao Executivo que informe se há previsão para a instalação de um registrador eletrônico de infrações de trânsito na Avenida das Palmeiras, defronte o número 1.667, no sentido Conjunto Herman Moraes de Barros. Também do vereador capitão Ideval requerimento quer saber do prefeito se existe previsão para o reinício das obras internas no Centro Social Urbano Deputado Rivadávia Vargas, na Avenida Guaiapó, no cruzamento com a Avenida dos Palmares, no Jardim Liberdade. A vereadora Carmen Inocente (PROS) pede ao prefeito que informe se existe previsão para a abertura dos 14 centros municipais de educação infantil no mês de janeiro do ano que vem em regime de plantão, bem como se serão as mesmas unidades que funcionaram neste ano e ainda se a administração irá dar ampla divulgação dessa iniciativa nos meios de comunicação. O vereador Luciano Brito (PSB) quer saber do Executivo se há previsão para a abertura da Rua Califórnia, ligando a Avenida Mandacaru com a Zona 7. Também do vereador Luciano requerimento solicita ao prefeito que informe se existe previsão para a implantação de um posto de saúde no Jardim Europa, conforme autoriza lei de 2012. Ainda do vereador Luciano requerimento pede ao Executivo que informe se há previsão para a abertura da Rua Doutor Miguel Zacarias, ligando a Avenida Mandacaru com a Zona 7. O vereador Mário Verri (PT) quer saber do prefeito se existe previsão para a execução de obras de revitalização na Praça Pedro Álvares Cabral, na Zona 2. O vereador Jones Dark (PP) solicita ao Executivo que informe se há previsão para a instalação de um semáforo na Avenida Alziro Zarur, no cruzamento com a Rua Vereador Arlindo Planas, na Vila Vardelina. O vereador Ulisses Maia (SDD) pede ao Executivo que informe se existe previsão para a construção de algum equipamento público nos lotes 15 e 16 da quadra 114 do Jardim Santa Clara. Também do vereador Ulisses requerimento solicita ao prefeito que envie cópia dos estudos de pareceres que levaram à conclusão constante do laudo elaborado pela administração sobre a causa mortis do bebê Alhandra Semprebom Rodrigues, ocorrida em 10 de abril deste ano na UTI do Hospital Universitário. Foi retirado de pauta por uma sessão requerimento da vereadora Carmen Inocente (PROS) que solicita ao Executivo que informe se há previsão para o início das obras de prolongamento da Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, a partir do cruzamento com a Rua das Azaléias, ligando a Avenida à Rua dos Antúrios.

Vereador entrou na vaga deixada pelo capitão Ideval que assumiu a Secretaria de Trânsito e Segurança

Todas as secretarias deverão explicar os procedimentos para que os cidadãos possam utilizar os serviços

Projeto estabelece que o menor salário pago pelo Município não será inferior a R$ 893,80

Carmen Inocente propõe que servidores sejam homenageados com título de Mérito Funcional ao se aposentarem sem penalidade disciplinar

Chico Caiana, Ulisses Maia e Carlos Mariucci homenageiam escritor José Laurentino Gomes com cidadania benemérita

Ulisses Maia, Chico Caiana e Carlos Mariucci homenageiam escritor José Laurentino Gomes com cidadania benemérita

Carlos Mariucci, Ulisses Maia e Chico Caiana homenageiam escritor José Laurentino Gomes com cidadania benemérita