Vereadores aprovam integração de condomínios rurais ao perímetro urbano

Assessoria de Imprensa - CMM 04/08/2015

Na sessão desta terça-feira (4) os vereadores aprovaram, em primeira discussão, com 14 votos, projeto do Executivo que altera o zoneamento de diversos lotes que passam a ser integrados ao perímetro urbano de Maringá. Pela proposta, ficam integrados ao perímetro urbano o Portal das Flores, Chácaras Bandeirantes, Santa Marina, Santa Maria, Chácaras Favoretto, Condomínio Bela Vista I e Condomínio Bela Vista II. Projeto do vereador Luizinho Gari (PDT) estabelecendo que o pagamento relativo à concessão de carneiro, taxas de sepultamento e de utilização de câmara mortuária será feito em 12 parcelas mensais e iguais foi aprovado em primeira discussão com 13 votos favoráveis. Em primeira discussão foi aprovado, com 14 votos, projeto do vereador tenente Edson Luiz (PMN) que altera a redação da lei que dispõe sobre a oferta de coletes balísticos para os servidores da Guarda Municipal. Pela proposta, irão receber os coletes os servidores da Guarda Municipal e Patrimonial de Maringá. Projeto do vereador Belino Bravin Filho (PP), aprovado em primeira discussão com 12 votos favoráveis e 2 votos contrários, altera a redação da lei que proíbe a veiculação de propaganda eleitoral nos logradouros públicos do Município. Pela lei, ficam revogados os artigos 2º e 4º. O artigo 2º veda a propaganda em muros, cercas, paredes e tapumes. O artigo 4º estabelece que excetua-se dessa lei a veiculação de propaganda eleitoral por meio de engenhos publicitários instalados em áreas de propriedade privada, voltados diretamente para os logradouros públicos. Em discussão única os vereadores mantiveram, com 14 votos favoráveis, veto total do Executivo ao projeto do vereador Odair Fogueteiro (PMN) que tornava obrigatório que imobiliárias informassem aos candidatos à locação de imóvel comercial que eles deveriam verificar junto à administração municipal a viabilidade dos negócios a serem instalados nos imóveis disponíveis para locação. Segundo o texto, as informações estão disponíveis no site da prefeitura e foi realizado treinamento com os corretores para facilitar ainda mais o acesso às informações; diz ainda que a lei é inconstitucional por estabelecer normas e punições que cabem ao direito civil. Em segunda discussão foi aprovado, com 12 votos, projeto do vereador tenente Edson Luiz (PMN) que autoriza o Executivo a renovar a concessão de direto real de uso de imóvel localizado no Jardim Alvorada em favor da Mitra Diocesana. Projeto do vereador Belino Bravin Filho (PP) que denomina Hilário Rodrigues de Mello a Rua 34.021, na Zona 34, foi aprovado em segunda discussão com 13 votos. Em segunda discussão foi aprovado, com 13 votos, projeto de Bravin que denomina José Paulino de Moraes a Rua 34.023, na Zona 34. Projeto do vereador Bravin, aprovado em segunda discussão com 13 votos, denomina Paulo Alves Viana a Rua 34.020, na Zona 34. Também do vereador Bravin foi aprovado em segunda discussão, com 13 votos, projeto que denomina Tereza Evangelista da Silva Macedo a Avenida 34.024, na Zona 34. Em segunda discussão foi aprovado, com 13 votos, projeto de Bravin que denomina Miguel Maiocchi a Rua 34.022, na Zona 34. Ainda em segunda discussão foi aprovado, com 13 votos, projeto do vereador Bravin que denomina José Caovilla a Rua 34.019 II, na Zona 34. Em discussão única foram aprovados 13 requerimentos com 14 votos. O vereador Ulisses Maia (SD) quer saber do prefeito qual é o número de vagas de estacionamento regulamentado para idosos e deficientes físicos no Estádio Regional Willie Davids; qual o percentual dessas vagas em relação ao total de vagas existentes no estacionamento do Estádio e onde estão demarcadas as vagas de estacionamento regulamentado para idosos e deficientes físicos no estacionamento do Estádio. Maia solicita ao Executivo que informe por quais razões a linha de ônibus 324, que atende aos alunos do Colégio de Aplicação Pedagógica da Universidade Estadual de Maringá (CAP/UEM), teve seu horário alterado das 11h40 para as 12h35, bem como se há previsão para a volta do horário antigo. Também de Maia requerimento pede ao prefeito que informe quais foram as razões que levaram a Escola Municipal Professora Benedita Natália Lima a ser avaliada com nota 4,7 pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) do Ministério da Educação, tendo em vista que a nota obtida pela escola é inferior à média alcançada pelas demais escolas do Município. O vereador Flávio Vicente (PSDB) quer saber do Executivo se a administração municipal realizou estudos para verificar a necessidade de redução do tempo de permanência da sinalização vermelha no semáforo localizado no cruzamento da Avenida Nóbrega com a Avenida Euclides da Cunha, bem como quais foram as razões para a mudança; se existe a possibilidade de determinar o aumento do tempo de permanência da sinalização vermelha no semáforo, voltando-se ao tempo anterior, em função dos congestionamentos causados nas duas avenidas com a mudança no tempo do semáforo. Vicente também pede ao prefeito que informe se há possibilidade de determinar a adoção de medidas para eliminar o uso de drogas na Praça Raposo Tavares, bem como proporcionar um aspecto mais aprazível ao local. O vereador Belino Bravin Filho (PP) solicita ao Executivo que informe se há previsão para a implantação de alambrado ao redor da área de fundo de vale existente no Parque Hortência II, e, em caso positivo informe também a data prevista para a obra. O vereador Luizinho Gari (PDT) quer saber do prefeito se existe programa de alimentação diferenciada para crianças portadoras de diabetes matriculadas nas escolas e centros municipais de educação infantil do Município, e, em caso negativo, informe os motivos e se há previsão para a oferta de alimentação diferenciada para os alunos diabéticos. O vereador Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) pede ao Executivo que informe quais são as casas de abrigo para idosos privadas com as quais o Município celebrou convênio para o acolhimento gratuito de idosos que não tenham condições de pagar pelo serviço; qual o número de vagas à disposição do Município nessas casas; se o número de vagas é suficiente para atender a demanda e se há previsão para a construção de um abrigo municipal para idosos ou para a celebração de novos convênios ou ampliação dos já existentes. O vereador Chico Caiana (PTB) solicita ao prefeito que informe se há previsão para a revitalização da iluminação pública da Avenida Kakogawa, incluindo a troca de lâmpadas queimadas e adoção das medidas necessárias para melhorar a iluminação daquela avenida. O vereador Dr. Carlos Eduardo Saboia (PMN) quer saber do Executivo se há previsão para implantação de semáforo na Avenida Guedner no cruzamento com a Avenida Cerro Azul, e, em caso positivo informe a data para essa implantação. O vereador Luciano Brito (PSB) pede ao Executivo que informe se a administração municipal instituiu o Programa Municipal de Prevenção e Controle da Obesidade em Crianças e Adolescentes criado pela lei 8.426/2009. O vereador Mário Verri (PT) solicita ao prefeito que informe se a administração municipal já realizou estudos com o objetivo de proporcionar melhorias no tráfego e garantir maior segurança aos pedestres da Rodovia PR 317, próximo à Faculdade Ingá (Uningá). O vereador tenente Edson Luiz (PMN) quer saber do Executivo se lei 9.629/2013, que institui o Título do Mérito Funcional no Município está sendo cumprida. Requerimento do vereador Luciano Brito (PSB), aprovado com 14 votos, solicita que a Mesa Executiva envie ofício ao tenente coronel Ercules Alves de Carvalho, comandante do 5º Grupamento de Bombeiros, para que preste esclarecimentos sobre o combate ao incêndio de uma residência no dia 29 de julho deste ano no Distrito de Iguatemi e que causou a morte de três pessoas. Também do vereador Brito foi aprovado com 14 votos favoráveis requerimento que solicita ao prefeito que interceda junto à Secretaria Municipal de Saúde para que seja celebrado convênio com o Governo Federal, através do Ministério da Justiça e Secretaria Nacional de Segurança Pública para atendimento com assistência médica e odontológica às unidades prisionais administradas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária em Maringá com uma equipe para Casa de Custódia e Penitenciária Estadual de Maringá. Requerimento do vereador Ideval de Oliveira (PMN), aprovado com 14 votos, solicita licença do cargo de vereador por 125 dias, a contar de 5 de agosto, sendo 5 dias para tratamento médico e 120 dias para tratar de assuntos particulares.

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