Vereadores aprovam pagamento de passagem de ônibus através de celulares

Assessoria de Imprensa - CMM 24/02/2015

Na sessão desta terça-feira (24) os vereadores de Maringá, aprovaram, em primeira discussão, com 14 votos, projeto do vereador Flávio Vicente (PSDB) que institui o pagamento de passagens por meio de smartphones e tablets nos ônibus do serviço público de transporte coletivo, através de aplicativo próprio, mediante celebração de convênios e/ou parcerias com as empresas interessadas. Pelo projeto, o valor da passagem será debitado diretamente nos créditos do smartphone ou debitado na conta bancária do usurário, de acordo com parceria e disponibilidade do aplicativo instalado no aparelho celular. Em primeira discussão foi aprovado, com 13 votos, projeto do Executivo que altera o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração. Entre as alterações, está a proposta que auxiliares de creche que tenham cumprido metade do prazo para progressão funcional na data de sua transformação progridam pela lei anterior e tenham um novo reenquadramento. Também de autoria do Executivo foi aprovado, com 13 votos, em primeira discussão, projeto que dá nova regulamentação ao Conselho Municipal da Mulher. De acordo com a mensagem de lei, objetivo é rediscutir o papel do Conselho, suas atribuições e reestruturar sua composição. Entre as alterações está o aumento de participantes do Conselho que passa a ter 24 integrantes, 50% do Poder Público e 50% da Sociedade Civil. Ainda em primeira discussão foi aprovado, com 14 votos, projeto do vereador Dr. Carlos Eduardo Saboia (PMN) que denomina Ernesto Girotto a Rua 44.017, na Zona 44. Foi arquivado, com 14 votos, projeto do vereador Jones Dark (PP) estabelecendo que os veículos do transporte escolar tenham câmeras de vídeo em seu interior para a gravação de imagens. Foi retirado de pauta por uma sessão, com 9 votos favoráveis e 5 contrários, veto parcial do Executivo ao Orçamento do Município para 2015. Segundo a prefeitura, as emendas foram vetadas por incorreções técnicas, legais e inconstitucionais. Em discussão única os vereadores aprovaram, com 14 votos, projeto da Mesa Executiva que autoriza a disposição funcional do servidor Tiago Valenciano Previatto Amaral em favor da Assembleia Legislativa do Paraná. Foi retirado de pauta por cinco sessões, com 14 votos, projeto do vereador Ulisses Maia (SDD) prevê que empresas promotoras de eventos realizem a limpeza dos logradouros públicos logo após o encerramento das atividades que utilizarem esses locais, essa responsabilidade deve constar no documento de autorização para a realização do evento. Foi retirado por 10 sessões, com 13 votos, projeto do vereador tenente Edson Luiz (PMN), que amplia o horário de atendimento dos Centros Municipais de Educação Infantil até as 18h30. Em discussão única foram aprovados, com 14 votos, quatro requerimentos. O vereador Ulisses Maia (SDD) solicita ao Executivo que informe quantas famílias optaram por deixar o Conjunto Santa Felicidade em função das obras que serão construídas naquela área com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Federal; quem são os proprietários dos imóveis das regiões onde não haverá construção de novas obras e que optaram por permanecer no bairro, informando nome e endereço; se o Município escriturou os lotes do bairro que passaram a ser de sua propriedade; quais foram os munícipes contemplados com as 664 casas construídas no Santa Felicidade; qual foi o valor da alíquota do IPTU que incidiu sobre cada um dos lotes do Conjunto entre janeiro de 2008 e outubro de 2014 e se a administração permite a construção de mais de uma residência em cada lote. O vereador Belino Bravin Filho (PP) quer saber do prefeito se há previsão para a execução de operação “tapa-buraco” em todas as ruas do Conjunto João-de-Barro Porto Seguro que precisam do serviço. O vereador Jones Dark (PP) pede ao Executivo que informe se existe previsão para a implantação de uma Academia da Terceira Idade na Praça da Catedral Basílica Menor Nossa Senhora da Glória. O vereador Flávio Vicente (PSDB) solicita ao prefeito que informe se a lei que cria o Programa Leitura no Parque está sendo cumprida.

Projeto do vereador Flávio Vicente quer facilitar o uso do transporte coletivo