Vereadores aprovam Programa Amigo Solidário e identificação para portadores de doenças crônicas

Assessoria de Imprensa - CMM 01/08/2013

Na sessão desta quinta-feira (1º) os vereadores aprovaram, em primeira discussão, projeto do vereador tenente Edson Luiz (PMN) que cria o Programa Amigo Solidário no Município. Entre os objetivos estão: reforçar a importância de zelar pela segurança uns dos outros e melhorar as relações entre os moradores participantes. Projeto do vereador Jones Dark (PP) que cria o Programa Municipal de Fornecimento de Carteira de Identificação para Portadores de Doenças Crônicas foi aprovado em primeira discussão. As carteiras deverão ter na frente o nome, a foto, a inscrição do SUS, o RG e o CPF do doente. No verso, o CID da doença, a medicação utilizada e a unidade de saúde onde o usuário é atendido. Em primeira discussão foi aprovado projeto do vereador Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) estabelecendo que as informações publicadas no site do Executivo devem ser escritas de forma clara, objetiva e com linguagem de fácil compreensão, evitando, sempre que possível, a utilização de termos técnicos. Projeto do vereador Chico Caiana (PTB), aprovado em primeira discussão, altera a lei que estabelece normas para evitar a proliferação dos mosquitos transmissores da dengue e febre amarela. A proposta inclui entre os estabelecimentos comerciais que devem ficar atentos ao acúmulo de água os lava-jatos; metalúrgicas e serralherias. Foi retirado por uma sessão projeto do vereador Ulisses Maia (PP) que propõe a interdição das vias ao redor do Parque do Ingá aos domingos e feriados, das 8h às 18h, para a realização de passeios ciclísticos e atividades lúdicas, recreativas e desportivas. Foi retirado por uma sessão projeto do vereador Luiz Pereira (PTC) que torna obrigatória a apresentação de exames de colo do útero, para mulheres, e de prova do antígeno prostático (PSA), para homens com idade superior a 40 anos que tenham sido aprovados em concursos públicos municipais. Os exames deverão ser apresentados no ato de admissão dos servidores. Foi retirado por seis sessões projeto da vereadora Márcia Socreppa (PSDB) que cria a Semana Municipal: A Mulher na Política, que será comemorada na semana do dia 8 de março. Pela proposta, a administração deverá realizar ações educativas por meio de palestras, seminários e cursos, para demonstrar a importância da participação das mulheres nas atividades políticas. Em segunda discussão foi aprovado projeto do Executivo altera a lei que dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e institui o Recurso Municipal sobre Drogas (REMAD). Segunda a mensagem da administração, a proposta esclarece que o COMAD é vinculado, mas não está subordinado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SASC); altera também os representantes de órgãos públicos que integram o COMAD. O projeto também muda a denominação do REMAD para Fundo Municipal Sobre Drogas (FMSD) e estabelece que o prefeito, junto como os secretários da Fazenda e da SASC, será o gestor do FMSD. Emenda dos vereadores Ulisses Maia (PP) e Luciano Brito (PSB) altera a denominação do REMAD para Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas (FUMAD). Foi retirado por uma sessão o veto total do Executivo ao projeto do vereador Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) que torna obrigatória a divulgação da lista de espera das pessoas cadastradas nos programas habitacionais do Município. Em discussão única os vereadores aprovaram seis requerimentos. O vereador Carlos Mariucci (PT) solicita ao Executivo que informe se há previsão para a construção de um novo cemitério municipal. A vereadora Carmen Inocente (PP) pede ao prefeito que informe se existe previsão para reperfilagem nas avenidas Brasil e Paraná. O vereador Belino Bravin Filho (PP) quer saber do Executivo se há previsão para que os alunos da Escola Municipal Dona Lázara Ribeiro Vilella passem a freqüentar as aulas em período integral. O vereador Luciano Brito (PSB) solicita ao prefeito que informe qual o atual quadro de professores de educação física lotados na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e se existem estudos para a contratação de novos profissionais. O vereador capitão Ideval (PMN) pede ao Executivo que informe se há previsão para instalação de câmeras de vigilância para o monitoramento e segurança nos centros municipais de educação infantil. O vereador Adilson Cintra (PSB) quer saber do prefeito se existe previsão para reforma do Parque das Palmeiras.

Projeto do tenente Edson Luiz quer reforçar as relações entre vizinhos para aumentar a segurança

Projeto de Jones Dark pretende facilitar a vida dos portadores de doenças crônicas

Dr. Manoel propõe que site da administração tenha linguagem que possa ser compreendida por todos