Vereadores aprovam projeto que irá facilitar a fiscalização de licitações

Assessoria de Imprensa - CMM 04/09/2014

Na sessão desta quinta-feira (4) os vereadores aprovaram, com 15 votos, em primeira discussão, projeto de autoria de vereadores, estabelecendo que o Poder Legislativo e o Poder Executivo, além de transmitir on-line, via internet, todas as licitações, devem gravar em áudio e vídeo essas licitações e disponibilizá-las na internet. As licitações devem estar à disposição da população no site oficial da Câmara e da Prefeitura, nas redes sociais on-line e no site do Youtube no máximo 24 horas após a licitação. Emenda de vereadores estabelece que os vídeos deverão estar identificados com a legenda da licitação, a data, o número do processo administrativo e a modalidade da licitação. Foi retirado de pauta por três sessões projeto dos vereadores Márcia Socreppa (PSDB), Chico Caiana (PTB), Luciano Brito (PSB), Luiz Pereira (PTC), Dr. Carlos Saboia (PMN) e tenente Edson Luiz (PMN) que estabelece normas para o desembarque de mulheres dos ônibus do transporte coletivo após as 22 horas. Também foi retirado de pauta por três sessões projeto dos vereadores Humberto Henrique (PT) e tenente Edson Luiz (PMN) que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Em segunda discussão foi aprovado, com 15 votos, projeto dos vereadores Carlos Mariucci (PT) e Ulisses Maia (SDD) que cria o Programa IPTU Verde, o objetivo é incentivar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, oferecendo ao contribuinte como contrapartida desconto no imposto. Emenda do vereador Dr. Manoel (PCdoB) prevê, entre outras coisas, que após a concessão do primeiro desconto a renovação do benefício seja automática. Outra emenda do vereador estabelece que caso o contribuinte não possa apresentar os documentos comprobatórios das benfeitorias para receber o desconto a comprovação será feita através de visita técnica. Emenda do vereador diz que para obter o benefício o contribuinte terá que protocolar pedido na Secretaria Municipal do Meio Ambiente até o dia 30 de setembro do ano anterior àquele em que deseja o desconto. Os vereadores aprovaram, com 14 votos, oito requerimentos. A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) solicita ao prefeito a previsão para a implantação de um posto de saúde no Jardim Três Lagoas, conforme autorização contida na lei 9349/2012. O vereador Carlos Mariucci (PT) requer ao prefeito informações relativas à Secretaria Municipal de Educação o quanto segue: 1- por quais razões o Município transferiu a sede da secretaria em questão para o imóvel localizado na Avenida Itororó; 2- se o Município fará algum investimento para adequar o mencionado imóvel às necessidades da Secretaria de Educação. Em caso positivo, decline qual será o valor investido; 3- se o imóvel que está sendo utilizado como sede da referida secretaria é de propriedade do Município. Em caso negativo, decline o quanto segue: 1- a quem pertence o imóvel em questão; 2- quais foram os critérios utilizados pela administração municipal para a escolha do referido imóvel bem como qual é o valor pago pela locação do mesmo e qual é o prazo de duração do contrato de locação; 3- cópia do contrato de locação do imóvel. A vereadora Carmen Inocente (PROS) solicita ao prefeito qual é o número de pessoas acometidas pela leishmaniose em Maringá no período compreendido entre janeiro de 2013 e julho de 2014, declinando o percentual de pessoas contaminadas pela referida doença por bairro bem como se a administração dispõe de programa com a finalidade de promover a prevenção da leishmaniose. O vereador Belino Bravin (PP) requer ao prefeito a previsão para a pavimentação asfáltica de todas as vias públicas do Condomínio Residencial Andrade. O vereador Ulisses Maia (SDD) requer ao prefeito a previsão para a pavimentação do passeio público da Avenida das Palmeiras, no trecho compreendido entre as Ruas Pioneiro Gabriel José dos Santos e Titanita, no Conjunto Habitacional Hermann Moraes de Barros. A vereadora Marly Martin Silva (PPL) solicita ao prefeito quais empresas sediadas no Município foram beneficiadas pelo Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá (PRODEM), no período compreendido entre os meses de janeiro e agosto de 2014 bem como envie relatório contendo a relação das empresas inscritas no referido programa, a data em que foram inscritas e o cronograma para atendimento das mesmas. O vereador Carlos Eduardo Sabóia (PMN) requer ao prefeito informações relativas aos Centros de Convivência do Idoso existentes no Município o quanto segue: 1- quantos Centros de Convivência do Idoso existem no município; 2- quais entidades filantrópicas que prestam auxílio aos idosos recebem recursos do Município; 3- qual é o número de idosos atendidos por cada uma das referidas entidades filantrópicas; 4- se existem idosos aguardando atendimento das entidades filantrópicas em questão e, em caso positivo, decline quantos idosos estão aguardando atendimento por parte de cada uma das entidades referidas; 5- se há previsão para a implantação de mais Centros de Convivência do Idoso no Município. O vereador Luiz Pereira (PTC) solicita ao prefeito a previsão para o recapeamento de todas as vias públicas localizadas nos limites do quadrilátero composto pela Rua Colômbia e pelas Avenidas Pedro Taques, Doutor Alexandre Rasgulaeff e Jinroku Kubota, no Jardim Alvorada. Estudantes do oitavo e nono anos do ensino fundamental do Colégio Notre Dame vieram conhecer as instalações da Câmara de Maringá. Eles também conversaram com os vereadores para saber um pouco mais sobre o trabalho do Legislativo e assistiram a parte da sessão ordinária. Os estudantes e professores foram rececpcionados pelos integrantes da Escola do Lesgislativo, Joaquim dos Santos, Adriano Marquioto e Tiago Valenciano.

Projeto IPTU Verde prevê descontos para quem preservar o meio ambiente

Alunos do 8º e 9º anos do Colégio Notre Dame participaram da sessão ordinária desta quinta (4)

Estudantes do oitavo e nono anos do ensino fundamental do Colégio Notre Dame - 04/09/2014

Estudantes do oitavo e nono anos do ensino fundamental do Colégio Notre Dame - 04/09/2014