Vereadores aprovam projeto que proíbe a castração de animais selvagens

Assessoria de Imprensa - CMM 09/04/2013

Na sessão desta terça-feira (9) os vereadores aprovaram, em primeira discussão, projeto do vereador Chico Caiana (PTB) que proíbe a castração de animais selvagens no Município. A castração somente poderá ser feita quando beneficiar o animal.

Em primeira discussão foi aprovado projeto do capitão Ideval (PMN) que altera lei que cria o eixo residencial A (ERA) nos lotes vizinhos à Avenida Colombo e regulamento o tipo de comércio que pode ser instalado no local. A proposta inclui entre os usos do solo permitidos o funcionamento de centro de formação de condutores (autoescola).

Aprovado, em discussão única, requerimento do vereador Ulisses Maia (PP) que solicita à Mesa Executiva, depois de consultado o Plenário, autorização para indicar três vereadores para integrar o Parlamento Metropolitano. Objetivo é promover entendimentos entre as câmaras de Maringá, Mandaguaçu, Marialva, Paiçandu e Sarandi na busca por soluções para os problemas comuns da região.

Em primeira discussão foi aprovado projeto do vereador Belino Bravin Filho (PP) que denomina Nelson Paludeti a Rua 16.034, na Zona 16.

Foi retirado de pauta por duas sessões projeto do vereador Luciano Brito (PSB) instituindo medidas de colaboração na prevenção e repressão ao trote telefônico nos serviços públicos de emergência.

Em terceira discussão foi aprovado projeto do Executivo que amplia o número de vagas dos cargos efetivos de arquiteto (de 18 para 28), assistente administrativo (de 129 para 149), auxiliar de creche (de 650 para 690), auxiliar de serviços gerais (1998 para 2098), educador infantil (de 620 para 640), eletricista de manutenção (de 26 para 29), engenheiro civil (de 35 para 45) e técnico de enfermagem (de 100 para 120). Emenda do Executivo amplia o número de técnicos de enfermagem de 100 para 180. Emenda do vereador tenente Edson Luiz (PMN) amplia o número de cargos de agente municipal de trânsito de 80 para 110.

Em discussão única foram aprovados seis requerimentos. O vereador Carlos Mariucci (PT) quer saber do prefeito se há previsão para o prolongamento da Rua dos Antúrios ligando-a com o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato).

O vereador Belino Bravin Filho (PP) solicita que o Executivo informe se há previsão pra a celebração de convênio com o Governo do Estado para a obtenção de recursos para a construção de uma escola no Jardim Monte Rei, conforme autoriza lei de 2007.

O vereador capitão Ideval (PMN) quer saber do prefeito se há previsão para a conclusão das obras do salão comunitário do Conjunto Residencial Cidade Alta.

O vereador Chico Caiana (PTB) solicita que prefeito informe quais são as atribuições da Secretaria Municipal de Assistência Social (SASC) e também dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) existentes no Município.

Requerimento de autoria de vereadores solicita à Mesa Executiva a criação da Comissão Especial de Estudos sobre Saúde. Os vereadores Carmen Inocente (PP), Humberto Henrique (PT), tenente Edson Luiz (PMN), Chico Caiana (PTB) e Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) irão integrar a Comissão.

Também de autoria de vereadores requerimento solicita ao prefeito que informe quais são as irregularidades existentes na construção da Escola Municipal Pioneiro Silvino Fernandes Dias, especialmente em relação à instalação do elevador.

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