Vereadores aprovam projetos que incentivam a prática de esportes

Assessoria de Imprensa - CMM 13/06/2013

Na sessão desta quinta-feira (13) os vereadores receberam um abaixo-assinado dos moradores da região do Cemitério Municipal solicitando que o terreno próximo ao Cemitério seja utilizado para a construção de uma praça. Os vereadores aprovaram por unanimidade requerimento solicitando à Mesa Executiva que encaminhe ao prefeito o abaixo-assinado da comunidade que solicita que espaço existente no final da área do Cemitério Jardim Municipal não seja utilizado para a construção de novos carneiros, já que o terreno é pequeno e não soluciona o problema de falta de vagas para sepultamento. Eles solicitam que no local seja construída uma praça e instalada uma Academia da Terceira Idade.

Na ordem do dia os vereadores aprovaram, em primeira discussão, projeto do Executivo que altera a lei complementar que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo. Na prática, isto significa que o diretor de Unidade de Pronto Atendimento 24 horas; diretor de escola e/ou CMEI de pequeno e médio porte e diretor de Unidade e Serviço de Saúde de médio porte serão cargos comissionados de livre nomeação ou exercidos por servidor efetivo em função gratificada. Além disso, acrescenta a sigla SECOM à denominação da Secretaria de Comunicação Social.

Foi retirado de pauta por uma sessão projeto da vereadora Carmen Inocente (PP) estabelecendo que a administração irá promover o cultivo de plantas medicinais nas hortas comunitárias. O objetivo é utilizar as plantas nos programas municipais de prevenção e tratamento de doenças, nos casos e condições previstos na legislação federal.

Em segunda discussão foi aprovado projeto do vereador Luciano Brito (PSB) dispondo sobre a criação de escolas de esportes nos centros esportivos municipais. De acordo com a proposta, o corpo docente será composto por técnicos e professores de educação física das secretarias de Educação e Esportes e Lazer. Também poderá ser feito convênio com instituições de ensino para a utilização de estagiários de educação física. Emenda do vereador prevê que as escolas de esportes sejam implantadas também em ginásios de esporte, quadras em praças e na vila olímpica.

Também em segunda discussão foi aprovado projeto do Executivo que modifica a lei complementar 931. O objetivo é alterar a nomenclatura de cargos na Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (SEPLAN); transferência de 16 cargos de assessor III, assessor IV e coordenador de serviço da SEPLAN para a Secretaria Municipal de Obras Públicas. Emendas do vereador Belino Bravin Filho (PP) alteram a nomenclaturas de cargos nas secretarias de Gestão, de Planejamento e Urbanismo.

Foi retirado de pauta por três sessões projeto do vereador Belino Bravin Filho (PP) possibilitando a regularização de edificações residenciais executadas em desacordo com as posturas municipais foi aprovado em segunda discussão.

Em terceira discussão foi aprovado projeto do vereador tenente Edson Luiz (PMN) estabelecendo que a administração irá oferecer, gratuitamente, à população, nos centros esportivos, centros comunitários e estabelecimentos de ensino, aulas de dança, de defesa pessoal, educação física para a terceira idade, atletismo, teatro, entre outras. Objetivo é incentivar a prática regular de atividade física. Emenda do vereador Belino Bravin Filho (PP) estabelece que as atividades somente serão realizadas no centros comunitários dos bairros onde não houver centros esportivos ou escolas municipais com quadra ou espaço adequado.

Em discussão única foram aprovados oito requerimentos. O vereador Carlos Mariucci (PT) solicita ao prefeito que informe se há previsão para a reforma do NIS III Zona Sul.

O vereador Chico Caiana (PTB) quer saber do Executivo se existe previsão para a celebração de convênio com o governo do Estado para a obtenção de recursos para a construção de um centro de convivência do idoso na região dos Conjuntos Requião e Guaiapó.

O vereador Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) pede ao prefeito que informe como, quando e onde foram aplicados os recursos destinados pela Câmara para o reaparelhamento da Guarda Municipal, a instalação de câmeras de vídeo na região central e o repasse de recursos financeiros a entidades sem fins.

O vereador Jones Dark (PP) solicita ao Executivo que informe se há previsão para que a Guarda Municipal realize plantão permanente nos centros esportivos.

O vereador tenente Edson Luiz (PMN) quer saber do prefeito se o Município disponibiliza local adequado para o descarte de móveis que não têm mais recuperação e se mantém algum serviço de coleta desses móveis.

O vereador capitão Ideval (PMN) pede ao Executivo que informe quantos veículos da frota municipal se envolvem, em média, por ano, em acidentes de trânsito.

O vereador Luiz Pereira (PTC) solicita ao prefeito que informe se há previsão para o asfaltamento da Rua Pioneiro Antônio Tait, no trecho entre as ruas Pioneiro Joaquim Pereira Rosa e Mário José de Faria Ferraz, no Jardim São Silvestre.

Sessão Ordinária desta quinta-feira, 13/06/2013

Vereadores receberam um abaixo-assinado dos moradores da região do Cemitério Municipal