Vereadores aprovam realização de Semana Municipal de Direitos Humanos

Assessoria de Imprensa - CMM 07/10/2014

Na sessão desta terça-feira (7) os vereadores aprovaram, em segunda discussão, com 13 votos, projeto do vereador Carlos Mariucci (PT) que institui a Semana Municipal dos Direitos Humanos, que será comemorada, anualmente, na semana de 10 de dezembro, data escolhida pela ONU como Dia Internacional dos Direitos Humanos. Emenda do vereador estabelece que o presidente da Câmara irá nomear uma comissão formada por membros do Legislativo, professores das redes públicas municipal e estadual para a realização da Semana. Outra emenda autoriza a Mesa Executiva a fazer convênios com instituições de ensino superior e agências de fomento dos governos estadual e federal para a realização da Semana.

Em primeira discussão foi aprovado, com 10 votos, projeto do vereador tenente Edson Luiz (PMN) que altera a lei que cria o Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá (PRODEM/Empresa). Pela proposta, no caso do imóvel voltar para o Município pelo não-cumprimento de obrigações estipuladas pela administração municipal, os recursos decorrentes de nova alienação serão destinados ao Fundo Municipal de Interesse Social.

Projeto do vereador Ulisses Maia (SDD), aprovado com 12 votos em primeira discussão, estabelece que as empresas públicas e privadas que prestam serviço de guarda de veículos devem instalar sinalização de segurança como, por exemplo, faixas para pedestres, sinalizadores de alerta e placas de sinalização para pedestres nas entradas e saídas dos estacionamentos.

Em primeira discussão foi aprovado, com 12 votos, projeto dos vereadores Marly Martin Silva (PPL) e Belino Bravin Filho (PP) que altera redação da lei que dispõe sobre o projeto, a execução e as características das edificações. Pela proposta, fica permitida a construção de área de até 15 metros quadrados para a cobertura de veículos, área de lazer ou lavanderia sem a aprovação de projeto arquitetônico pelo Município.

Projeto da Mesa Executiva, aprovado em discussão única, com 13 votos, concede licença ao prefeito Carlos Roberto Pupin, de 11 a 20 de outubro, para que ele tire férias.

Foi retirado de pauta por duas sessões veto total do Executivo ao projeto de autoria dos vereadores que cria o Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal (PAS). A administração argumenta que o projeto não poderia ter sido proposto pelo Legislativo por ser de iniciativa exclusiva do Executivo.

Em segunda discussão foi aprovado, com 12 votos, projeto do vereador Belino Bravin Filho (PP) que cria o Programa de Diagnóstico Precoce do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Maringá. O objetivo é proteger o cidadão e, em especial, a gestante e o feto. Além dos testes, o Município deverá realizar campanhas educativas de conscientização sobre a importância dos exames preventivos, tratamentos de infecções pelo HIV e o controle das transmissões.

Projeto dos vereadores Ulisses Maia (SDD), Carmen Inocente (PROS) e Márcia Socreppa (PSDB) concedendo o título de Cidadã Honorária de Maringá à senhora Sebastiana Costa foi aprovado em segunda discussão com 12 votos.

Projeto da Mesa Executiva, aprovado em segunda discussão com 12 votos, altera a redação da lei que disciplina a concessão de gratificação pelo exercício de encargos especiais.

Foi arquivado projeto do vereador Jones Dark (PP) que alterava a lei que torna obrigatória a manutenção de aparelho desfibrilador externo automático e de profissional treinado em primeiros socorros em eventos de grande concentração de pessoas.

Os vereadores também aprovaram, com 13 votos, sete requerimentos. O vereador Carlos Mariucci (PT) solicita ao prefeito a previsão para a regulamentação da lei federal 8742/1993 no município de Maringá com a finalidade de garantir o fiel cumprimento da referida lei federal em âmbito municipal, assegurando aos munícipes os benefícios eventuais do auxílio natalidade e auxílio por morte.

Mariucci também quer saber do prefeito se o município tem desenvolvido medidas com a finalidade de promover a prevenção ao câncer. Em caso positivo, decline quais são essas medidas. Em caso negativo, decline se há previsão para a implementação de campanhas permanentes de prevenção ao câncer.

A vereadora Carmen Inocente (PROS) quer saber do prefeito se está sendo cumprida a lei 9513/2013 que dispõe sobre a criação da campanha permanente de conscientização sobre o descarte de medicamentos vencidos e fora de uso no município de Maringá. Em caso positivo, relacione as unidades de saúde que estão recebendo os medicamentos. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da referida lei.

O vereador Luiz Pereira (PTC) quer saber do prefeito se os serviços de lavanderia do Hospital Municipal foram terceirizados. Em caso positivo, decline o quanto segue: 1- em quais condições foi efetivada a terceirização; 2- qual foi a empresa contratada para a prestação dos referidos serviços; 3- se os serviços em questão poderiam ser executados por integrantes do quadro de servidores da Administração Municipal.

A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) quer saber do prefeito se está sendo cumprida a lei 9202/2012 que dispõe sobre o Programa de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no município de Maringá. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da referida lei.

A vereadora Marly Martin (PPL) solicita ao prefeito a previsão par a implantação de um salão comunitário no pátio do NIS III, Zona Sul, de acordo com a autorização contida na lei 9147/2012.

Marly também quer saber do prefeito se está sendo cumprida a lei 9254/2012 que dispõe sobre a entrevista das mães, pais ou responsáveis pela criança no ato da matrícula, nas unidades da rede pública municipal de educação e ensino, sobre a dependência do tabaco, bebida alcoólica ou química.

A Câmara recebeu na sessão desta terça-feira (7) a Miss Eco Maringá Samara Chaves e o Mister Eco Maringá Vinícius Barris Gobo. Eles irão representar a cidade na disputa de Miss e Mister Eco Paraná, que será realizada em 7 de fevereiro de 2015 em Paranavaí. Gustavo Ferro, colunista social e organizador do concurso, falou aos vereadores sobre o concurso e participação dos maringaenses e também dos paranaenses no concurso nacional.

Câmara irá realizar anualmente Semana Municipal dos Direitos Humanos

Gustavo Ferro falou aos vereadores sobre o concurso Miss e Mister Eco

Samara Chaves e Vinícius Barris Gobo, Miss e Mister Eco Maringá, estiveram na sessão desta terça (7)