Vereadores aprovaram prevenção e repressão a trote telefônico nos serviços de emergência

Assessoria de Imprensa - CMM 18/04/2013

Na sessão desta quinta-feira (18) os vereadores aprovaram, em primeira discussão, projeto do vereador Ulisses Maia (PP) denominando Professora Dilce de Lima Ramalho o centro municipal de educação infantil localizado na Avenida Mauá. Em segunda discussão foram aprovados dois projetos que reajustam em 9% o salário dos servidores da Câmara e da Prefeitura. Projeto que reajusta o salário dos servidores da Câmara é de autoria da Mesa Executiva. O projeto que reajusta o salário dos servidores da Prefeitura é de autoria do Executivo e prevê também o reajuste do abono que passa a ser de R$ 200. Projeto do vereador Luciano Brito (PSB) instituindo medidas de colaboração na prevenção e repressão ao trote telefônico nos serviços públicos de emergência foi aprovado em segunda discussão. O projeto propõe, entre outras ações, palestras e campanhas educativas para pais, crianças, adolescentes e lideranças comunitárias. Também prevê o aproveitamento de câmeras de vigilância do Município para identificar quem passa trotes por telefones públicos. A proposta inclui ainda a criação do “Dia de Esclarecimento sobre os Malefícios do Trote Telefônico aos Serviços de Emergência”, que será realizado anualmente na terceira quarta-feira do mês de abril, durante a Semana Cívica Tiradentes. Também em segunda discussão foi aprovado projeto de autoria do Executivo autoriza o Município a fazer convênio com a Sociedade Rural para o repasse de R$ 150 mil para a realização da Expoingá, que acontece de 9 a 19 de maio. Em discussão única foram aprovados 12 requerimentos. O vereador Belino Bravin Filho (PP) quer saber do prefeito se há previsão para o cumprimento da lei que dispõe sobre a construção de um campo de futebol no Jardim Everest. O vereador Carlos Mariucci (PT) solicita ao Executivo que informe como está sendo realizada a limpeza e conservação do Parque Municipal Borba Gato; quais são as atribuições do servidor que atua como caseiro e em qual secretaria ele está lotado; se há previsão para a construção de uma pista de caminhada ao redor do parque e se a secretaria do Meio Ambiente realiza o plantio de espécies indicadas para conter a proliferação do mosquito transmissor da leishmaniose. O vereador Humberto Henrique (PT) pede que o prefeito informe se a empresa contratada para a realização da reforma do Centro Social Urbano Deputado Rivadávia Vargas realizou os serviços conforme o estabelecido no contrato; se o Município recebeu a obra expedindo o termo de recebimento, considerando que em visita ao local verificou-se a má qualidade de alguns serviços; qual a data prevista para a utilização do local pela população e qual a previsão para a execução da segunda etapa da reforma. A vereadora Carmen Inocente (PP) quer saber do Executivo em quais serviços estão sendo utilizadas as ambulâncias do serviço público de saúde do Município e se elas possuem seguro. O vereador capitão Ideval (PMN) solicita ao prefeito que informe se há contrato de aluguel firmado entre o Município e o Banco Itaú para o funcionamento do posto de atendimento bancário instalado no centro administrativo do Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, informe também quais os valores pagos mensalmente pela instituição. O vereador Chico Caiana (PTB) pede ao Executivo que informe se há previsão para a abertura e asfaltamento de via pública ligando os Jardins Atami e São Clemente. O vereador tenente Edson Luiz (PMN) quer saber do prefeito se há data prevista para a inauguração da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Habitacional Céu Azul. Ele solicita ainda que se não houver previsão para a inauguração que o Município informe quais são os motivos que estão impedindo o início do funcionamento da unidade. O vereador Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) solicita ao Executivo que informe se há acessibilidade para pessoas com deficiência visual na Biblioteca Pública Bento Munhoz da Rocha e se as medidas que asseguram esse benefício estão de acordo com a legislação vigente. O vereador Ulisses Maia (PP) pede ao prefeito que informe se há previsão para a implantação de uma biblioteca pública no Distrito de Iguatemi. Requerimento do vereador Luiz Pereira (PTC) quer saber do prefeito quais os motivos pelos quais a população atendida pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) não está recebendo a cesta alimentação mensal, informando ainda qual a data prevista para a regularização do atendimento. Os vereadores da Comissão de Direitos Humanos solicitam ao Executivo várias informações sobre o bairro Moradias Atenas 2. Entre elas se já ocorreu a entrega das obras e cópia do contrato celebrado com a empresa responsável pela construção das residências. A Comissão é formada pelos vereadores Carlos Mariucci (PT), Márcia Socreppa (PSDB), capitão Ideval (PMN), Adilson Cintra (PSB) e Chico Caiana (PTB). Requerimento de autoria de todos os vereadores solicita ao prefeito que informe qual é o valor de IPTU do Horto Florestal Doutor Luiz Teixeira Mendes; se existem débitos relativos ao imposto e caso a área seja isenta da cobrança, desde quando há a isenção e qual seria o valor do imposto, se não houvesse o benefício.

Projeto do vereador Ulisses Maia denomina Professora Dilce de Lima Ramalho o centro municipal de educação infantil localizado na Avenida Mauá

Projeto de Luciano Brito instituindo medidas de colaboração na prevenção e repressão ao trote telefônico nos serviços públicos de emergência foi aprovado em segunda discussão