Vereadores derrubam veto e prefeitura terá que pagar água e energia elétrica de salões comunitários

Assessoria de Imprensa - CMM 03/09/2013

Na sessão desta terça-feira (3) os vereadores derrubaram o veto total do Executivo ao projeto do vereador Belino Bravin (PP) que dispõe sobre o pagamento das contas de água e energia elétrica dos salões comunitários. Em primeira discussão foi aprovado projeto do vereador tenente Edson Luiz (PMN) estabelecendo que a expedição de alvará para a realização de eventos que dependam de licença da prefeitura somente será feita com a apresentação do registro na Polícia Federal da empresa responsável pelo serviço de segurança do evento. Também deverá ser apresentada cópia autenticada do contrato de prestação de serviço entre a empresa promotora do evento e a empresa de segurança. Também de autoria do vereador tenente Edson Luiz (PMN), foi aprovado em primeira discussão projeto que prevê que a administração demarque as vagas exclusivas para embarque e desembarque de passageiros destinadas aos táxis, em frente a casas noturnas com grande concentração de pessoas. Em segunda discussão foi aprovado, com 14 votos favoráveis e um voto contrário – do vereador Jones Dark (PP) -, o projeto que dispõe sobre o Benefício do Aluguel Social de autoria dos vereadores Carlos Mariucci (PT), Adilson Cintra (PSB), Chico Caiana (PTB), Ideval de Oliveira (PMN), Márcia Socreppa (PSDB) e Belino Bravin (PP). A proposta é oferecer o benefício a famílias em situação de vulnerabilidade temporária e calamidades públicas, integral ou parcialmente, por seis meses, permitida a prorrogação por igual período. Somente poderão se beneficiar desse projeto famílias residentes em Maringá há pelo menos três anos (emenda estabelece o prazo de 2 anos), privadas das suas moradias nas seguintes hipóteses: riscos naturais ou ocupação de área de preservação ambiental; desocupação por riscos insanáveis, iminente ou desabamento; destruição parcial ou total do imóvel, inviabilização de uso ou acesso ao imóvel em função de obras executadas pelo Poder Público ou concessionárias de serviço público; reconstrução do imóvel em situação de risco estrutural ou geológico declarado por órgãos competentes; necessidade de reassentamento de famílias em situação de alta vulnerabilidade social; vulnerabilidade social decorrente da perda de moradia em razão de integração de posse. Também foram aprovados seis requerimentos: três do vereador Carlos Mariucci (PT) e três dos vereadores tenente Edson Luiz (PMN) e Carmen Inocente (PP). De autoria dos vereadores tenente Edson Luiz (PMN) e Márcia Socreppa (PSDB) foi aprovado, em segunda discussão, projeto sobre a promoção de curso referente ao cultivo da citronela e crotalária nos estabelecimentos de ensino da rede municipal. O uso dessas plantas é considerado um método natural de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. As aulas seriam ministradas, preferencialmente, por servidores municipais ou voluntários habilitados. Em segunda discussão foi aprovado projeto do vereador Mário Verri (PT) instituindo a Semana Municipal contra a Pedofilia no calendário oficial do Município, com realização anual entre os dias 13 e 18 de maio. O objetivo é conscientizar a população por meio de ações informativas, educativas, palestras, audiências públicas e conferências para que a sociedade discuta mais o assunto e debata iniciativas de combate à pedofilia. Os vereadores aprovaram, em discussão única, 18 requerimentos. A vereadora Carmem Inocente (PP) solicita ao prefeito que informe qual é o número de pacientes que aguardam atendimento odontológico para a implantação de prótese total nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Também da vereadora Carmem Inocente (PP) requerimento pede ao Executivo que informe quais são os horários de funcionamento das secretarias municipais e, em caso de haver algum horário diferenciado, decline os motivos. O vereador Carlos Mariucci (PT) quer saber do prefeito se há previsão para a conclusão da instalação dos equipamentos na Academia da Terceira Idade localizada na Rua Pioneiro Arlindo Pedralli, no cruzamento com a Rua Esmeralda, no Jardim Paris III e da revitalização da área no entorno local. O vereador Carlos Mariucci (PT) solicita ao Executivo que informe quais são os critérios adotados pela municipalidade para a instalação de Academia da Terceira Idade nos bairros de Maringá. Também do vereador Carlos Mariucci (PT) requerimento quer saber do prefeito relativamente ao Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua: 1- se há previsão para a construção de equipamento para atendimento desse serviço conforme as normas vigentes, indicando a data de entrega e o local; 2- enquanto as obras do centro não são entregues, qual é o prazo para que as reformas necessárias ao atendimento sejam entregues; 3- qual é o prazo para a recomposição da equipe técnica; 4- se já existem providências quanto à garantia da oferta de almoço para os usuários; 5- se a responsabilidade do encaminhamento dos moradores de rua para a realização de exames de saúde é do Centro ou do Hospital Municipal Dra. Thelma Villanova Kasprowicz, bem como qual o local para a realização dos exames; 6- de quem é a responsabilidade para o tratamento das pessoas doentes que estão em situação de rua: da Secretaria Municipal de Saúde ou da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. A vereadora Carmem Inocente (PP) pede ao Executivo que informe qual é o número de usuários com sobrepeso e obesidade, discriminados por faixa etária, atendidos pelas unidades básicas de saúde do Município, no ano de 2012. O vereador tenente Edson Luiz (PMN) solicita ao prefeito que informe se há previsão para a construção de um centro esportivo para atender aos moradores da região do Conjunto João-de-Barro, Porto Seguro, Conjunto Habitacional Sanenge e Conjunto Habitacional Céu Azul. De autoria do vereador capital Ideval (PMN) requerimento solicita ao prefeito que informe se há previsão para a conclusão do asfalto da Rua Pioneiro Kumaichi Sakamoto, no cruzamento com a Rua Tucuruí, no Parque das Grevíleas. O vereador capitão Ideval (PMN) quer saber do Executivo se há previsão para a substituição das lâmpadas queimadas dos postes existentes na Avenida Colombo, no cruzamento com a Rua Paranaguá. Também de autoria do vereador capitão Ideval (PMN) requerimento pede ao prefeito que informe se há previsão para a instalação de novas lixeiras na praça da Catedral Basílica Menor Nossa Senhora da Glória. A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) solicita ao Executivo que informe se há previsão para a conclusão das ciclovias projetadas no Município. O vereador Belino Bravin (PP) quer saber do prefeito se há previsão para a implantação de uma escola municipal no distrito de Floriano. Requerimento da vereadora Márcia Socreppa (PSDB) pede ao Executivo que informe se há previsão para a conclusão da implantação da faixa de passeio público e a instalação de alambrado nos fundos do salão comunitário do Conjunto Residencial Branca Vieira, na Rua Jaburatuba. Também da vereadora Márcia Socreppa (PSDB), requerimento solicita ao prefeito que informe se há previsão para a conclusão da implantação da faixa de passeio público e a instalação de alambrado na Avenida Dona Sophia Rasgulaeff, na área do fundo de vale sobre o Rio Morangueira. O vereador Jones Dark (PP) quer saber do Executivo se há previsão para a implantação de placas nos pontos de ônibus do Município, contendo informações sobre os horários e itinerários dos coletivos. O vereador Ulisses Maia (PP) solicita ao prefeito que informe se há previsão para o asfaltamento do trecho final da Avenida Américo Belay, que atravessa o Jardim Dias. Também de autoria do vereador Ulisses Maia (PP) requerimento pede ao Executivo que informe se há previsão para a transformação do semáforo existente na Avenida São Paulo, no cruzamento com a Avenida JK, para um do tipo três tempos. Ainda do vereador Ulisses Maia (PP), requerimento quer saber do prefeito se há previsão para a reforma do calçamento da faixa de passeio público existente na Travessa Guilherme de Almeida.

Um dos projetos estabelece regras para expedição de alvará para eventos que precisem de serviço de segurança

Famílias do Moradias Atenas acompanharam a votação do projeto que cria o Aluguel Social

Vereadores derrubaram veto e o Executivo terá que pagar as contas de água e luz dos salões comunitários