Vereadores discutem incentivo a empresas; segurança para pedestres e regulamentação de construções

Assessoria de Imprensa - CMM 08/10/2014

Na sessão desta quinta-feira (9) os vereadores irão votar, em segunda discussão, projeto do vereador tenente Edson Luiz (PMN) que altera a lei que cria o Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá (PRODEM/Empresa). Pela proposta, no caso do imóvel voltar para o Município pelo não-cumprimento de obrigações estipuladas pela administração municipal, os recursos decorrentes de nova alienação serão destinados ao Fundo Municipal de Interesse Social. Projeto do vereador Ulisses Maia (SDD), que será votado em segunda discussão, estabelece que as empresas públicas e privadas que prestam serviço de guarda de veículos devem instalar sinalização de segurança como, por exemplo, faixas para pedestres, sinalizadores de alerta e placas de sinalização para pedestres nas entradas e saídas dos estacionamentos. Em segunda discussão, projeto dos vereadores Marly Martin Silva (PPL) e Belino Bravin Filho (PP) que altera redação da lei que dispõe sobre o projeto, a execução e as características das edificações. Pela proposta, fica permitida a construção de área de até 15 metros quadrados para a cobertura de veículos, área de lazer ou lavanderia sem a aprovação de projeto arquitetônico pelo Município. Em terceira discussão, projeto do vereador Carlos Mariucci (PT) que institui a Semana Municipal dos Direitos Humanos, que será comemorada, anualmente, na semana de 10 de dezembro, data escolhida pela ONU como Dia Internacional dos Direitos Humanos. Emenda do vereador estabelece que o presidente da Câmara irá nomear uma comissão formada por membros do Legislativo, professores das redes públicas municipal e estadual para a realização da Semana. Outra emenda autoriza a Mesa Executiva a fazer convênios com instituições de ensino superior e agências de fomento dos governos estadual e federal para a realização da Semana. Os vereadores irão votar, em discussão única, 10 requerimentos. O vereador Carlos Mariucci (PT) solicita ao Executivo que informe se a manutenção do site do Aeroporto Regional de Maringá Sílvio Name Júnior é realizada pela administração ou pela empresa Terminais Aéreos de Maringá (SMG); quais foram os gastos necessários à manutenção do site entre janeiro de 2013 e setembro de 2014 e se houve atualização do site nesse período, e, em caso negativo informe os motivos. Também do vereador Mariucci requerimento pede ao prefeito que informe quantas lixeiras foram adquiridas pelo Município entre janeiro e setembro deste ano; qual foi o valor pago por cada uma delas e em quais locais foram instaladas. Ainda do vereador Mariucci requerimento quer saber do Executivo quais foram os critérios utilizados pela administração para a escolha do material da porta existente na entrada do módulo da Guarda Municipal localizado no Parque Alfredo Werner Nyffeler, e também envie cópia dos orçamentos realizados para a compra e das notas fiscais, contendo a especificação da qualidade da porta. A vereadora Carmen Inocente (PROS) solicita ao prefeito que informe se há previsão para a revitalização da quadra poliesportiva do Centro Esportivo Doutor Luiz Moreira de Carvalho, na Vila Operária. O vereador Luiz Pereira (PTC) quer saber do Executivo se a quadra 139 do Loteamento Madrid pertence ao Município, e, em caso positivo, informe se existe previsão para a implantação de algum equipamento público destinado à prática de atividades de lazer no referido terreno. A vereadora Marly Martin Silva (PPL) pede ao prefeito que informe se existem estudos para a implantação de mais lixeiras em todas as vias públicas, praças e parques do Município. Também da vereadora Marly requerimento solicita ao Executivo que informe se há estudos para realizar a ampliação da rede de esgoto sanitário na Avenida Carlos Corrêa Borges e em todos os bairros localizados na região dessa Avenida. A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) quer saber do prefeito se há previsão para a implantação de semáforo na Avenida Guaiapó, no cruzamento com a Avenida Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), no Jardim Paulista. Também da vereadora Márcia requerimento pede ao Executivo que informe se existe previsão para a construção de um posto de saúde no Jardim Licce. Ainda da vereadora Márcia requerimento solicita ao prefeito que informe se a lei que autoriza a criação do Plantão do AVC no Município está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da lei.