Vereadores discutem incentivo salarial para coletores de lixo e motoristas da coleta

Assessoria de Imprensa - CMM 26/10/2015

Na sessão desta terça-feira (27) os vereadores de Maringá irão votar, em primeira discussão, projeto do Executivo que altera a redação da lei complementar (239/98), que estabelece o Estatuto dos Funcionários do Município. A proposta altera o percentual pago a mais no vencimento inicial para os coletores de lixo domiciliar de 40% para 80% e dos motoristas da coleta de lixo de 30% para 60%. Estabelece ainda que terão direito a esses percentuais os coletores e motoristas que não tiverem nenhuma falta injustificada no mês.

Projeto do Executivo, que será votado em primeira discussão, altera o nome da Rua Cristal para Rua Carteiro José Roberto Nasato entre a Avenida Alício Arantes Campolina e a divisa do loteamento Residencial Moreschi. Também altera o nome da Rua Florindo Redivo para Avenida 29.020 entre a Avenida Alício Arantes Campolina e Avenida Doutor Alexandre Rasgulaeff.

Em primeira discussão será votado projeto do vereador Dr. Carlos Eduardo Saboia denominando Rubens Orlandine a Rua 44.018, na Zona 44.

Também em primeira discussão, projeto do vereador Ulisses Maia (SD) que denomina Neuza Lopes Faria Kfouri a Rua 19.190, na Zona 19.

Em segunda discussão será votado projeto do vereador Doutor Carlos Eduardo Sabóia (PMN) obrigando as construtoras de edifícios residenciais a plantarem árvores para a mitigação do efeito estufa. Pela proposta, deverá ser plantada uma árvore para cada apartamento, o plantio poderá ser feito em áreas de preservação permanente, reservas florestais, parques, jardins e corredores ecológicos.

Projeto do vereador Ulisses Maia (SD) incluindo o evento Confraternização dos Violeiros no calendário oficial do Município será votado em segunda discussão. A Confraternização é realizada anualmente no mês de dezembro pela Associação dos Violeiros de Maringá e Região.

Em segunda discussão será votado projeto do vereador Flávio Vicente (Rede) estabelecendo o procedimento para a doação, permuta, repasse e descarte de livros do Sistema de Bibliotecas Públicas do Município de Maringá.

Também em segunda discussão será votado projeto do Executivo autorizando a administração municipal a conceder à empresa Mídia Express Impressão Digital e Construção Civil Ltda isenção de IPTU, por 10 anos; desconto de 50% no valor do ITBI; isenção de ISS incidente sobre a construção civil da realização de serviços de terraplanagem referentes ao lote 220, da Gleba Patrimônio Maringá. Os benefícios estão previstos no Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá (PRODEM-Empresa). A empresa pretende investir R$ 3,5 milhões para implantar serviços de comunicação visual e construção civil gerando novos empregos.

Em discussão única os vereadores irão votar 11 requerimentos. O vereador Flávio Vicente (Rede) quer saber do prefeito se há previsão para a instalação de alarmes com telefone para acionamento da polícia e cercas elétricas em todos os centros municipais de educação infantil existentes no Município.

O vereador Luciano Brito (PSB) pede ao Executivo que informe se há previsão para a implantação de um centro esportivo para atender os moradores dos bairros Parque Residencial Quebec, Parque das Bandeiras e Jardim Vitória.

O vereador tenente Edson Luiz (PMN) solicita à administração municipal que informe se há possibilidade de determinar a adoção de providências para garantir a utilização de talonário eletrônico de multas pelo Sistema Área de Estar Maringá, modernizando as atividades desse sistema.

O vereador Luizinho Gari (PDT) quer saber do Executivo se há previsão par a aquisição de dois veículos novos para a utilização dos Conselhos Tutelares de Maringá.

O vereador Ulisses Maia (SD) pede à administração municipal que informe se existe previsão para a implantação de torneira ou bebedouro na Praça Monsenhor Bernardo Cnudde para garantir a hidratação dos usuários da quadra de esportes que funciona no local.

A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) solicita ao prefeito que informe se há previsão para a reforma do Centro Comunitário do Parque Residencial Quebec.

O vereador Da Silva (PDT) quer saber da administração municipal se a lei (8.284/2009) que autoriza a criação do Projeto Viver de Cara Limpa está sendo cumprida, e, em caso negativo informe os motivos e se há previsão para a colocação da lei em prática.

O vereador Luiz Pereira (PTC) pede ao prefeito que informe se a administração municipal fiscaliza as empresas que realizam os serviços de instalação e manutenção das redes de fiação elétrica, telefônica, de televisão a cabo e outras, e, em caso positivo informe também se o Município tem algum tipo de controle ou acompanhamento das ações desempenhadas pelas empresas; se a administração dispõe de cadastro atualizado contendo todas as empresas que realizam os referidos serviços na cidade e se existe planejamento visando à adequação das redes de fiação elétrica, telefônica e de televisão a cabo para a remoção de cabos que estejam obsoletos e também daqueles que estejam soltos ou caídos nas vias públicas.

O vereador Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) solicita ao Executivo que informe se o Município está pagando direitos autorais pela utilização da imagem dos personagens de desenhos animados em painéis colocados no Pronto Atendimento à Criança, que fica ao lado da Unidade Básica de Saúde Zona Norte. Em caso positivo, informe também quais os valores que estão sendo pagos e a forma de pagamento utilizada, e, em caso negativo, decline se houve cessão de direitos autorais para a utilização das imagens dos painéis.

O vereador Dr. Carlos Eduardo Saboia (PMN) quer saber do senhor Valteir Galdino da Nóbrega, gerente da Unidade Regional da Sanepar em Maringá, qual é o embasamento legal para a cobrança de tarifa mínima de consumo de água e da tarifa de esgoto correspondente; se existem consumidores contestando essa modalidade de cobrança e quais os critérios adotados pela empresa para aplicar a tarifa de baixa renda, bem como se há possibilidade de cobrar o consumo real para aqueles que não se enquandram na tarifa de baixa renda.

O vereador Humberto Henrique (PT) pede ao Executivo que informe por quais razões o serviço municipal de coleta de lixo não atende o distrito de Iguatemi toda semana.