Vereadores discutem projetos nas áreas da saúde, indústria e habitação

Assessoria de Imprensa - CMM 23/11/2015

Na sessão desta terça-feira (24), os vereadores de Maringá irão analisar, em primeira discussão, projeto do vereador Chico Caiana (PTB) dispondo sobre o fornecimento de leite em pó para as crianças nascidas de mães portadoras do vírus HIV, bem como para as nascidas de mães que já desenvolveram a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids). A entrega do alimento ocorrerá, no mínimo, durante os dois primeiros anos de vida das crianças. O benefício será concedido às mães comprovadamente carentes, desprovidas de recursos financeiros para aquisição do leite em pó. A seleção, controle e distribuição do produto serão realizados pela SASC. Em primeira discussão será votado projeto do Executivo que autoriza o Município a alienar imóveis de sua propriedade, por meio de licitação, para gerar recursos para a compra de novos imóveis industriais e implantar infraestrutura nos loteamentos industriais. Os lotes ficam na Gleba Ribeirão Morangueiro. Também de autoria do Executivo, será votado em primeira discussão projeto que altera dispositivos da lei que institui o Programa de Liquidação Antecipada dos Contratos Habitacionais firmados com o Município. O projeto faz a correção monetária dos valores e altera a data de validade da lei para 31 de dezembro de 2016. Projeto do vereador Flávio Vicente (Rede), que será votado em primeira discussão, denomina Janette Tocacelli Colella a Rua 57.005, na Zona 57. Em primeira discussão, projeto do vereador Ulisses Maia (SD) denomina Rozina Darós Braido a Rua 61.005, situada na Zona 61. Projeto do vereador Da Silva (PDT), que será votado em primeira discussão, denomina Engenheiro Fábio Luiz da Conceição a Rua 54.002, na Zona 54. Em segundo turno será votada proposta de emenda à lei orgânica, de autoria de vereadores, tendo como primeiro signatário o vereador Humberto Henrique (PT), alterando a redação do título do capítulo XI e do artigo 185, da Lei Orgânica do Município. O referido artigo estabelece as diretrizes do Município nas ações voltadas à família, criança, adolescente, jovem e idoso. Na prática, a mudança atualiza o texto para torná-lo mais claro e objetivo. Em segunda discussão, projeto dos vereadores Flávio Vicente (Rede) e Dr. Carlos Eduardo Sabóia (PMN) propõe a criação do serviço de atendimento telefônico denominado Disque-Setrans como canal permanente de comunicação com a população. O objetivo é facilitar o registro de ocorrências, solicitar serviços prioritários e emergenciais, de competência da Setrans, além de possibilitar aos munícipes a obtenção de informações sobre os assuntos relacionados ao trânsito. Projeto do vereador tenente Edson Luiz (PMN), que será votado em segunda discussão, dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias instaladas em Maringá instalarem saboneteiras de parede contendo álcool em gel antisséptico. Em discussão única serão analisados 18 requerimentos. O vereador Luciano Brito (PSB) quer saber do prefeito quais centros esportivos têm Academias da Terceira Idade (ATIs); pede que a administração informe os endereços dos centros que possuem as academias e se há previsão para instalação de ATIs nos que não têm os equipamentos. Brito solicita ao Executivo que informe se há previsão para a implantação de cobertura na quadra de esportes do Centro Esportivo Otávio Cesário Pereira, na Zona 5. O vereador Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) pede à administração municipal que envie diversas informações sobre a 18ª Feira Internacional de Aviação – Expo Aero Brasil – EAB Air Show, realizada em Maringá. Entre as informações estão: se o Município repassou recursos à Feira, e, em caso positivo quanto e que envie cópia do contrato firmado entre a administração e a empresa organizadora; se houve outros gastos do Município em função do evento, como, por exemplo, uso de maquinário e de funcionários municipais. O vereador Flávio Vicente (Rede) quer saber do Executivo se há possibilidade de determinar a implantação de passarelas de pedestres na Avenida Colombo em três pontos: da frente do Ginásio de Esportes Francisco Bueno Netto até a entrada da Universidade Estadual de Maringá; da Avenida 19 de Dezembro até a Avenida Mandacaru e da Avenida São Paulo até a Avenida Morangueira. O vereador Luciano Brito (PSB) solicita ao prefeito que informe se as obras de duplicação da Avenida Carlos Correa Borges incluirão a implantação de canteiro central. A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) pede ao Executivo que informe se a administração tem promovido campanhas de orientação aos usuários do passe do estudante sobre o dever de darem preferência a gestantes, senhoras, idosos e trabalhadores no transporte coletivo, conforme autoriza a lei 4.526 de 1997. Márcia também quer saber do prefeito se a administração tem fiscalizado o cumprimento da lei (5.44/2001) que obriga a limpeza e desinfecção periódica de caixas d´água. O vereador Da Silva (PDT) solicita à administração municipal que informe se há previsão para a instalação de Academia da Terceira Idade na Rua Pioneiro Salvador Kessa, no Jardim Rebouças. Da silva também pede ao Executivo que informe se a lei (9.124/2011) que dispõe sobre a oferta de curso de artesanato para as mães das crianças matriculadas nas unidades de ensino municipais está sendo cumprida. O vereador tenente Edson Luiz (PMN) quer saber do prefeito qual é a quantidade de gás liquefeito de petróleo (GLP) consumida mensalmente por cada um dos órgãos da administração municipal. Edson Luiz também quer saber se a administração municipal tem tomado providências para coibir pichações de bens públicos e privados no Município. O vereador Luiz Pereira (PTC) solicita ao Executivo que informe se há câmeras de vigilância no Terminal Rodoviário de Passageiros Vereador Jamil Josepetti, e, em caso positivo, informe se elas estão funcionando e se existem servidores e equipamentos para realizar o monitoramento. Também pede que a administração informe por quanto tempo as imagens permanecem arquivadas. O vereador Jones Dark (PP) pede ao prefeito que informe se há previsão para a implantação de ciclovia na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira. O vereador Belino Bravin Filho (PP) quer saber da administração municipal se existe previsão para a implantação de calçamento no entorno do salão comunitário do Conjunto Residencial Guaiapó. O vereador Dr. Carlos Eduardo Sabóia (PMN) pede ao Executivo que informe se há previsão para a reforma das instalações do Espaço da Juventude Brinco da Vila, inclusive as áreas administrativa e esportiva. O vereador Ulisses Maia (SD) solicita à administração municipal que informe se existe previsão para o Município implantar o Licenciamento Ambiental de forma integral na cidade para fiscalizar o impacto ambiental das empresas. Maia quer saber também qual destinação a administração irá dar ao Horto Florestal Doutor Luiz Teixeira Mendes, e informe ainda como está o andamento para a abertura da área para a visitação da comunidade. O vereador Luizinho Gari (PDT) pede ao prefeito que informe a possibilidade de determinar que agentes da Guarda Municipal atuem na região do Colégio Estadual Alfredo Moisés Maluf, no Conjunto Habitacional Hermann Moraes de Barros, nos períodos diurno e noturno.