Vereadores irão analisar 18 itens na sessão desta terça (30)

Assessoria de Imprensa - CMM 29/04/2013

Em primeira discussão será votado projeto da Mesa Executiva que cria a Escola Legislativa da Câmara, que deverá planejar, dirigir, controlar, coordenar, orientar e executar ações educacionais. O objetivo é desenvolver atividades pedagógicas voltadas ao desenvolvimento cultural e profissional dos vereadores, servidores públicos e outros segmentos da sociedade. Projeto do vereador Jones Darc de Jesus (PP), que será votado em primeira discussão, estabelece que o agendamento de consultas e exames médicos para idosos e pessoas com deficiência poderá ser feito por telefone. Em primeira discussão será votado projeto do Executivo que autoriza a administração a firmar convênio com a Secretaria de Estado dos Transportes para a pavimentação de uma extensão de 3.500 metros da PR 454. Projeto do Executivo, que será votado em primeira discussão, acrescenta o Centro de Treinamento e Qualificação no Transporte – Programa Florescer G10/ATDL, no anexo da lei que autoriza o Município a firmar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação com entidades privadas sem fins lucrativos. Também do Executivo será votado em primeira discussão projeto que autoriza o Município a ratificar a participação de Maringá no Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região do Vale do Médio Ivaí do Estado do Paraná (CIMEIV). Em primeira discussão será votado projeto do vereador Luciano Brito (PSB) estabelecendo que todas as bibliotecas públicas municipais deverão disponibilizar bíblias em braile para os deficientes visuais. Em segunda discussão será votado projeto do vereador tenente Edson Luiz (PMN) que autoriza a parada para o embarque e o desembarque de passageiros dos veículos licenciados para o serviço de táxi nas áreas demarcadas e sinalizadas para “carga e descarga” nas vias públicas. Pelo projeto, os veículos poderão permanecer estacionados nessas áreas por, no máximo, cinco minutos, com o pisca-alerta ligado. Projeto do vereador Ulisses Maia (PP), que será votado em segunda discussão, declara de utilidade pública a associação Software By Maringá. Em terceira discussão será votado projeto da vereadora Carmen Inocente (PP) que institui a gratificação por pontualidade e assiduidade (GPA) aos profissionais da Secretaria de Saúde que desenvolvem suas atividades nas Unidades de Pronto Atendimento e nos demais serviços 24 horas da área da saúde. A GPA será de 10%, incidindo apenas sobre o vencimento básico. Emenda da vereadora estabelece que o servidor em férias ou licença prêmio por período não superior a 30 dias também receberá a gratificação. Em discussão única os vereadores irão votar nove requerimentos. O vereador Belino Bravin Filho (PP) quer saber do prefeito se há previsão para a celebração de convênio com o governo do Estado para a implantação de uma área de lazer no Jardim Monte Rei. O vereador Carlos Mariucci (PT) solicita que Executivo informe se há projeto para a execução da segunda etapa de revitalização da praça ao redor da Catedral Nossa Senhora da Glória. A vereadora Carmen Inocente (PP) pede ao prefeito que informe se lei que dispõe sobre a implantação, nos centros municipais de educação infantil, de espaço destinado à amamentação está sendo cumprida, e, em caso negativo informe os motivos para o não cumprimento. Os vereadores Humberto Henrique (PT) e Carlos Mariucci (PT) querem saber do Executivo quais são os bairros atendidos pelo serviço de coleta seletiva; quantos caminhões e quantos servidores são destinados a esse tipo de coleta; qual é a quantidade de resíduos recicláveis coletados diariamente; qual o número de cooperativas de materiais recicláveis em atividade no Município; quantos cooperados são por unidade e se o Município contribui com as cooperativas de alguma forma, por exemplo, custeando aluguel, luz, água etc. O vereador capitão Ideval (PMN) pede ao prefeito que informe os motivos pelos quais o Município não emite alvarás de funcionamento definitivo para os estabelecimentos comerciais do tipo lava-jato. O vereador Chico Caiana (PTB) solicita ao Executivo que informe se os guardas municipais que utilizam armas Taser recebem adicional salarial para desempenhar essa atividade. O vereador Adilson Cintra (PSB) quer saber do prefeito se há previsão para a instalação de iluminação pública no viaduto existente na Avenida Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), no cruzamento com a Rua Pedro Gabriel dos Santos. O vereador Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) pede ao Executivo que informe se a Academia da Terceira Idade existente no Condomínio do Idoso é aberta à comunidade, e, em caso negativo, se há previsão para a implantação de uma nova academia na região. Requerimento de vereadores solicita ao prefeito que informe relativamente aos móveis e demais objetos queimados nas dependências da Escola Municipal João Gentilin: quais eram os móveis que estavam na escola; esses móveis possuíam alguma utilidade; os móveis estavam baixados da relação do patrimônio público municipal; quem é o responsável pela vigilância e a conservação da escola, bem como do mobiliário existente no local e quais são providências tomadas pelo Município em relação à ocorrência.