Vereadores irão analisar projeto que torna obrigatório o uso de cartões de consumo em casas de shows

Assessoria de Imprensa - CMM 19/03/2014

Nesta quinta-feira (20), a Câmara irá votar, em primeira discussão, projeto dos vereadores Luciano Brito (PSB), tenente Edson Luiz (PMN) e capitão Ideval (PMN) que torna obrigatório o uso de cartões de consumo em boates, casas de shows, estabelecimentos dançantes ou estabelecimentos que promovam shows. Esses locais deverão disponibilizar aos clientes sistema de cobrança mediante o uso de cartões de consumo que estarão à disposição dos clientes nos caixas para aquisição, carga e recarga. Em primeira discussão será votado será votado projeto do vereador Jones Dark (PP) que torna obrigatório o fornecimento de adoçante líquido aos portadores de diabetes atendidos nas unidades da rede pública de saúde. Segundo o projeto, terão direito ao recebimento de adoçante líquido os usuários que participem regulamente dos programas de controle do diabetes nas unidades municipais de saúde. Projeto do vereador Ulisses Maia (SDD), que será votado em primeira discussão, altera redação da lei concede direto real de uso de área de terras ao Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Empresas de Transporte de Cargas, Passageiros Urbanos, Motoristas, Cobradores de Linhas Intermunicipais, Interestaduais e Turismo de Maringá. A proposta estabelece que a área será destinada à construção da sede social do sindicato e que as obras da sede deverão ter início e conclusão nos prazos máximos de seis e vinte e quatro meses, respectivamente. Em discussão única será analisado veto parcial do Executivo ao projeto do vereador Luciano Brito (PSB) que dispõe sobre o uso de espaços e equipamentos públicos para a prática de atividades físicas, desportivas, de lazer e recreação, no período noturno, pela comunidade em geral. O Executivo vetou o uso gratuito dos locais, ou seja, quem desejar utilizar os locais terá que agendar e pagar pelo uso dos espaços. Em segunda discussão será votado projeto da vereadora Carmen Inocente (PROS) que proíbe jogar lixo nos logradouros, espaços públicos, mananciais e afluentes do Município. As penas para quem descumprir a lei vão de advertência a multas que variam de R$ 50 (para volumes pequenos, que tenham tamanho igual ou menor que uma lata de refrigerante) a R$ 150 (para resíduos maiores que uma lata de refrigerante), em caso de reincidência as multas serão aplicadas em dobro. Projeto estabelece que o Município tem que instalar lixeiras em locais de fácil acesso antes de começar a multar. Projeto de resolução de todos os vereadores, que será votado em segunda discussão, altera o horário das sessões ordinárias da Câmara. As sessões de terça-feira terão início às 19 horas e às de quinta permanecem às 16 horas. Em segunda discussão será votado projeto do Executivo que revoga a lei que fixa valor da taxa de embarque cobrada no Terminal Rodoviário Dr. Jamil Josepetti. A justificativa é que a fixação de taxas deve ser feita por meio de Decreto. Projeto da vereadora Márcia Socreppa (PSDB), que será votado em segunda discussão, concede à desembargadora Maria José de Toledo Marcondes Teixeira o título de Cidadã Benemérita. Em segunda discussão será votado projeto dos vereadores Luciano Brito (PSB), tenente Edson Luiz (PMN), capitão Ideval (PMN) e Márcia Socreppa (PSDB) dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de, no mínimo, três saídas de emergência, devidamente sinalizadas, em boates, casas noturnas, casas de shows ou estabelecimentos similares, com capacidade mínima de 500 pessoas. Os vereadores irão votar, em discussão única, 14 requerimentos. A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) pede ao prefeito que informe se há previsão para a instalação de um módulo da Guarda Municipal na Avenida Franklin Delano Roosevelt. Márcia quer saber do Executivo se existe previsão para a implantação de dispositivos hidráulicos destinados à redução do consumo de água nos banheiros de todos os prédios onde estão instalados órgãos públicos municipais. Márcia solicita ao prefeito que informe se a lei que concede preferência na aquisição de unidades habitacionais de programas executados pelo Poder Público Municipal a idosos de Maringá está sendo cumprida. O vereador Ulisses Maia (SDD) pede ao Executivo que informe em que data será inaugurado o Posto de Saúde do Jardim Paris VI. O vereador Luciano Brito (PSB) quer saber do prefeito se há previsão para a pavimentação da Rua Pioneiro Nazir Abrão, no Condomínio Bela Vista. O vereador Belino Bravin (PP) solicita ao Executivo que informe se existe previsão para a implantação de iluminação no campo de futebol existente na Rua Pioneira Maria de Freitas Marangoni, em frente ao número 1.522. O vereador Luiz Pereira (PTC) pede ao prefeito que informe por quais razões a loteadora responsável pelo Jardim Monte Rei efetuou o plantio de árvores somente de um lado das ruas do bairro e se há previsão para o plantio no lado que está sem árvores. Requerimento de autoria do vereador Carlos Mariucci (PT), relativo ao terreno existente na Rua Caracas, cruzamento com a Avenida Pedro Taques, antiga sede da Guarda Municipal, na Vila Morangueira, o quanto segue: 1- a quem pertence o referido terreno; 2- se o Município tem tomado providências para a manutenção do referido terreno. E, em caso positivo, decline quais são essas providências; 3- se há previsão para a reforma do calçamento da faixa de passeio público do referido terreno, o qual foi danificado em razão da demolição do prédio que havia no local. O vereador Luciano Brito (PSB) quer saber se há previsão para a instalação de câmeras de vigilância nas áreas externa e interna do Mercado Municipal de Maringá, localizado na Avenida Prudente de Moraes, na Zona 07. E, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. O vereador Carlos Mariucci (PT) requer a previsão para a revitalização do Centro de Convivência Comunitária Deputado Renato Celidônio. E, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. O vereador Humberto Henrique (PT) solicita cópia dos autos de infração, emitidos por registradores eletrônicos de infração de trânsito instalados nas vias públicas do Município que tenham sido cancelados pela administração de trânsito, no período de julho a dezembro de 2013. O vereador Adilson Cintra (PSB) quer saber se há previsão para a limpeza da área de fundo de vale existente na Rua Pioneiro Pedro Gabriel dos Santos, abrangendo os bairros Conjunto Habitacional Herman Moraes de Barros e Jardins Copacabana I e II. E, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. O vereador Chico Caiana (PTB) requer informações sobre o campo de futebol do Jardim Santa Rosa o quanto segue: 1- se há previsão para o início de funcionamento do referido campo de futebol. E, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos; 2- se há previsão para a instalação de iluminação, vestiários, sanitários e bebedouros no referido local; 3- se há algum projeto para a implementação de escolinhas de futebol para os usuários daquela área. O vereador Luiz Carlos Pereira (PTC) quer saber se a administração municipal tem procedido à pulverização das vias públicas do município, por meio de veículos fumacê, com a finalidade de eliminar os mosquitos transmissores da dengue, em especial na zona norte. E, em caso positivo, decline qual tem sido a periodicidade da medida em questão. Em caso negativo, decline os motivos.