Vereadores irão homenagear contadores e guardas municipais

Assessoria de Imprensa - CMM 04/09/2013

Na sessão desta quinta-feira (5) os vereadores irão ouvir a presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, Lucélia Lecheta, e o presidente do Sincontábil, Orlando Chiqueto Rodrigues, eles irão falar sobre o Ano da Contabilidade. A Câmara também irá homenagear o Conselho com o brasão do Município, que será entregue a Lucélia. O uso da tribuna e a homenagem foram propostos pelo vereador Humberto Henrique (PT). Os vereadores também irão homenagear com o título de mérito comunitário e o brasão do Município a Associação dos Guardas Municipais de Maringá (AGMM), na pessoa de seu presidente o guarda Adriano Almeida. Também serão entregues títulos de mérito comunitário a toda a diretoria da associação. A homenagem foi proposta pelos vereadores Luciano Brito (PSB), tenente Edson Luiz (PMN) e capitão Ideval (PMN). Na ordem do dia os vereadores irão analisar, em discussão única, veto total do Executivo ao projeto de autoria dos vereadores que altera o repasse feito aos profissionais das equipes de saúde que tenham avaliação de desempenho bom ou ótimo para 75% do valor repassado pelo Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). Em primeira discussão, será votado projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, ampliando em 941 o número de vagas para os cargos efetivos de: administrador de banco de dados, administrador de rede, agente administrativo, analista de projetos, assistente social, auxiliar administrativo, auxiliar de creche, auxiliar de farmácia, auxiliar de serviços gerais, educador infantil, eletricista de manutenção, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, professor 20 horas, técnico de enfermagem, técnico de segurança do trabalho e telefonista previsto na estrutura de cargos efetivos da Administração Direta, os quais constam no Anexo I, da lei complementar 240/98 e alterações; Anexo II, da lei complementar 790/09 e alterações. A justificativa apresentada é a necessidade de adequação da estrutura do quadro pessoal efetivo à demanda exigida e a reserva técnica de vagas nas diversas secretarias, especialmente, devido à abertura de novas unidades da Secretaria Municipal de Saúde e Educação. Em primeira discussão será analisado projeto do vereador Humberto Henrique (PT) vedando situações que caracterizam a prática de assédio moral na administração pública municipal. Lei estabelece a proibição de situações que impliquem na violação da dignidade do servidor ou que, por qualquer forma, o sujeita a condições de trabalho humilhante ou degradante. Em segunda discussão será votado projeto do vereador tenente Edson Luiz (PMN) estabelecendo que a expedição de alvará para a realização de eventos que dependam de licença da prefeitura somente será feita com a apresentação do registro na Polícia Federal da empresa responsável pelo serviço de segurança do evento. Também deverá ser apresentada cópia autenticada do contrato de prestação de serviço entre a empresa promotora do evento e a empresa de segurança. Também de autoria do vereador tenente Edson Luiz (PMN), será votado em segunda discussão projeto que prevê que a administração demarque as vagas exclusivas para embarque e desembarque de passageiros destinadas aos táxis, em frente a casas noturnas com grande concentração de pessoas. Em terceira discussão será votado o projeto que dispõe sobre o Benefício do Aluguel Social de autoria dos vereadores Carlos Mariucci (PT), Adilson Cintra (PSB), Chico Caiana (PTB), capitão Ideval (PMN), Márcia Socreppa (PSDB) e Belino Bravin (PP). A proposta é oferecer o benefício a famílias em situação de vulnerabilidade temporária e calamidades públicas, integral ou parcialmente, por seis meses, permitida a prorrogação por igual período. Os vereadores irão votar, em discussão única, 18 requerimentos. O vereador Carlos Mariucci (PT) quer saber do prefeito quais são as condições atuais do Cine Teatro Plaza; para que o Município pretende destiná-lo; se existe previsão para que seja doado a alguma entidade ou se há alguma parceria público-privada para sua exploração. A vereadora Carmen Inocente (PP) pede ao Executivo que informe se foi criada a comissão permanente prevista na lei que disciplina o exercício do comércio ambulante no Município. Também da vereadora Carmen requerimento solicita ao prefeito que informe se os vendedores ambulantes mantêm a tabela de preços dos produtos à mostra, de acordo com o estabelecido na lei que disciplina o exercício do comércio ambulante. O vereador Carlos Mariucci (PT) quer saber do Executivo quantos pacientes da especialidade oncologia são atendidos atualmente pelo SUS; quais são os hospitais credenciados para esse atendimento e qual entidade atende às crianças portadoras de câncer no Município. Também do vereador Mariucci requerimento pede ao prefeito que informe para que o Município irá utilizar o lote de terras constituído pela data 7, quadra 206, do Jardim Tóquio. A vereadora Carmen Inocente (PP) solicita ao Executivo que informe se a lei que torna obrigatória a instalação de guarda-volumes nas agências bancárias está sendo cumprida. O vereador capital Ideval (PMN) quer saber do prefeito se há previsão para a implantação de faixa elevada de pedestres na Avenida Tuiuti, em frente ao Colégio Estadual Branca da Mota Fernandes. Também do vereador capitão Ideval requerimento pede ao Executivo que informe se há previsão para a revitalização da Praça Vereador Oswaldo Vieira, na Zona 7. Ainda do vereador capitão Ideval requerimento solicita ao prefeito que informe se o Município realiza a manutenção das torneiras d´água das Academias da Terceira Idade. O vereador Belino Bravin Filho (PP) quer saber do Executivo se há previsão para a implantação de uma escola municipal no Parque Itaipu – 2ª parte. A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) pede ao prefeito que informe se há previsão para implantação de sinalização de trânsito adequada na Avenida Alziro Zarur, no cruzamento com a Avenida Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte). Também da vereadora Márcia requerimento solicita ao Executivo que informe se há previsão para implantação de rede de esgoto no Jardim Continental. Ainda da vereadora Márcia requerimento quer saber do prefeito se a lei que autoriza a criação do Plantão do AVC está sendo cumprida. O vereador Luiz Pereira (PTC) pede ao Executivo que informe se existe previsão para a conclusão do asfaltamento da Avenida Pioneiro João Pereira, nas proximidades do cruzamento com a PR-317. O vereador Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) solicita ao prefeito que informe se a lei que cria o Programa de Assistência Integral às Pessoas Portadoras do Traço e Anemia Falciforme está sendo cumprida, em caso negativo, informe quando será posta em prática. E em caso positivo informe os medicamentos distribuídos e quais são os locais para retirada. O vereador Chico Caiana (PTB) quer saber do Executivo se as empresas contratadas para a execução de reperfilagem nas vias públicas do Município dão garantia do serviço, e, em caso positivo, informe o prazo. O vereador Ulisses Maia (PP) pede ao prefeito que informe qual é a área de abrangência de atendimento da Unidade Básica de Saúde da Zona 7 em relação aos atendimentos da Unidade Básica de Saúde da Zona 6. Também do vereador Ulisses requerimento solicita ao Executivo que informe se existe previsão para o asfaltamento das vias públicas do Parque Industrial 200.