Vereadores querem guardas municipais nas unidades de saúde

Assessoria de Imprensa - CMM 21/08/2014

Na sessão ordinária desta quinta-feira (21), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, por 13 votos, em segunda discussão, projeto dos vereadores Carmen Inocente (PROS), Chico Caiana (PTB), tenente Edson Luiz (PSB), Humberto Henrique (PT) e Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) dispondo sobre a manutenção de guardas municipais nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) 24 horas com a finalidade de assegurar a vigilância interna e externa dos próprios munícipes. Em primeira discussão, foi aprovado, 13 votos, projeto do Executivo alterando a lei complementar 889/2011 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo. O objetivo é que os loteamentos passem para o Município os terrenos das ruas e também os terrenos destinados à construção de equipamentos públicos para evitar a cobrança de IPTU desses terrenos. Projeto do Executivo, alterando a nomenclatura da Avenida Sabiá, em toda a sua extensão, para Contorno Norte Major Abelardo José da Cruz, nas zonas fiscais 19, 43 e 48, foi aprovado, em primeira discussão, por 13 votos. Em primeira discussão, foi aprovado, por 13 votos, projeto do Executivo alterando a lei complementar 888/2011 que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo. O objetivo é promover adequação na legislação urbanística, vinculando a capacidade máxima de armazenamento das atividades de revenda de gás, no eixo de comércio e serviços E-ECSE, de acordo com a autorização estabelecida no certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros. Projeto do Executivo, aprovado, em primeira discussão, por 13 votos, estende a nomenclatura da Rua Rodolfo Cremm (marginal Contorno Norte) sobre a marginal A, do Contorno Norte Major Abelardo José da Cruz, localizada nas zonas fiscais 16, 19, 30, 31, 32, 36 e 48. A alteração se faz necessária considerando ser o mesmo logradouro e tendo em vista os transtornos causados aos moradores principalmente referente ao CEP. Em primeira discussão, foi aprovado, por unanimidade, projeto dos vereadores instituindo o Vale-Cultura aos servidores públicos da Câmara Municipal de Maringá em consonância à lei federal 12.761, de 27 de Dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto 8.084, de 26 de Agosto de 2013 e Instrução Normativa MinC 2, de 4 de Dezembro de 2013. O valor será de R$ 50. Em discussão única, foi rejeitado, por 12 votos, o veto total do Executivo ao projeto 9.788/2014, de autoria dos vereadores Humberto Henrique (PT) e Ulisses Maia (SDD) que dispõe sobre a reembalagem de produtos alimentícios manipulados. A justificativa é que o projeto de lei importa em usurpação da competência da União para legislar normas gerais sobre proteção e defesa da Saúde. Em segunda discussão, foi aprovado, por 13 votos, projeto do vereador Carlos Sabóia (PMN) destinando às bicicletas 5% do total de vagas para estacionamento nos shopping centers, hipermercados e congêneres. Os referidos bicicletários deverão atender a todos sendo vedada a utilização para fins lucrativos. Também foi aprovada emenda modificativa do autor definindo que a fiscalização do cumprimento da lei caberá à Secretaria Municipal de Gestão. Projeto do vereador Luiz Pereira (PTC), aprovado, em segunda discussão, por 13 votos, acrescentando a Liga de Futsal de Maringá no grupo de entidades privadas sem fins econômicos autorizados a firmar convênios, acordos, ajustes e termos de cooperação com o Poder Executivo. Também, em segunda discussão, foi aprovado, por 14 votos, projeto do vereador Ulisses Maia (SDD) institui a Feira da Cultura, evento cultural, de caráter itinerante, realizado mensalmente, preferencialmente aos sábados e domingos, nas praças dos bairros de Maringá. O objetivo é valorizar o artista maringaense por meio da exposição e comercialização de livros, artesanato, CDs, DVDs e outros materiais. A Feira da Cultura integrará o calendário oficial do município e poderá incluir em sua programação exposições e palestras. Em discussão única, os vereadores aprovaram com 14 votos os sete requerimentos. O vereador Adilson Cintra (PSB) pede ao Executivo que informe se há previsão para o plantio de árvores no canteiro central da Avenida São Judas Tadeu, no trecho entre os números 2.329 e 2.484, no Jardim Diamante. A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) quer saber do prefeito se existe previsão para a construção de um centro de capacitação para profissionais do magistério no Município, conforme autoriza lei de 2013. O vereador Ulisses Maia (SDD) solicita ao Executivo que informe se há previsão para a implantação de pista de caminhada no Largo General Osório, entre as ruas Antônio Carniel e Antônio Octávio Scramin. O vereador Jones Dark (PP) pede ao prefeito que informe se existe previsão para a implantação de parques infantis, com grama sintética, em todos os centros municipais de educação infantil do Município que ainda não disponham do benefício. O vereador Belino Bravin (PP) quer saber do Executivo se há previsão para a implantação de caixas plásticas vazadas e removíveis nos bueiros existentes nas vias públicas do Município, com o objetivo de reter resíduos sólidos e/ou detritos, tais como folhas e galhos de árvores, evitando o entupimento desses dispositivos. A vereadora Carmen Inocente (PROS) solicita ao prefeito que informe se há previsão para a implantação de programa com a finalidade de prevenir lombalgias e dores de coluna nas unidades básicas de saúde de Maringá. O vereador Carlos Mariucci (PT) quer saber do Executivo se houve alterações nos horários das linhas de ônibus do transporte coletivo nos meses de Mao e agosto deste ano; qual a justificativa para cada alteração ocorrida; qual o impacto provocado por cada alteração tanto em relação à empresa quanto aos usuários do transporte coletivo; qual foi o número de usuários afetados; se as alterações interferiram nos custos e na perspectiva de lucro da empresa; se o Município promoveu campanha para informar a população; se há previsão para a readequação da oferta de ônibus do transporte coletivo, nas linhas que sofreram redução e cópia dos documentos expedidos pelo Município que autorizaram as alterações.

Evento itinerante, realizado aos finais de semana, servirá para valorizar os artistas locais