Veto, lazer e homenagem na sessão desta quinta (8)

Assessoria de Imprensa - CMM 07/08/2013

Na sessão desta quinta-feira (8) a Câmara irá analisar veto total do Executivo ao projeto do vereador Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) que torna obrigatória a divulgação da lista de espera das pessoas cadastradas nos programas habitacionais do Município. Em primeira discussão será votado projeto dos vereadores Ulisses Maia (PP), Belino Bravin (PP), Carlos Mariucci (PT), tenente Edson Luiz (PMN) e Luciano Brito (PSB) que propõe a interdição das vias ao redor do Parque do Ingá aos domingos e feriados, das 8h às 18h, para a realização de passeios ciclísticos e atividades lúdicas, recreativas e desportivas. Projeto do vereador Luiz Pereira (PTC), que será votado em primeira discussão, torna obrigatória a apresentação de exames de colo do útero, para mulheres, e de prova do antígeno prostático (PSA), para homens com idade superior a 40 anos, que tenham sido aprovados em concursos públicos municipais. Os exames deverão ser apresentados no ato de admissão dos servidores. Em primeira discussão, projeto do Executivo altera artigo da lei complementar que dispõe sobre o uso e ocupação do solo. Segundo a mensagem da administração, o objetivo da proposta é determinar as condições para a incorporação de lotes lindeiros que pertençam a eixos de rua diferentes. Projeto do vereador Ulisses Maia (PP) que concede o título de Cidadão Benemérito de Maringá a Nelson Barbosa será votado em primeira discussão. Em segunda discussão será votado projeto do vereador tenente Edson Luiz (PMN) que cria o Programa Amigo Solidário no Município. Entre os objetivos estão: reforçar a importância de zelar pela segurança uns dos outros e melhorar as relações entre os moradores participantes. Projeto do vereador Jones Dark (PP) que cria o Programa Municipal de Fornecimento de Carteira de Identificação para Portadores de Doenças Crônicas será votado em segunda discussão. As carteiras deverão ter na frente o nome, a foto, a inscrição do SUS, o RG e o CPF do doente. No verso, o CID da doença, a medicação utilizada e a unidade de saúde onde o usuário é atendido. Em segunda discussão será votado projeto do vereador Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) estabelecendo que as informações publicadas no site do Executivo devem ser escritas de forma clara, objetiva e com linguagem de fácil compreensão, evitando, sempre que possível, a utilização de termos técnicos. Projeto do vereador Chico Caiana (PTB), que será votado em segunda discussão, altera a lei que estabelece normas para evitar a proliferação dos mosquitos transmissores da dengue e febre amarela. A proposta inclui entre os estabelecimentos comerciais que devem ficar atentos ao acúmulo de água os lava-jatos; metalúrgicas e serralherias. Em terceira discussão será votado projeto do Executivo que altera a lei que dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e institui o Recurso Municipal sobre Drogas (REMAD). Emenda dos vereadores Ulisses Maia (PP) e Luciano Brito (PSB) altera a denominação do REMAD para Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas (FUMAD).